Plenário

O Plenário é o órgão máximo do CBH Baía de Guanabara e compete a ele propor, aprovar, cumprir e fazer cumprir todas as decisões e normativas.

Está entre suas funções a criação de Câmaras Técnicas Permanentes, Grupos de Trabalho e Comissões, além da aprovação e do acompanhamento das implementações dos planos de Recursos Hídricos (PRH) e de Manejo de Usos Múltiplos de Lagoa ou Laguna (PMULs). O Plenário também é responsável pela aprovação de investimentos, projetos e resoluções que envolvem o trabalho como um todo do Comitê.


Conheça a composição do Plenário do CBH Baía de Guanabara para o mandato 2022-2024

 

Entenda a formação do Plenário

O Plenário do CBH Baía de Guanabara é composto por 45 membros. As vagas são preenchidas respeitando-se a paridade de cada uma das três instâncias, da seguinte forma:

Poder Público – 15 membros (e 15 suplentes)

Usuários – 15 membros (e 15 suplentes)

Sociedade Civil – 15 membros (e 15 suplentes)

 

Para o Poder Público, as 15 vagas devem ser ocupadas respeitando-se a representatividade abaixo:

10 membros de administrações municipais

2 membros da administração estadual do Rio de Janeiro relacionada a recursos hídricos

3 membros de órgão federal relacionado a recursos hídricos

 

Para os Usuários, as 15 vagas devem ser ocupadas respeitando-se a representatividade abaixo:

5 membros de empresas de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto

3 membros de indústria

1 membro de comércio e serviços

2 membros de empresas de irrigação e uso agropecuário

3 membros de pesca, turismo, lazer e outros usos não consuntivos

1 membro de empresa de extração mineral e geração de energia

 

Para a Sociedade Civil, as 15 vagas devem ser ocupadas respeitando-se a representatividade de todos os Subcomitês, conforme descrito abaixo:

2 membros do Subcomitê Lagunar de Maricá-Guarapina

1 membro do Subcomitê Lagunar Itaipu e Piratininga

3 membros do Subcomitê Leste

5 membros do Subcomitê Oeste

2 membros do Subcomitê Lagunar da Lagoa Rodrigo de Freitas

2 membros do Subcomitê Lagunar de Jacarepaguá

Ata do Fórum Eleitoral do CBH Baía de Guanabara 29.09.2022 assinado

14 de Novembro, 2022

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Ata Reunião Plenária Extraordinária 18.04.2022

15 de Setembro, 2022

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Ata Reunião Plenária Ordinária 31.03.2022

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Ata 2 Reunião Plenária 17.01.2022

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Ata Reunião Plenária Extraordinária 17.01.2022

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Ata Reunião Plenária Ordinária 21.12.2021

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Ata Reunião Plenária Extraordinária 15.12.2021

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Ata Reunião Plenária Extraordinária 14.10.2021

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Ata Reunião Plenária Ordinária 23.09.2021

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Ata Reunião Plenária Extraordinária 10.08.2021

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Ata Reunião Plenária Ordinária 01.07.2021

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Ata Reunião Plenária Extraordinária 25.03.2021

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Ata Reunião Plenária Extraordinária – Conselho de Ética 11.02.2021

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Ata Reunião Plenária Extraordinária – Conselho de Ética 21.01.2021

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Ata Reunião Plenária Extraordinária 21.12.2020

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Ata Reunião Plenária Extraordinária 19.11.2020

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Ata Reunião Plenária Extraordinária 07.10.2020

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Ata Reunião Plenária Extraordinária 27.08.2020

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Ata Reunião Plenária Extraordinária 30.07.2020

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Ata Reunião Plenária Extraordinária 09.07.2020

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Ata Reunião Plenária Extraordinária 30.06.2020

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Ata Reunião Plenária Extraordinária 12.02.2020

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Ata Reunião Plenária Ordinária 30.01.2020

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Ata Reunião Plenária Extraordinária 23.01.2020

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Ata Reunião Plenária Extraordinária 24.09.2019

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Ata Reunião Plenária Ordinária 14.08.2019

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Ata Reunião Plenária Extraordinária 26.06.2019

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Ata Reunião Plenária Extraordinária 12.03.2019

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Ata Reunião Plenária Extraordinária 13.02.2019

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Ata Reunião Plenária Extraordinária 30.01.2019

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Ata Reunião Plenária Extraordinária 29.01.2019

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Ata Reunião Plenária Extraordinária 22.11.2018

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Ata Reunião Plenária Ordinária 19.07.2018

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Ata Reunião Plenária Extraordinária 22.05.2018

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Ata Reunião Plenária Ordinária 19.04.2018

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Ata Reunião Plenária Extraordinária 15.01.2018

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Ata Reunião Plenária Extraordinária 06.11.2014

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Ata Reunião Plenária Extraordinária 06.11.2014

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Ata Reunião Plenária Extraordinária 29.10.2014

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Ata Reunião Plenária Ordinária 21.08.2014

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Ata Reunião Plenária Extraordinária 21.08.2014

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Ata Reunião Plenária Extraordinária 10.06.2014

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Ata Reunião Plenária Ordinária 15.05.2014

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Ata Reunião Plenária Ordinária 27.04.2014

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Ata Reunião Plenária Extraordinária 07.04.2014

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Ata Reunião Plenária Ordinária 09.01.2014

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Ata 31ª Reunião Plenária Ordinária 29.08.2013

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Ata 30ª Reunião Plenária Ordinária 23.05.2013

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Ata 29ª Reunião Plenária Ordinária 21.02.2013

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Ata 26ª Reunião Plenária Ordinária 30.08.2012

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Ata 1ª Reunião Plenária Extraordinária 06.06.2012

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Ata 25ª Reunião Plenária Ordinária 24.05.2012

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Ata 24ª Reunião Plenária Ordinária 24.02.2012

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Ata 23ª Reunião Plenária Ordinária 25.11.2011

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Ata 222ª Reunião Plenária Ordinária 25.08.2011

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Ata 21ª Reunião Plenária Ordinária 26.05.2011

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Ata 20ª Reunião Plenária Ordinária 15.02.2011

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Ata 19ª Reunião Ordinária 16.11.2010

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Ata 18ª Reunião Plenária Ordinária 29.09.2010

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Ata 17ª Reunião Plenária Ordinária 07.07.2010

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Ata Fórum de eleição biênio 2013-2014

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Ata de Reunião Plenária Ordinária 07.08.2008

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Ata de Reunião Plenária Extraordinária 24.04.2008

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Ata de Reunião Plenária Ordinária 13.03.2008

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Ata de Reunião Plenária Ordinária 08.11.2007

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Ata de Reunião Plenária Extraordinária 10.10.2007

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Ata de Reunião Plenária Ordinária 18.09.2007

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Ata de Reunião Plenária Extraordinária Eleição 25.05.2007

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Ata de Reunião Plenária Extraordinária 17.04.2007

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Ata de Reunião Plenária Extraordinária 12.02.2007

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Ata de Reunião Plenária Ordinária 06.12.2006

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Ata de Reunião Plenária Ordinária 08.08.2006

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Ata de Reunião Plenária Ordinária 06.04.2006

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Ata de Reunião Plenária Extraordinária 15.02.2006

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Ata de Reunião Plenária Ordinária 12.01.2006

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Ata de Reunião Plenária Eleição 12.12.2005

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Ata de Reunião Preparatória 18.10.2005

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Anexo-10.10-termo_de_repactuacao_de_mediacao__cedae

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Composição CBH Baía de Guanabara 2022-2024 – 10.11.2022

16 de Novembro, 2022

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Manual dos Membros do CBH Baía de Guanabara

25 de Outubro, 2022

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Resultado final do processo eleitoral do CBH Baía de Guanabara – 2022/2024

30 de Setembro, 2022

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Resolução CBH Baía de Guanabara 39 18.05.2020

18 de Setembro, 2022

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Resolução CBH Baía de Guanabara 121 26.09.2022

11 de Novembro, 2022

Dispõe sobre parceria com Instituição de Ensino Superior para elaboração do Plano de Educação Ambiental do CBH-BG.

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Resolução CBH Baía de Guanabara 120 26.09.2022

Dispõe sobre o aporte de recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso da água da Região Hidrográfica V para Contratação de Estudo de Diagnóstico do Esgotamento Sanitário do Sistema Lagunar Rodrigo de Freitas no município do Rio de Janeiro/RJ.

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Resolução CBH Baía de Guanabara 119 26.09.2022

Dispõe sobre a manutenção da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP em funções inerentes à Agência de Água do Comitê da Baía de Guanabara.

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Resolução CBH Baía de Guanabara 118 01.08.2022

22 de Setembro, 2022

Dispoõe sobre o aporte de recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso da água da Região Hidrográfica V para elaboração de projeto básico e executivo de sistema de esgotamento sanitário no município de Guapimirim/RJ.

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Resolução CBH Baía de Guanabara 117 01.08.2022

Dispõe sobre as regras e valores para o pagamento de ajuda de custo e ressarcimento de despesas de membros indicados pelo CBH BG no exercício de suas funções em eventos oficiais, com recursos financeiros da subconta do Comitê Baía de Guanabara do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FUNDRHI).

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Resolução CBH Baía de Guanabara 116 01.08.2022

Dispõe sobre o investimento de recursos financeiros do Comitê da Baía de Guanabara em projetos de pesquisa e monitoramento ambiental propostos pelo INEA.

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Resolução CBH Baía de Guanabara 115 03.08.2022

Altera Ad Referendum a Resolução CBH-BG nº 114 de 05 de julho de 2022 que aprova o Plano Anual de Aplicação PAA para o ano de 2023.

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Resolução CBH Baía de Guanabara 114 05.07.2022

Aprova o Plano de Aplicação Plurianual – PAA da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara para o exercício de 2023.

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Resolução CBH Baía de Guanabara 113 23.06.2022

Dispõe sobre a prorrogação do Mandato da Plenária e Diretoria do Comitê e Subcomitês da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá.

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Resolução CBH Baía de Guanabara 112 15.06.2022

Aprova o Regimento Interno do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá (CBH-BG).

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Resolução CBH Baía de Guanabara 111 17.01.2022

Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho de Acompanhamento do projeto de Infraestrutura Verde dos subcomitês do sistema lagunar de Jacarepaguá e Lagoa Rodrigo de Freitas.

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Resolução CBH Baía de Guanabara 110 17.01.2022

Dispõe sobre a criação e as diretrizes de funcionamento da Câmara Técnica Costeira.

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Resolução CBH Baía de Guanabara 109 21.12.2021

Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho do Observatório das Águas – GT OGA.

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Resolução CBH Baía de Guanabara 108 21.12.2021

Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para acompanhamento e elaboração de soluções de passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos na Região Hidrográfica V.

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Resolução CBH Baía de Guanabara 107 21.12.2021

Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para Acompanhamento do monitoramento quali-quantitativo (GTAMNT) para as bacias da Região Hidrográfica V.

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Resolução CBH Baía de Guanabara 106 21.12.2021

Dispõe sobre a alteração das Resoluções CBH-BG nº 98/2021 publicada em 31/03/2021, CBH-BG nº 101/2021 publicada em 18/10/2021, e CBH-BG nº 105/2021 publicada em 18/10/2021, para exclusão da “Associação PróGestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP” da composição dos Grupos de Trabalho de Acompanhamento (GTA) criados por essas Resoluções supramencionadas.

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Resolução CBH Baía de Guanabara 105 14.10.2021

Dispõe sobre a criação do Grupo de acompanhamento da atualização do Plano de Saneamento Básico – Água e Esgoto – do município de Magé.

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Resolução CBH Baía de Guanabara 104 14.10.2021

Dispõe sobre a criação do Grupo de acompanhamento da atualização do Plano de Saneamento Básico – Água e Esgoto – do município de Nova Iguaçu.

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Resolução CBH Baía de Guanabara 103 14.10.2021

Dispõe sobre a prorrogação das atividades do Grupo de Trabalho para acompanhamento da atualização do Plano de Saneamento Básico – Água e Esgoto – do Município do Rio de Janeiro.

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Resolução CBH Baía de Guanabara 102 14.10.2021

Dispõe sobre o aporte de recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso da água da Região Hidrográfica V para ação de saneamento ambiental da Comunidade do Cabrito, proposto pelo Subcomitê Lagunar Itaipu-Piratininga.

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Resolução CBH Baía de Guanabara 101 14.10.2021

Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para acompanhamento da implantação de marcos georreferenciados na delimitação da Faixa Marginal de Proteção (FMP) da Laguna de Itaipu, em Niterói/RJ.

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Resolução CBH Baía de Guanabara 100 14.10.2021

Aprova o Pacto de Convivência física e virtual com adoção de regras de Comportamento e dá outras providências.

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Resolução CBH Baía de Guanabara 99 25.03.2021

Dispõe sobre a criação e as diretrizes de funcionamento da Câmara Técnica de Saneamento Ambiental.

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Resolução CBH Baía de Guanabara 98 25.03.2021

Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para acompanhamento da execução das obras do Projeto de Saneamento da Comunidade do Cabrito, Niterói-RJ.

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Resolução CBH Baía de Guanabara 97 21.12.2020

Aprova a destinação de recursos financeiros para Pagamento por Serviços Ambientais – PSA no âmbito do Programa Produtor de Águas na Bacia do Rio Guapi-Macacu.

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Resolução CBH Baía de Guanabara 96 19.11.2020

Dispõe sobre a prorrogação das atividades do Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão – GACG.

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Resolução CBH Baía de Guanabara 95 19.11.2020

Institui o Grupo de Trabalho de Licenciamento Ambiental do CBH-BG.

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Resolução CBH Baía de Guanabara 94 07.10.2020

Dispõe sobre a prorrogação das atividades do Grupo de Trabalho para acompanhamento da atualização do Plano de Saneamento Básico – Água e Esgoto – do Município do Rio de Janeiro.

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Resolução CBH Baía de Guanabara 93 07.10.2020

Altera a Resolução CBH-BG 71/2019 e aprova a reestruturação do Plano de Aplicação Plurianual – PAP 2019/2022 do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá (CBH-BG).

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Resolução CBH Baía de Guanabara 92 30.07.2020

Definir critérios para a composição das Câmaras Técnicas e dos Grupos de Trabalho do Comitê de Bacia da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá.

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Resolução CBH Baía de Guanabara 91 29.06.2020

Dispõe Ad Referendum sobre a alteração Resolução nº 87/20 que trata da criação do Grupo de Trabalho de Avaliação do Escritório de Projetos (GTAEP) do CBH-BG.

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Resolução CBH Baía de Guanabara 90 09.07.2020

Cria a Conta Reserva para custos operacionais do Contrato de Gestão firmado entre o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP das funções inerentes à Agência de Água do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá.

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Resolução CBH Baía de Guanabara 89 18.05.2020

Revoga a Resolução nº 85/20 que dispõe sobre a prorrogação do Mandato da Plenária e Diretoria do Comitê e Subcomitês do CBH BG até o final das restrições no Sistema de Transporte Público e Mobilidade Urbana previstas no Decreto no 46.983, de 20 de março de 2020, e estabelece regras complementares para conclusão remota do processo eleitoral do mandato 2020/2022 na forma que especifica.

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Resolução CBH Baía de Guanabara 88 04.05.2020

Dispõe sobre a disponibilização dos recursos do Comitê da Baía de Guanabara para custeio da AGEVAP em situação extrema e em caráter emergencial.

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Resolução CBH Baía de Guanabara 87 27.04.2020

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Resoluçao CBH Baía de Guanabara 86 27.04.2020

Dispõe Ad Referendum sobre critérios para a realização de reuniões por videoconferência no âmbito do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá.

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Resolução CBH Baía de Guanabara 85 27.04.202

Dispõe Ad Referendum sobre a prorrogação do Mandato da Plenária e Diretoria do Comitê e Subcomitês da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lacunares de Maricá e Jacarepaguá.

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Resolução CBH Baía de Guanabara 84 12.02.2020

Referente a procedimentos e fluxos.

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Resolução CBH Baía de Guanabara 83 30.01.2020 – REVOGADA

Altera a Resolução CBH-BG 71/2019 e aprova a reestruturação do Plano de Aplicação Plurianual – PAP 2019/2022 do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá (CBH-BG).

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Resolução CBH Baía de Guanabara 82 05.12.2019

Dispõe sobre a realocação de recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso da água da Região Hidrográfica V para ação de saneamento no bairro Guaratiba – Maricá, proposto pelo Subcomitê do Sistema Lagunar Maricá-Guarapina.

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Resolução CBH Baía de Guanabara 81 05.12.2019

Dispõe sobre a prorrogação do Grupo de Trabalho de Segurança Hídrica

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Resolução CBH Baía de Guanabara 80 21.11.2019

Altera a o art. 2º, § 1º da Resolução CBH-BG n.º 072/2019 que dispõe sobre a criação do Grupo Técnico de Acompanhamento da atualização e complementação do Plano de recursos hídricos da região hidrográfica da Baía de Guanabara e dos sistemas lagunares de Maricá e Jacarepaguá – GTA-Plano.

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Resolução CBH Baía de Guanabara 79 21.11.2019

Dispõe sobre as regras e valores para o pagamento de ajuda de custo e ressarcimento de despesas de membros indicados pelo CBH BG no exercício de suas funções em eventos oficiais, com recursos financeiros da subconta do Comitê Baía de Guanabara do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FUNDRHI).

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Resolução CBH Baía de Guanabara 78 10.10.2019

Dispõe sobre as regras e valores para o pagamento de ajuda de custo e ressarcimento de despesas de membros indicados pelo CBH BG no exercício de suas funções em eventos oficiais, com recursos financeiros da subconta do Comitê Baía de Guanabara do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FUNDRHI).

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Resolução CBH Baía de Guanabara 77 10.10.2019

Dispõe sobre a realocação de recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso da água da Região Hidrográfica V para ação de saneamento ambiental da Comunidade do Cabrito, proposto pelo Subcomitê Lagunar Itaipu-Piratininga.

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Resolução CBH Baía de Guanabara 76 10.10.2019

Dispõe sobre a prorrogação das atividades do Grupo de Trabalho de Chorume.

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Resolução CBH Baía de Guanabara 75 10.10.2019

Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para acompanhamento da atualização do Plano de Saneamento Básico – Água e Esgoto – do município do Rio de Janeiro.

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Resolução CBH Baía de Guanabara 74 10.10.2019

Dispõe sobre a criação do Grupo de acompanhamento da atualização do Plano de Saneamento Básico – Água e Esgoto – do município de Nova Iguaçu.

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Resolução CBH Baía de Guanabara 73 10.10.2019

Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para acompanhamento da atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico do Plano de Saneamento Básico – Água e Esgoto – do município de Magé.

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Resolução CBH Baía de Guanabara 72 10.10.2019

Dispõe sobre a criação do Grupo Técnico de Acompanhamento da atualização e complementação do Plano de recursos hídricos da região hidrográfica da Baía de Guanabara e dos sistemas lagunares de Maricá e Jacarepaguá – GTA-Plano.

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Resolução CBH Baía de Guanabara 71 24.09.2019

Aprova a redistribuição do percentual dos recursos da CUTE no Plano de Aplicação Plurianual – PAP 2019/2022 do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá (CBH-BG).

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Resolução CBH Baía de Guanabara 70 26.06.2019

Estabelece diretrizes para o CBH-BG se manifestar a respeito dos Estudos de Impacto Ambiental – EIA e respectivos Relatórios de Impacto Ambiental – RIMA.

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Resolução CBH Baía de Guanabara 69 26.06.2019

Dispõe sobre a criação do Programa de Estudos e Pesquisas (PEP) no âmbito da área de abrangência do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá (CBH-BG) – RH V.

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Resolução CBH Baía de Guanabara 68 12.03.2019

Aprova a alteração do percentual de distribuição dos recursos da CUTE no Plano de Aplicação Plurianual – PAP 2019/2022 do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá (CBH-BG).

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Resolução CBH Baía de Guanabara 67 13.12.2018

Institui o Programa de Infraestrutura de Dados Espaciais para a Baía de Guanabara – IDEBG, responsável pela estruturação do Sistema de Informação Geográfica e de Interação Social em Recursos Hídricos para a Região Hidrográfica da Baía de Guanabara, SIGIS/RH – CBH BG.

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Resolução CBH Baía de Guanabara 66 12.11.2018

Dispõe sobre procedimentos complementares às regras para o pagamento de ajuda de custo e ressarcimento de despesas de membros indicados pelo CBH-BG no exercício de suas funções em eventos oficiais, constantes da Resolução CBH-BG 54/2018.

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Resolução CBH Baía de Guanabara 65 30.11.2018

Aprova o ajuste do Plano de Aplicação Plurianual – PAP 2019/2022 do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá – CBHBG.

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Resolução CBH Baía de Guanabara 64 12.11.2018

Aprova o Plano de Aplicação Plurianual – PAP 2019/2022 do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá – CBHBG.

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Resolução CBH Baía de Guanabara 63 31.10.2018

Regulamenta a criação de grupos de trabalho e define diretrizes para a sua formação.

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Resolução CBH Baía de Guanabara 62 31.10.2018

Dispõe sobre a aplicação de recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso da água da Região Hidrográfica V na Atualização e Complementação do Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá.

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Resolução CBH Baía de Guanabara 61 31.08.2018

Dispõe sobre a aplicação de recursos financeiros oriundos da cobrança para realização das Oficinas de Construção do Plano de Aplicação Plurianual – PAP 2018/2021 do CBH-BG.

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Resolução CBH Baía de Guanabara 60 30.08.2018

Dispõe sobre o remanejamento do saldo dos recursos financeiros das ações do Grupo de Trabalho das Oficinas e da Elaboração do Termo de Referência do Plano de Recursos Hídricos do CBH BG para realização de Oficinas referentes às ações do Comitê Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá – CBH-BG.

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Resolução CBH Baía de Guanabara 59 31.08.2018

Dispõe sobre a aplicação de recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso da água da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá em Ações de Saneamento dos Subcomitês do CBH BG.

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Resolução CBH Baía de Guanabara 58 31.08.2018

Dispõe sobre o remanejamento de recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso da água da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá em Ações de Saneamento.

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Resolução CBH Baía de Guanabara 57 19.07.2018

Dispõe sobre a aplicação de recursos financeiros oriundos da cobrança com previsão de arrecadação no ano de 2018, para pagamento de Ações de Diretoria do CBH-BG.

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Resolução CBH Baía de Guanabara 56 19.07.2018

Dispõe sobre a aplicação de recursos financeiros oriundos da cobrança, para pagamento de ajudas de custo/diárias dos membros do CBH-BG e seus respectivos Subcomitês no exercício de suas funções ou representação oficial do Comitê.

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Resolução CBH Baía de Guanabara 55 19.07.2018

Dispõe sobre a indicação de membros do Comitê da Baía de Guanabara para participação no XVI ENCOB– 2018.

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Resolução CBH Baía de Guanabara 54 19.07.2018

Dispõe sobre as regras e valores para o pagamento de ajuda de custo e ressarcimento de despesas de membros indicados pelo CBH BG no exercício de suas funções em eventos oficiais, com recursos financeiros da subconta do Comitê Baía de Guanabara do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FUNDRHI).

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Resolução CBH Baía de Guanabara 53 19.07.2018

Dispõe sobre a criação do Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão – GACG celebrando entre o Instituto Estadual do Ambiente e a Associação Prós-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP, com a interveniência do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá […]

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Resolução CBH Baía de Guanabara 52 24.04.2018

Dispõe sobre a prorrogação do mandato do plenário do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá – CBH-BG e dos Subcomitês do CBH-BG.

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Resolução CBH Baía de Guanabara 51 20.12.2017

Aprova o Calendário Anual de 2018 das reuniões da Plenária do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá – CBH-BG.

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Resolução CBH Baía de Guanabara 50 20.12.2017

Aprova o Edital do Processo Eleitoral do Comitê e dos seus Subcomitês da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá – CBH-BG para o mandato de 2018-2020.

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Resolução CBH Baía de Guanabara 49 26.10.2017

Revoga a Resolução CBH-BG n° 035/2016 e dispõe sobre o prazo de mandatos dos Subcomitês do CBH-BG.

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Resolução CBH Baía de Guanabara 48 26.10.2017

Prorroga o mandato atual da Plenária do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá – CBH-BG.

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Resolução CBH Baía de Guanabara 47 23.10.2017

Aprova o Regimento Interno do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá – CBH-BG.

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Resolução CBH Baía de Guanabara 46 23.08.2017

Dispõe sobre a autorização para uso de recursos financeiros da rubrica de projetos, pesquisas e estudos, conforme Resolução BG n° 09 para monitorar as bacias dos rios Guapimirim, Guapiaçu e Macacu.

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Resolução CBH Baía de Guanabara 45 23.08.2017

Aprova a adesão do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá – CBH-BG ao Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas – PROCOMITÊS.

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Resolução CBH Baía de Guanabara 44 10.07.2017

Dispõe sobre a representação dos membros do CBH-BG nos eventos oficiais “Encontro Estadual de Comitês de Bacias Hidrográficas – ECOB” e “Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas – ENCOB” em 2017.

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Resolução CBH Baía de Guanabara 43 10.07.2017

Dispõe sobre a aplicação de recursos financeiros oriundos da cobrança com previsão de arrecadação no ano de 2017, para pagamento de diárias dos membros indicados pelo CBH-BG no exercício de suas funções em eventos oficiais.

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Resolução CBH Baía de Guanabara 42 02.05.2017

Revoga a Resolução do CBH BG n 040/2016 e aprova os valores de custeio, por meio de rateio, para a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul AGEVAP como entidade delegatária do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá — CBH […]

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Resolução CBH Baía de Guanabara 41 05.12.2016

Dispõe sobre a autorização para o uso de recursos financeiros da rubrica do Programa PSA/Fundo de boas práticas e reflorestamento, conforme Resolução n 0 09 – 2012 do CBH BG, para o projeto “Produtor de Água da bacia do rio Guapi-Macacu.

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Resolução CBH Baía de Guanabara 40 05.12.2016

Dispõe sobre a aprovação do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá — CBH BG utilizar a delegatária AGEVAP em conjunto com o Comitê da Região Hidrográfica da Baía da Ilha Grande.

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Resolução CBH Baía de Guanabara 39 05.12.2016

Dispõe sobre a atualização do Preço Público Unitário – PPU da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá – CBH-BG.

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Resolução CBH Baía de Guanabara 38 05.12.2016

Dispõe sobre a prorrogação do mandato do plenário do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá – CBH-BG.

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Resolução CBH Baía de Guanabara 37 05.12.2016

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Resolução CBH Baía de Guanabara 36 10.10.2016

Dispõe sobre o contrato de gestão entre o órgão gestor e executor da Política Estadual de Recursos Hídricos – IPEA e a Associação Pró Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP para exercer funções de competência da agência de água do Comité da Baía de Guanabara com interveniência deste […]

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Resolução CBH Baía de Guanabara 35 23.06.2016

Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho das oficinas e da elaboração do termo de referência do plano de recursos hídricos do CBH-BG e autorização para uso de recursos financeiros da rubrica de construção da gestão participativa, conforme Resolução n° 09 do CBH-BG.

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Resolução CBH Baía de Guanabara 34 27.04.2016

Dispõe sobre a aplicação de recursos financeiros da subcomitê do Comitê Baía de Guanabara do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FUNDRHI), para custeio da entidade delegatária, bem como ajuda de custo dos membros indicados pelo CBH-BG no exercício de suas funções em eventos oficiais.

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Resolução CBH Baía de Guanabara 33 10.11.2015

Dispõe sobre a autorização para uso de recursos financeiros da rubrica de educação ambiental, conforme Resolução nº 09 do CBH-BG, para o Projeto De Mobilização Social e Fortalecimento Dos Subcomitês.

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Resolução CBH Baía de Guanabara 32 10.11.2015

Dispõe sobre a autorização para uso de recursos financeiros da rubrica do Programa PSA/Fundo de boas práticas e reflorestamento, conforme Resolução nº 09 do CBH-BG, para o projeto de Recuperação de Áreas de Preservação Permanente para produção de água na bacia hidrográfica do rio Guapi-Macacu.

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Resolução CBH Baía de Guanabara 31 10.11.2015

Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho das oficinas e da elaboração do termo de referência do plano de recursos hídricos do CBH-BG e autorização para uso de recursos financeiros da rubrica de construção da gestão participativa, conforme Resolução nº 09 do CBH-BG.

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Resolução CBH Baía de Guanabara 30 10.11.2015

Dispõe sobre a autorização para uso de recursos financeiros da rubrica de projetos, pesquisas e estudos, conforme Resolução nº 09 do CBH-BG, para monitorar as bacias dos rios Guapimirim, Guapiaçu e Macacu.

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Resolução CBH Baía de Guanabara 29 10.11.2015

Dispõe sobre a criação do Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão – GACG celebrado entre o Instituto Estadual do Ambiente – INEA e a Associação Águas da Baía de Guanabara – AABG, com a interveniência do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá, para o […]

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Resolução CBH Baía de Guanabara 28 03.08.2015

Dispõe sobre o plano de custeio da delegatária para o segundo ano de contrato e aplicação dos recursos financeiros constantes na subconta do Comitê da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá – CBH – BG do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FUNDRHI.

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Resolução CBH Baía de Guanabara 27 05.05.2015

Dispõe sobre a autorização para uso de recursos financeiros da rubrica da secretaria executiva para compra de móveis do CBH-BG.

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Resolução CBH Baía de Guanabara 26 05.05.2015

Dispõe sobre a aplicação de recursos financeiros da subconta do Comitê Baía de Guanabara do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FUNDRHI), para ajuda de custo dos membros indicados pelo CBH-BG no exercício de suas funções em eventos oficiais.

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Resolução CBH Baía de Guanabara 25 05.05.2015

Dispõe sobre a representação dos membros do CBH-BG em eventos oficiais de 2015.

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Resolução CBH Baía de Guanabara 24 16.04.2015

Aprova a alocação de recursos financeiros do FUNDRHI constantes na subconta do CBH Baía de Guanabara a serem aplicados no financiamento dos Planos de Saneamento dos Municípios de Duque de Caxias e Niterói.

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Resolução CBH Baía de Guanabara 23 14.01.2015

Dispõe sobre a prorrogação das oficinas de Planejamento no âmbito do CBH-BG.

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Resolução CBH Baía de Guanabara 22 06.11.2014

Dispõe sobre a prorrogação do mandato do biênio 2013/2014 da Plenária e da Diretoria do Comitê da Baía de Guanabara. Dispõe sobre a prorrogação do mandato do biênio 2013/2014 da Plenária e da Diretoria do Comitê da Baía de Guanabara.

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Resolução CBH Baía de Guanabara 21 24.10.2014

Dispõe sobre a indicação da Entidade Delegatária e sobre o contrato de gestão entre o INEA e a Associação Águas da Baía de Guanabara.

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Resolução CBH Baía de Guanabara 39 18.05.2020

18 de Setembro, 2022

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Resolução CBH Baía de Guanabara 20 28.08.2014

16 de Setembro, 2022

Dispõe sobre capacitação de membros do CBH-BG e seus subcomitês através oficinas de planejamento e de participação no XVI Encob.

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Resolução CBH Baía de Guanabara 19 21.08.2014

Dispõe sobre a indicação da entidade delegatária provisória.

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Resolução CBH Baía de Guanabara 18 16.06.2014

Dispõe sobre o atendimento aos mandatos dos subcomitês ao Regimento Interno do CBH-BG por período de dois anos.

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Resolução CBH Baía de Guanabara 17 07.04.2014

Solicita ao Governo do Estado do Rio de Janeiro e a Agência Nacinal de Água – ANA a manutenção às regras atuais operativas de transposição do rio Paraíba do Sul de acordo com a Resolução ANA nº 211/2013, e outras providências.

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Resolução CBH Baía de Guanabara 16 09.01.2014

Aprova a Agenda Anual de 2014 do CBH-BG.

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Resolução CBH Baía de Guanabara 15 09.01.2014

Dispõe sobre a contratação de Consultoria Técnica para elaboração do Termo de Referência (TdR) para atualização do Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia da Baía de Guanabara.

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Resolução CBH Baía de Guanabara 14 09.01.2014

Dispõe sobre a contratação de Consultoria Técnica para realizar Oficinas de Planejamento nos Subcomitês.

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Resolução CBH Baía de Guanabara 13 09.01.2014

Dispõe sobre a contratação de serviços de website e mídias sociais na manutenção e alimentação da página eletrônica do CBH-BG.

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Resolução CBH Baía de Guanabara 12 29.08.2013

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Resolução CBH Baía de Guanabara 11 29.08.2013

Dispõe sobre a regulamentação e autorização para uso dos recursos financeiros para ajuda de custo dos membros indicados pelo CBH-BG no exercício de suas funções em eventos oficiais.

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Resolução CBH Baía de Guanabara 10 07.03.2013

Dispõe sobre o atendimento dos mandatos dos Subcomitês ao Regimento Interno do CBH-BG, por período de dois anos.

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Resolução CBH Baía de Guanabara 09 30.08.2012

Dispõe sobre o plano de investimento e aplicação dos recursos financeiros constantes na subconta do Comitê da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá – CBH – BG do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FUNDRHI, referente ao período arrecadado de 2007 a 2011.

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Resolução CBH Baía de Guanabara 08 26.05.2021

Reestrutura as CÂMARAS TÉCNICAS e cria a Câmara Técnica de Educação, Capacitação, Mobilização Social e Informação em Recursos Hídricos-CTEM, no âmbito do Comitê da Baia de Guanabara.

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Resolução CBH Baía de Guanabara 07 26.05.2011

Aprova a criação dos Subcomitês da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dá outras providências.

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Resolução CBH Baía De Guanabara 06 15.02.2011

Aprova a alocação de recursos financeiros do FUNDRHI, constantes na subconta do Comitê da Baia de Guanabara a serem aplicados no financiamento dos planos de saneamento – Água e Esgoto – de determinados Municípios.

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Resolução CBH Baía de Guanabara 05 15.02.2011

Aprova a criação de câmara técnica temporária.

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Resolução CBH Baía de Guanabara 04 29.11.2010

Dispõe sobre a prorrogação do período de inscrição para o poder público.

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Resolução CBH Baía de Guanabara 03 10.10.2007

Dispõe sobre o Plano de Investimentos e Aplicação dos recursos financeiros constantes da sub-conta do Comitê Baia de Guanabara do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FUNDRHI, referente ao período 2004-2006.

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Resolução CBH Baía de Guanabara 02 10.10.2007

Dispõe sobre a Aprovação do Plano Diretor de Recursos Hídricos do Comitê da Baia de Guanabara – PDRHCBG.

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Resolução CBH Baía de Guanabara 01 06.04.2006

Resolução 01 – 06 de Abril de 2006 – Dispõe sobre a instituição das Câmaras Técnicas.

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