Plenário

O Plenário é o órgão máximo do CBH Baía de Guanabara e compete a ele propor, aprovar, cumprir e fazer cumprir todas as decisões e normativas.

Está entre suas funções a criação de Câmaras Técnicas Permanentes, Grupos de Trabalho e Comissões, além da aprovação e do acompanhamento das implementações dos planos de Recursos Hídricos (PRH) e de Manejo de Usos Múltiplos de Lagoa ou Laguna (PMULs). O Plenário também é responsável pela aprovação de investimentos, projetos e resoluções que envolvem o trabalho como um todo do Comitê.


Conheça a composição do Plenário do CBH Baía de Guanabara para o mandato 2022-2024

 

Entenda a formação do Plenário

O Plenário do CBH Baía de Guanabara é composto por 45 membros. As vagas são preenchidas respeitando-se a paridade de cada uma das três instâncias, da seguinte forma:

Poder Público – 15 membros (e 15 suplentes)

Usuários – 15 membros (e 15 suplentes)

Sociedade Civil – 15 membros (e 15 suplentes)

 

Para o Poder Público, as 15 vagas devem ser ocupadas respeitando-se a representatividade abaixo:

10 membros de administrações municipais

2 membros da administração estadual do Rio de Janeiro relacionada a recursos hídricos

3 membros de órgão federal relacionado a recursos hídricos

 

Para os Usuários, as 15 vagas devem ser ocupadas respeitando-se a representatividade abaixo:

5 membros de empresas de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto

3 membros de indústria

1 membro de comércio e serviços

2 membros de empresas de irrigação e uso agropecuário

3 membros de pesca, turismo, lazer e outros usos não consuntivos

1 membro de empresa de extração mineral e geração de energia

 

Para a Sociedade Civil, as 15 vagas devem ser ocupadas respeitando-se a representatividade de todos os Subcomitês, conforme descrito abaixo:

2 membros do Subcomitê Lagunar de Maricá-Guarapina

1 membro do Subcomitê Lagunar Itaipu e Piratininga

3 membros do Subcomitê Leste

5 membros do Subcomitê Oeste

2 membros do Subcomitê Lagunar da Lagoa Rodrigo de Freitas

2 membros do Subcomitê Lagunar de Jacarepaguá

Ata Reunião Plenária Ordinária 17.08.2023

2 de outubro, 2023

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Ata Reunião Plenária Ordinária 29.06.2023

16 de setembro, 2023

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Ata Reunião Plenária Ordinária 18.05.2023

1 de julho, 2023

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Ata Reunião Plenária Ordinária 30.03.2023

21 de maio, 2023

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Ata Reunião Plenária Ordinária 16.02.2023

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Ata Reunião Plenária Ordinária 15.12.2022

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Ata Reunião Plenária Ordinária 15.11.2022

31 de março, 2023

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Ata do Fórum Eleitoral do CBH Baía de Guanabara 29.09.2022 assinado

14 de novembro, 2022

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Ata Reunião Plenária Ordinária 01.11.2022

1 de novembro, 2022

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Ata Reunião Plenária Ordinária 26.09.2022

26 de setembro, 2022

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Anexo-10.10-termo_de_repactuacao_de_mediacao__cedae

15 de setembro, 2022

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Ata Fórum de eleição biênio 2013-2014

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81ª Ata Reunião Plenária Extraordinária 15.06.2022

15 de junho, 2022

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Ata Reunião Plenária Extraordinária 18.04.2022

18 de abril, 2022

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Ata Reunião Plenária Ordinária 31.03.2022

31 de março, 2022

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Ata Reunião Plenária Extraordinária 17.01.2022

17 de janeiro, 2022

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Ata 2 Reunião Plenária 17.01.2022

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Ata Reunião Plenária Ordinária 21.12.2021

21 de dezembro, 2021

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Ata Reunião Plenária Extraordinária 15.12.2021

15 de dezembro, 2021

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Ata Reunião Plenária Extraordinária 14.10.2021

14 de outubro, 2021

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Ata Reunião Plenária Ordinária 23.09.2021

23 de setembro, 2021

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Ata Reunião Plenária Extraordinária 10.08.2021

10 de agosto, 2021

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Ata Reunião Plenária Ordinária 01.07.2021

1 de julho, 2021

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Ata Reunião Plenária Extraordinária 25.03.2021

25 de março, 2021

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Ata Reunião Plenária Extraordinária – Conselho de Ética 11.02.2021

11 de fevereiro, 2021

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Ata Reunião Plenária Extraordinária – Conselho de Ética 21.01.2021

21 de janeiro, 2021

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Ata Reunião Plenária Extraordinária 21.12.2020

21 de dezembro, 2020

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Ata Reunião Plenária Extraordinária 19.11.2020

19 de novembro, 2020

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Ata Reunião Plenária Extraordinária 07.10.2020

7 de outubro, 2020

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Ata Reunião Plenária Extraordinária 27.08.2020

27 de agosto, 2020

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Ata Reunião Plenária Extraordinária 30.07.2020

30 de julho, 2020

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Ata Reunião Plenária Extraordinária 09.07.2020

9 de julho, 2020

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Ata Reunião Plenária Extraordinária 30.06.2020

30 de junho, 2020

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Ata Reunião Plenária Extraordinária 12.02.2020

12 de fevereiro, 2020

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Ata Reunião Plenária Ordinária 30.01.2020

30 de janeiro, 2020

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Ata Reunião Plenária Extraordinária 23.01.2020

23 de janeiro, 2020

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Ata Reunião Plenária Extraordinária 24.09.2019

24 de setembro, 2019

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Ata Reunião Plenária Extraordinária 26.06.2019

26 de junho, 2019

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Ata Reunião Plenária Ordinária 17.04.2019

17 de abril, 2019

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Ata Reunião Plenária Extraordinária 12.03.2019

12 de março, 2019

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Ata Reunião Plenária Extraordinária 13.02.2019

13 de fevereiro, 2019

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Ata Reunião Plenária Extraordinária 30.01.2019

30 de janeiro, 2019

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Ata Reunião Plenária Extraordinária 29.01.2019

29 de janeiro, 2019

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Ata Reunião Plenária Extraordinária 22.11.2018

22 de novembro, 2018

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Ata Reunião Plenária Ordinária 19.07.2018

19 de julho, 2018

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Ata Reunião Plenária Extraordinária 22.05.2018

22 de maio, 2018

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Ata Reunião Plenária Ordinária 19.04.2018

19 de abril, 2018

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Ata Reunião Plenária Extraordinária 15.01.2018

15 de janeiro, 2018

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Ata Reunião Plenária Extraordinária 06.11.2014

6 de novembro, 2014

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Ata Reunião Plenária Extraordinária 06.11.2014

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Ata Reunião Plenária Extraordinária 29.10.2014

29 de outubro, 2014

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Ata Reunião Plenária Extraordinária 21.08.2014

21 de agosto, 2014

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Ata Reunião Plenária Ordinária 21.08.2014

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Ata Reunião Plenária Extraordinária 10.06.2014

10 de junho, 2014

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Ata Reunião Plenária Ordinária 15.05.2014

15 de maio, 2014

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Ata Reunião Plenária Ordinária 27.04.2014

27 de abril, 2014

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Ata Reunião Plenária Extraordinária 07.04.2014

7 de abril, 2014

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Ata Reunião Plenária Ordinária 09.01.2014

9 de janeiro, 2014

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Ata 31ª Reunião Plenária Ordinária 29.08.2013

29 de agosto, 2013

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Ata 30ª Reunião Plenária Ordinária 23.05.2013

23 de maio, 2013

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Ata 29ª Reunião Plenária Ordinária 21.02.2013

21 de fevereiro, 2013

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Ata 26ª Reunião Plenária Ordinária 30.08.2012

30 de agosto, 2012

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Ata 1ª Reunião Plenária Extraordinária 06.06.2012

6 de junho, 2012

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Ata 25ª Reunião Plenária Ordinária 24.05.2012

24 de maio, 2012

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Ata 24ª Reunião Plenária Ordinária 24.02.2012

24 de fevereiro, 2012

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Ata 23ª Reunião Plenária Ordinária 25.11.2011

25 de novembro, 2011

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Ata 222ª Reunião Plenária Ordinária 25.08.2011

25 de agosto, 2011

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Ata 21ª Reunião Plenária Ordinária 26.05.2011

26 de maio, 2011

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Ata 20ª Reunião Plenária Ordinária 15.02.2011

15 de fevereiro, 2011

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Ata 19ª Reunião Ordinária 16.11.2010

16 de novembro, 2010

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Ata 18ª Reunião Plenária Ordinária 29.09.2010

29 de setembro, 2010

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Ata 17ª Reunião Plenária Ordinária 07.07.2010

7 de julho, 2010

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Ata de Reunião Plenária Ordinária 07.08.2008

7 de agosto, 2008

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Ata de Reunião Plenária Extraordinária 24.04.2008

24 de abril, 2008

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Ata de Reunião Plenária Ordinária 13.03.2008

13 de março, 2008

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Ata de Reunião Plenária Ordinária 08.11.2007

8 de novembro, 2007

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Ata de Reunião Plenária Extraordinária 10.10.2007

10 de outubro, 2007

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Ata de Reunião Plenária Ordinária 18.09.2007

18 de setembro, 2007

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Ata de Reunião Plenária Extraordinária Eleição 25.05.2007

25 de maio, 2007

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Ata de Reunião Plenária Extraordinária 17.04.2007

17 de abril, 2007

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Ata de Reunião Plenária Extraordinária 12.02.2007

12 de fevereiro, 2007

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Ata de Reunião Plenária Ordinária 06.12.2006

6 de dezembro, 2006

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Ata de Reunião Plenária Ordinária 08.08.2006

8 de agosto, 2006

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Ata de Reunião Plenária Ordinária 06.04.2006

6 de abril, 2006

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Ata de Reunião Plenária Extraordinária 15.02.2006

15 de fevereiro, 2006

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Ata de Reunião Plenária Ordinária 12.01.2006

12 de janeiro, 2006

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Ata de Reunião Plenária Eleição 12.12.2005

12 de dezembro, 2005

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Ata de Reunião Preparatória 18.10.2005

18 de outubro, 2005

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Composição CBH Baía de Guanabara 2022-2024 – 10.11.2022

10 de novembro, 2022

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Manual dos Membros do CBH Baía de Guanabara

25 de outubro, 2022

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Resultado final do processo eleitoral do CBH Baía de Guanabara – 2022/2024

30 de setembro, 2022

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Carta do CBH Baía de Guanabara ao MPRJ sobre extinção do GAEMA 15.04.2021

25 de janeiro, 2023

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Documento do Colegiado Coordenador à Ministra do Meio Ambiente Marina Silva

14 de março, 2023

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Portaria Nº2 20.10.2023

30 de janeiro, 2024

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Portaria Nº1 17.08.2023

25 de setembro, 2023

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 142 15.12.2023

21 de dezembro, 2023

Dispõe sobre a aprovação a Programação Anual de Atividades e Desembolsos do CBH-BG para o ano de 2024

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 141 15.12.2023

Dispõe sobre a aprovação dos percentuais a serem alcançados pela Ação Estratégica da Região Hidrográfica V, referente ao Indicador 3 – Índice de execução física de ação priorizada pelo COMITÊ, prevista no PAP e na PAAD, conforme Contrato de Gestão INEA nº 67/2022

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 140 20.10.2023

16 de novembro, 2023

Dispõe sobre o investimento de recursos financeiros do Comitê da Baía de Guanabara em projetos de pesquisa e monitoramento ambiental propostos pelo INEA

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 139 20.10.2023

Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo e reembolso aos convidados formais do CBH-BG nos termos que especifica

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 137 29.09.2023

20 de outubro, 2023

Dispõe sobre o aporte de recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso da água da Região Hidrográfica V para investimento no diagnóstico para governança da Baía de Guanabara

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 136 29.09.2023

Dispõe sobre o aporte de recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso da água para investimento em Auxílio à Pesquisa e Extensão na Região Hidrográfica V

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 135 29.09.2023

Dispõe sobre o aporte de recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso da água na Região Hidrográfica V para investimento no Projeto de Renovação do sistema de comporta da Rua General Garzon na Lagoa Rodrigo de Freitas e Revoga a Resolução CBH-BG n° 120 de 26 de setembro de 2022

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 134 29.09.2023

2 de outubro, 2023

Dispõe sobre a alteração da Programação Anual de Atividades e Desembolsos do CBH-BG para o ano de 2023

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 133 29.09.2023

Dispõe sobre a aprovação do Plano de Aplicação Plurianual – PAP da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara para o exercício de 2024-2027

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 132 17.08.2023

25 de setembro, 2023

Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho de Infra-Estrutura verde do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá (CBH-BG)

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 131 17.08.2023

Dispõe sobre a aprovação do Projeto de Vigilância Socioambiental da Baía de Guanabara nos moldes que específica.

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 130 29.06.2023

5 de julho, 2023

“Dispõe sobre o aporte de recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso da água da Região Hidrográfica V para investimento na elaboração de Planos de Manejo das Unidades de Conservação: REVIS dos Campos de Sernambetiba e APA do Sertão Carioca, no município do Rio de Janeiro/RJ”

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 129 29.06.2023

30 de junho, 2023

“Dispõe sobre o aporte de recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso da água da Região Hidrográfica V para investimento no projeto de saneamento em áreas não contempladas nos Contratos de Concessão na Região Hidrográfica da Baía de Guanabara”

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 128 29.06.2023

“Dispõe sobre renovação do Grupo de Trabalho para acompanhamento e elaboração de soluções de passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos na Região Hidrográfica V”

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 127 29.06.2023

“Dispõe sobre critérios para participações em eventos externos custeados pelo CBHBG”

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 126 29.06.2023

29 de junho, 2023

Dispõe sobre aprovação do Plano de Aplicação Plurianual – PAP da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara para o exercício de 2024-2027.

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 125 29.06.2023

Dispõe sobre alteração do Plano de Aplicação Plurianual – PAP da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara para o exercício de 2023.

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 124 18.05.2023

30 de maio, 2023

Dispõe sobre renovação do Grupo de Trabalho para Acompanhamento do monitoramento quali-quantitativo para as bacias da Região Hidrográfica V

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 123 18.05.2023

Dispõe sobre a criação do Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão – GACG, celebrado entre o Instituto Estadual do Ambiente e a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP, com a interveniência do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá, para o exercício de funções de Agência de Água nesta Bacia, de no 067/2022, e suas atribuições

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 122 18.05.2023

Dispõe sobre o aporte de recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso da água da Região Hidrográfica V para investimento no projeto de saneamento da Bacia do Rio Jacaré, no município de Niterói /RJ

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 121 26.09.2022

26 de setembro, 2022

Dispõe sobre parceria com Instituição de Ensino Superior para elaboração do Plano de Educação Ambiental do CBH-BG.

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 120 26.09.2022

Dispõe sobre o aporte de recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso da água da Região Hidrográfica V para Contratação de Estudo de Diagnóstico do Esgotamento Sanitário do Sistema Lagunar Rodrigo de Freitas no município do Rio de Janeiro/RJ.

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 119 26.09.2022

Dispõe sobre a manutenção da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP em funções inerentes à Agência de Água do Comitê da Baía de Guanabara.

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 115 03.08.2022

3 de agosto, 2022

Altera Ad Referendum a Resolução CBH-BG nº 114 de 05 de julho de 2022 que aprova o Plano Anual de Aplicação PAA para o ano de 2023.

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 118 01.08.2022

1 de agosto, 2022

Dispoõe sobre o aporte de recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso da água da Região Hidrográfica V para elaboração de projeto básico e executivo de sistema de esgotamento sanitário no município de Guapimirim/RJ.

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 117 01.08.2022

Dispõe sobre as regras e valores para o pagamento de ajuda de custo e ressarcimento de despesas de membros indicados pelo CBH BG no exercício de suas funções em eventos oficiais, com recursos financeiros da subconta do Comitê Baía de Guanabara do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FUNDRHI).

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 116 01.08.2022

Dispõe sobre o investimento de recursos financeiros do Comitê da Baía de Guanabara em projetos de pesquisa e monitoramento ambiental propostos pelo INEA.

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 114 05.07.2022

5 de julho, 2022

Aprova o Plano de Aplicação Plurianual – PAA da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara para o exercício de 2023.

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 113 23.06.2022

23 de junho, 2022

Dispõe sobre a prorrogação do Mandato da Plenária e Diretoria do Comitê e Subcomitês da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá.

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 112 15.06.2022

15 de junho, 2022

Aprova o Regimento Interno do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá (CBH-BG).

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 111 17.01.2022

17 de janeiro, 2022

Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho de Acompanhamento do projeto de Infraestrutura Verde dos subcomitês do sistema lagunar de Jacarepaguá e Lagoa Rodrigo de Freitas.

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 110 17.01.2022

Dispõe sobre a criação e as diretrizes de funcionamento da Câmara Técnica Costeira.

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 109 21.12.2021

21 de dezembro, 2021

Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho do Observatório das Águas – GT OGA.

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 108 21.12.2021

Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para acompanhamento e elaboração de soluções de passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos na Região Hidrográfica V.

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 107 21.12.2021

Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para Acompanhamento do monitoramento quali-quantitativo (GTAMNT) para as bacias da Região Hidrográfica V.

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 106 21.12.2021

Dispõe sobre a alteração das Resoluções CBH-BG nº 98/2021 publicada em 31/03/2021, CBH-BG nº 101/2021 publicada em 18/10/2021, e CBH-BG nº 105/2021 publicada em 18/10/2021, para exclusão da “Associação PróGestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP” da composição dos Grupos de Trabalho de Acompanhamento (GTA) criados por essas Resoluções supramencionadas.

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 105 14.10.2021

14 de outubro, 2021

Dispõe sobre a criação do Grupo de acompanhamento da atualização do Plano de Saneamento Básico – Água e Esgoto – do município de Magé.

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 104 14.10.2021

Dispõe sobre a criação do Grupo de acompanhamento da atualização do Plano de Saneamento Básico – Água e Esgoto – do município de Nova Iguaçu.

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 103 14.10.2021

Dispõe sobre a prorrogação das atividades do Grupo de Trabalho para acompanhamento da atualização do Plano de Saneamento Básico – Água e Esgoto – do Município do Rio de Janeiro.

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 102 14.10.2021

Dispõe sobre o aporte de recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso da água da Região Hidrográfica V para ação de saneamento ambiental da Comunidade do Cabrito, proposto pelo Subcomitê Lagunar Itaipu-Piratininga.

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 101 14.10.2021

Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para acompanhamento da implantação de marcos georreferenciados na delimitação da Faixa Marginal de Proteção (FMP) da Laguna de Itaipu, em Niterói/RJ.

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 100 14.10.2021

Aprova o Pacto de Convivência física e virtual com adoção de regras de Comportamento e dá outras providências.

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 99 25.03.2021

25 de março, 2021

Dispõe sobre a criação e as diretrizes de funcionamento da Câmara Técnica de Saneamento Ambiental.

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 98 25.03.2021

Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para acompanhamento da execução das obras do Projeto de Saneamento da Comunidade do Cabrito, Niterói-RJ.

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 97 21.12.2020

21 de dezembro, 2020

Aprova a destinação de recursos financeiros para Pagamento por Serviços Ambientais – PSA no âmbito do Programa Produtor de Águas na Bacia do Rio Guapi-Macacu.

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 96 19.11.2020

19 de novembro, 2020

Dispõe sobre a prorrogação das atividades do Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão – GACG.

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 95 19.11.2020

Institui o Grupo de Trabalho de Licenciamento Ambiental do CBH-BG.

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 94 07.10.2020

7 de outubro, 2020

Dispõe sobre a prorrogação das atividades do Grupo de Trabalho para acompanhamento da atualização do Plano de Saneamento Básico – Água e Esgoto – do Município do Rio de Janeiro.

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 93 07.10.2020

Altera a Resolução CBH-BG 71/2019 e aprova a reestruturação do Plano de Aplicação Plurianual – PAP 2019/2022 do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá (CBH-BG).

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 92 30.07.2020

30 de julho, 2020

Definir critérios para a composição das Câmaras Técnicas e dos Grupos de Trabalho do Comitê de Bacia da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá.

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 90 09.07.2020

9 de julho, 2020

Cria a Conta Reserva para custos operacionais do Contrato de Gestão firmado entre o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP das funções inerentes à Agência de Água do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá.

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 91 29.06.2020

29 de junho, 2020

Dispõe Ad Referendum sobre a alteração Resolução nº 87/20 que trata da criação do Grupo de Trabalho de Avaliação do Escritório de Projetos (GTAEP) do CBH-BG.

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 89 18.05.2020

18 de maio, 2020

Revoga a Resolução nº 85/20 que dispõe sobre a prorrogação do Mandato da Plenária e Diretoria do Comitê e Subcomitês do CBH BG até o final das restrições no Sistema de Transporte Público e Mobilidade Urbana previstas no Decreto no 46.983, de 20 de março de 2020, e estabelece regras complementares para conclusão remota do processo eleitoral do mandato 2020/2022 na forma que especifica.

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 88 04.05.2020

4 de maio, 2020

Dispõe sobre a disponibilização dos recursos do Comitê da Baía de Guanabara para custeio da AGEVAP em situação extrema e em caráter emergencial.

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 87 27.04.2020

27 de abril, 2020

“Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho de Avaliação do Escritório de Projetos(GTAEP)do CBH-BG.”

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Resoluçao CBH Baía de Guanabara nº 86 27.04.2020

Dispõe Ad Referendum sobre critérios para a realização de reuniões por videoconferência no âmbito do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá.

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 85 27.04.2020

Dispõe Ad Referendum sobre a prorrogação do Mandato da Plenária e Diretoria do Comitê e Subcomitês da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lacunares de Maricá e Jacarepaguá.

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 84 12.02.2020

12 de fevereiro, 2020

Referente a procedimentos e fluxos.

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 83 30.01.2020 – REVOGADA

30 de janeiro, 2020

Altera a Resolução CBH-BG 71/2019 e aprova a reestruturação do Plano de Aplicação Plurianual – PAP 2019/2022 do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá (CBH-BG).

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 82 05.12.2019

5 de dezembro, 2019

Dispõe sobre a realocação de recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso da água da Região Hidrográfica V para ação de saneamento no bairro Guaratiba – Maricá, proposto pelo Subcomitê do Sistema Lagunar Maricá-Guarapina.

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 81 05.12.2019

Dispõe sobre a prorrogação do Grupo de Trabalho de Segurança Hídrica

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 80 21.11.2019

21 de novembro, 2019

Altera a o art. 2º, § 1º da Resolução CBH-BG n.º 072/2019 que dispõe sobre a criação do Grupo Técnico de Acompanhamento da atualização e complementação do Plano de recursos hídricos da região hidrográfica da Baía de Guanabara e dos sistemas lagunares de Maricá e Jacarepaguá – GTA-Plano.

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 79 21.11.2019

Dispõe sobre as regras e valores para o pagamento de ajuda de custo e ressarcimento de despesas de membros indicados pelo CBH BG no exercício de suas funções em eventos oficiais, com recursos financeiros da subconta do Comitê Baía de Guanabara do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FUNDRHI).

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 78 10.10.2019

10 de outubro, 2019

Dispõe sobre as regras e valores para o pagamento de ajuda de custo e ressarcimento de despesas de membros indicados pelo CBH BG no exercício de suas funções em eventos oficiais, com recursos financeiros da subconta do Comitê Baía de Guanabara do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FUNDRHI).

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 77 10.10.2019

Dispõe sobre a realocação de recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso da água da Região Hidrográfica V para ação de saneamento ambiental da Comunidade do Cabrito, proposto pelo Subcomitê Lagunar Itaipu-Piratininga.

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 76 10.10.2019

Dispõe sobre a prorrogação das atividades do Grupo de Trabalho de Chorume.

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 75 10.10.2019

Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para acompanhamento da atualização do Plano de Saneamento Básico – Água e Esgoto – do município do Rio de Janeiro.

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 74 10.10.2019

Dispõe sobre a criação do Grupo de acompanhamento da atualização do Plano de Saneamento Básico – Água e Esgoto – do município de Nova Iguaçu.

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 73 10.10.2019

Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para acompanhamento da atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico do Plano de Saneamento Básico – Água e Esgoto – do município de Magé.

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 72 10.10.2019

Dispõe sobre a criação do Grupo Técnico de Acompanhamento da atualização e complementação do Plano de recursos hídricos da região hidrográfica da Baía de Guanabara e dos sistemas lagunares de Maricá e Jacarepaguá – GTA-Plano.

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 71 24.09.2019

24 de setembro, 2019

Aprova a redistribuição do percentual dos recursos da CUTE no Plano de Aplicação Plurianual – PAP 2019/2022 do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá (CBH-BG).

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 70 26.06.2019

26 de junho, 2019

Estabelece diretrizes para o CBH-BG se manifestar a respeito dos Estudos de Impacto Ambiental – EIA e respectivos Relatórios de Impacto Ambiental – RIMA.

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 69 26.06.2019

Dispõe sobre a criação do Programa de Estudos e Pesquisas (PEP) no âmbito da área de abrangência do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá (CBH-BG) – RH V.

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 68 12.03.2019

12 de março, 2019

Aprova a alteração do percentual de distribuição dos recursos da CUTE no Plano de Aplicação Plurianual – PAP 2019/2022 do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá (CBH-BG).

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 67 13.12.2018

13 de dezembro, 2018

Institui o Programa de Infraestrutura de Dados Espaciais para a Baía de Guanabara – IDEBG, responsável pela estruturação do Sistema de Informação Geográfica e de Interação Social em Recursos Hídricos para a Região Hidrográfica da Baía de Guanabara, SIGIS/RH – CBH BG.

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 65 30.11.2018

30 de novembro, 2018

Aprova o ajuste do Plano de Aplicação Plurianual – PAP 2019/2022 do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá – CBHBG.

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 66 12.11.2018

12 de novembro, 2018

Dispõe sobre procedimentos complementares às regras para o pagamento de ajuda de custo e ressarcimento de despesas de membros indicados pelo CBH-BG no exercício de suas funções em eventos oficiais, constantes da Resolução CBH-BG 54/2018.

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 64 12.11.2018

Aprova o Plano de Aplicação Plurianual – PAP 2019/2022 do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá – CBHBG.

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 63 31.10.2018

31 de outubro, 2018

Regulamenta a criação de grupos de trabalho e define diretrizes para a sua formação.

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 62 31.10.2018

Dispõe sobre a aplicação de recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso da água da Região Hidrográfica V na Atualização e Complementação do Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá.

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 61 31.08.2018

31 de agosto, 2018

Dispõe sobre a aplicação de recursos financeiros oriundos da cobrança para realização das Oficinas de Construção do Plano de Aplicação Plurianual – PAP 2018/2021 do CBH-BG.

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 59 31.08.2018

Dispõe sobre a aplicação de recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso da água da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá em Ações de Saneamento dos Subcomitês do CBH BG.

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 58 31.08.2018

Dispõe sobre o remanejamento de recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso da água da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá em Ações de Saneamento.

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 60 30.08.2018

30 de agosto, 2018

Dispõe sobre o remanejamento do saldo dos recursos financeiros das ações do Grupo de Trabalho das Oficinas e da Elaboração do Termo de Referência do Plano de Recursos Hídricos do CBH BG para realização de Oficinas referentes às ações do Comitê Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá – CBH-BG.

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 57 19.07.2018

19 de julho, 2018

Dispõe sobre a aplicação de recursos financeiros oriundos da cobrança com previsão de arrecadação no ano de 2018, para pagamento de Ações de Diretoria do CBH-BG.

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 56 19.07.2018

Dispõe sobre a aplicação de recursos financeiros oriundos da cobrança, para pagamento de ajudas de custo/diárias dos membros do CBH-BG e seus respectivos Subcomitês no exercício de suas funções ou representação oficial do Comitê.

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 55 19.07.2018

Dispõe sobre a indicação de membros do Comitê da Baía de Guanabara para participação no XVI ENCOB– 2018.

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 54 19.07.2018

Dispõe sobre as regras e valores para o pagamento de ajuda de custo e ressarcimento de despesas de membros indicados pelo CBH BG no exercício de suas funções em eventos oficiais, com recursos financeiros da subconta do Comitê Baía de Guanabara do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FUNDRHI).

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 53 19.07.2018

Dispõe sobre a criação do Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão – GACG celebrando entre o Instituto Estadual do Ambiente e a Associação Prós-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP, com a interveniência do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá […]

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 52 24.04.2018

24 de abril, 2018

Dispõe sobre a prorrogação do mandato do plenário do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá – CBH-BG e dos Subcomitês do CBH-BG.

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 51 20.12.2017

20 de dezembro, 2017

Aprova o Calendário Anual de 2018 das reuniões da Plenária do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá – CBH-BG.

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 50 20.12.2017

Aprova o Edital do Processo Eleitoral do Comitê e dos seus Subcomitês da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá – CBH-BG para o mandato de 2018-2020.

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 49 26.10.2017

26 de outubro, 2017

Revoga a Resolução CBH-BG n° 035/2016 e dispõe sobre o prazo de mandatos dos Subcomitês do CBH-BG.

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 48 26.10.2017

Prorroga o mandato atual da Plenária do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá – CBH-BG.

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 47 23.10.2017

23 de outubro, 2017

Aprova o Regimento Interno do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá – CBH-BG.

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 46 23.08.2017

23 de agosto, 2017

Dispõe sobre a autorização para uso de recursos financeiros da rubrica de projetos, pesquisas e estudos, conforme Resolução BG n° 09 para monitorar as bacias dos rios Guapimirim, Guapiaçu e Macacu.

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 45 23.08.2017

Aprova a adesão do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá – CBH-BG ao Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas – PROCOMITÊS.

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 44 10.07.2017

10 de julho, 2017

Dispõe sobre a representação dos membros do CBH-BG nos eventos oficiais “Encontro Estadual de Comitês de Bacias Hidrográficas – ECOB” e “Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas – ENCOB” em 2017.

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 43 10.07.2017

Dispõe sobre a aplicação de recursos financeiros oriundos da cobrança com previsão de arrecadação no ano de 2017, para pagamento de diárias dos membros indicados pelo CBH-BG no exercício de suas funções em eventos oficiais.

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 42 02.05.2017

2 de maio, 2017

Revoga a Resolução do CBH BG n 040/2016 e aprova os valores de custeio, por meio de rateio, para a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul AGEVAP como entidade delegatária do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá — CBH […]

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 41 05.12.2016

5 de dezembro, 2016

Dispõe sobre a autorização para o uso de recursos financeiros da rubrica do Programa PSA/Fundo de boas práticas e reflorestamento, conforme Resolução n 0 09 – 2012 do CBH BG, para o projeto “Produtor de Água da bacia do rio Guapi-Macacu.

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 40 05.12.2016

Dispõe sobre a aprovação do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá — CBH BG utilizar a delegatária AGEVAP em conjunto com o Comitê da Região Hidrográfica da Baía da Ilha Grande.

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 39 05.12.2016

Dispõe sobre a atualização do Preço Público Unitário – PPU da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá – CBH-BG.

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 38 05.12.2016

Dispõe sobre a prorrogação do mandato do plenário do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá – CBH-BG.

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 37 05.12.2016

“Aprova o Calendário Anual de 2017 do CBH BG”.

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 36 10.10.2016

10 de outubro, 2016

Dispõe sobre o contrato de gestão entre o órgão gestor e executor da Política Estadual de Recursos Hídricos – IPEA e a Associação Pró Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP para exercer funções de competência da agência de água do Comité da Baía de Guanabara com interveniência deste […]

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 35 23.06.2016

23 de junho, 2016

Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho das oficinas e da elaboração do termo de referência do plano de recursos hídricos do CBH-BG e autorização para uso de recursos financeiros da rubrica de construção da gestão participativa, conforme Resolução n° 09 do CBH-BG.

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 34 27.04.2016

27 de abril, 2016

Dispõe sobre a aplicação de recursos financeiros da subcomitê do Comitê Baía de Guanabara do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FUNDRHI), para custeio da entidade delegatária, bem como ajuda de custo dos membros indicados pelo CBH-BG no exercício de suas funções em eventos oficiais.

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 33 10.11.2015

10 de novembro, 2015

Dispõe sobre a autorização para uso de recursos financeiros da rubrica de educação ambiental, conforme Resolução nº 09 do CBH-BG, para o Projeto De Mobilização Social e Fortalecimento Dos Subcomitês.

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 32 10.11.2015

Dispõe sobre a autorização para uso de recursos financeiros da rubrica do Programa PSA/Fundo de boas práticas e reflorestamento, conforme Resolução nº 09 do CBH-BG, para o projeto de Recuperação de Áreas de Preservação Permanente para produção de água na bacia hidrográfica do rio Guapi-Macacu.

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 31 10.11.2015

Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho das oficinas e da elaboração do termo de referência do plano de recursos hídricos do CBH-BG e autorização para uso de recursos financeiros da rubrica de construção da gestão participativa, conforme Resolução nº 09 do CBH-BG.

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 30 10.11.2015

Dispõe sobre a autorização para uso de recursos financeiros da rubrica de projetos, pesquisas e estudos, conforme Resolução nº 09 do CBH-BG, para monitorar as bacias dos rios Guapimirim, Guapiaçu e Macacu.

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 29 10.11.2015

Dispõe sobre a criação do Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão – GACG celebrado entre o Instituto Estadual do Ambiente – INEA e a Associação Águas da Baía de Guanabara – AABG, com a interveniência do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá, para o […]

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 28 03.08.2015

3 de agosto, 2015

Dispõe sobre o plano de custeio da delegatária para o segundo ano de contrato e aplicação dos recursos financeiros constantes na subconta do Comitê da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá – CBH – BG do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FUNDRHI.

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 27 05.05.2015

5 de maio, 2015

Dispõe sobre a autorização para uso de recursos financeiros da rubrica da secretaria executiva para compra de móveis do CBH-BG.

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 26 05.05.2015

Dispõe sobre a aplicação de recursos financeiros da subconta do Comitê Baía de Guanabara do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FUNDRHI), para ajuda de custo dos membros indicados pelo CBH-BG no exercício de suas funções em eventos oficiais.

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 25 05.05.2015

Dispõe sobre a representação dos membros do CBH-BG em eventos oficiais de 2015.

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 24 16.04.2015

16 de abril, 2015

Aprova a alocação de recursos financeiros do FUNDRHI constantes na subconta do CBH Baía de Guanabara a serem aplicados no financiamento dos Planos de Saneamento dos Municípios de Duque de Caxias e Niterói.

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 23 14.01.2015

14 de janeiro, 2015

Dispõe sobre a prorrogação das oficinas de Planejamento no âmbito do CBH-BG.

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 22 06.11.2014

6 de novembro, 2014

Dispõe sobre a prorrogação do mandato do biênio 2013/2014 da Plenária e da Diretoria do Comitê da Baía de Guanabara. Dispõe sobre a prorrogação do mandato do biênio 2013/2014 da Plenária e da Diretoria do Comitê da Baía de Guanabara.

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 21 24.10.2014

24 de outubro, 2014

Dispõe sobre a indicação da Entidade Delegatária e sobre o contrato de gestão entre o INEA e a Associação Águas da Baía de Guanabara.

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 20 28.08.2014

28 de agosto, 2014

Dispõe sobre capacitação de membros do CBH-BG e seus subcomitês através oficinas de planejamento e de participação no XVI Encob.

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 19 21.08.2014

21 de agosto, 2014

Dispõe sobre a indicação da entidade delegatária provisória.

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 18 16.06.2014

16 de junho, 2014

Dispõe sobre o atendimento aos mandatos dos subcomitês ao Regimento Interno do CBH-BG por período de dois anos.

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 17 07.04.2014

7 de abril, 2014

Solicita ao Governo do Estado do Rio de Janeiro e a Agência Nacinal de Água – ANA a manutenção às regras atuais operativas de transposição do rio Paraíba do Sul de acordo com a Resolução ANA nº 211/2013, e outras providências.

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 16 09.01.2014

9 de janeiro, 2014

Aprova a Agenda Anual de 2014 do CBH-BG.

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 15 09.01.2014

Dispõe sobre a contratação de Consultoria Técnica para elaboração do Termo de Referência (TdR) para atualização do Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia da Baía de Guanabara.

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 14 09.01.2014

Dispõe sobre a contratação de Consultoria Técnica para realizar Oficinas de Planejamento nos Subcomitês.

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 13 09.01.2014

Dispõe sobre a contratação de serviços de website e mídias sociais na manutenção e alimentação da página eletrônica do CBH-BG.

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 12 29.08.2013

29 de agosto, 2013

Dispõe sobre a regulamentação e autorização para uso de recursos financeiros para ações da diretoria, conforme aprovado em seu plano de investimento

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 11 29.08.2013

Dispõe sobre a regulamentação e autorização para uso dos recursos financeiros para ajuda de custo dos membros indicados pelo CBH-BG no exercício de suas funções em eventos oficiais.

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 10 07.03.2013

7 de março, 2013

Dispõe sobre o atendimento dos mandatos dos Subcomitês ao Regimento Interno do CBH-BG, por período de dois anos.

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 09 30.08.2012

30 de agosto, 2012

Dispõe sobre o plano de investimento e aplicação dos recursos financeiros constantes na subconta do Comitê da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá – CBH – BG do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FUNDRHI, referente ao período arrecadado de 2007 a 2011.

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 08 26.05.2011

26 de maio, 2011

Reestrutura as CÂMARAS TÉCNICAS e cria a Câmara Técnica de Educação, Capacitação, Mobilização Social e Informação em Recursos Hídricos-CTEM, no âmbito do Comitê da Baia de Guanabara.

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 07 26.05.2011

Aprova a criação dos Subcomitês da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dá outras providências.

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 06 15.02.2011

15 de fevereiro, 2011

Aprova a alocação de recursos financeiros do FUNDRHI, constantes na subconta do Comitê da Baia de Guanabara a serem aplicados no financiamento dos planos de saneamento – Água e Esgoto – de determinados Municípios.

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 05 15.02.2011

Aprova a criação de câmara técnica temporária.

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 04 29.11.2010

29 de novembro, 2010

Dispõe sobre a prorrogação do período de inscrição para o poder público.

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 03 10.10.2007

10 de outubro, 2007

Dispõe sobre o Plano de Investimentos e Aplicação dos recursos financeiros constantes da sub-conta do Comitê Baia de Guanabara do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FUNDRHI, referente ao período 2004-2006.

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 02 10.10.2007

Dispõe sobre a Aprovação do Plano Diretor de Recursos Hídricos do Comitê da Baia de Guanabara – PDRHCBG.

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Resolução CBH Baía de Guanabara nº 01 06.04.2006

6 de abril, 2006

Resolução 01 – 06 de Abril de 2006 – Dispõe sobre a instituição das Câmaras Técnicas.

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