O Plenário é o órgão máximo do CBH Baía de Guanabara e compete a ele propor, aprovar, cumprir e fazer cumprir todas as decisões e normativas.
Está entre suas funções a criação de Câmaras Técnicas Permanentes, Grupos de Trabalho e Comissões, além da aprovação e do acompanhamento das implementações dos planos de Recursos Hídricos (PRH) e de Manejo de Usos Múltiplos de Lagoa ou Laguna (PMULs). O Plenário também é responsável pela aprovação de investimentos, projetos e resoluções que envolvem o trabalho como um todo do Comitê.
Conheça a composição do Plenário do CBH Baía de Guanabara para o mandato 2022-2024
Entenda a formação do Plenário
O Plenário do CBH Baía de Guanabara é composto por 45 membros. As vagas são preenchidas respeitando-se a paridade de cada uma das três instâncias, da seguinte forma:
Poder Público – 15 membros (e 15 suplentes)
Usuários – 15 membros (e 15 suplentes)
Sociedade Civil – 15 membros (e 15 suplentes)
Para o Poder Público, as 15 vagas devem ser ocupadas respeitando-se a representatividade abaixo:
10 membros de administrações municipais
2 membros da administração estadual do Rio de Janeiro relacionada a recursos hídricos
3 membros de órgão federal relacionado a recursos hídricos
Para os Usuários, as 15 vagas devem ser ocupadas respeitando-se a representatividade abaixo:
5 membros de empresas de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto
3 membros de indústria
1 membro de comércio e serviços
2 membros de empresas de irrigação e uso agropecuário
3 membros de pesca, turismo, lazer e outros usos não consuntivos
1 membro de empresa de extração mineral e geração de energia
Para a Sociedade Civil, as 15 vagas devem ser ocupadas respeitando-se a representatividade de todos os Subcomitês, conforme descrito abaixo:
2 membros do Subcomitê Lagunar de Maricá-Guarapina
1 membro do Subcomitê Lagunar Itaipu e Piratininga
3 membros do Subcomitê Leste
5 membros do Subcomitê Oeste
2 membros do Subcomitê Lagunar da Lagoa Rodrigo de Freitas
2 membros do Subcomitê Lagunar de Jacarepaguá
Dispõe sobre a aprovação a Programação Anual de Atividades e Desembolsos do CBH-BG para o ano de 2024
visualizar | baixarDispõe sobre a aprovação dos percentuais a serem alcançados pela Ação Estratégica da Região Hidrográfica V, referente ao Indicador 3 – Índice de execução física de ação priorizada pelo COMITÊ, prevista no PAP e na PAAD, conforme Contrato de Gestão INEA nº 67/2022
visualizar | baixarDispõe sobre o investimento de recursos financeiros do Comitê da Baía de Guanabara em projetos de pesquisa e monitoramento ambiental propostos pelo INEA
visualizar | baixarDispõe sobre a concessão de ajuda de custo e reembolso aos convidados formais do CBH-BG nos termos que especifica
visualizar | baixarDispõe sobre o aporte de recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso da água da Região Hidrográfica V para investimento no diagnóstico para governança da Baía de Guanabara
visualizar | baixarDispõe sobre o aporte de recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso da água para investimento em Auxílio à Pesquisa e Extensão na Região Hidrográfica V
visualizar | baixarDispõe sobre o aporte de recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso da água na Região Hidrográfica V para investimento no Projeto de Renovação do sistema de comporta da Rua General Garzon na Lagoa Rodrigo de Freitas e Revoga a Resolução CBH-BG n° 120 de 26 de setembro de 2022
visualizar | baixarDispõe sobre a alteração da Programação Anual de Atividades e Desembolsos do CBH-BG para o ano de 2023
visualizar | baixarDispõe sobre a aprovação do Plano de Aplicação Plurianual – PAP da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara para o exercício de 2024-2027
visualizar | baixarDispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho de Infra-Estrutura verde do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá (CBH-BG)
visualizar | baixarDispõe sobre a aprovação do Projeto de Vigilância Socioambiental da Baía de Guanabara nos moldes que específica.
visualizar | baixar“Dispõe sobre o aporte de recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso da água da Região Hidrográfica V para investimento na elaboração de Planos de Manejo das Unidades de Conservação: REVIS dos Campos de Sernambetiba e APA do Sertão Carioca, no município do Rio de Janeiro/RJ”
visualizar | baixar“Dispõe sobre o aporte de recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso da água da Região Hidrográfica V para investimento no projeto de saneamento em áreas não contempladas nos Contratos de Concessão na Região Hidrográfica da Baía de Guanabara”
visualizar | baixar“Dispõe sobre renovação do Grupo de Trabalho para acompanhamento e elaboração de soluções de passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos na Região Hidrográfica V”
visualizar | baixar“Dispõe sobre critérios para participações em eventos externos custeados pelo CBHBG”
visualizar | baixarDispõe sobre aprovação do Plano de Aplicação Plurianual – PAP da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara para o exercício de 2024-2027.
visualizar | baixarDispõe sobre alteração do Plano de Aplicação Plurianual – PAP da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara para o exercício de 2023.
visualizar | baixarDispõe sobre renovação do Grupo de Trabalho para Acompanhamento do monitoramento quali-quantitativo para as bacias da Região Hidrográfica V
visualizar | baixarDispõe sobre a criação do Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão – GACG, celebrado entre o Instituto Estadual do Ambiente e a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP, com a interveniência do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá, para o exercício de funções de Agência de Água nesta Bacia, de no 067/2022, e suas atribuições
visualizar | baixarDispõe sobre o aporte de recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso da água da Região Hidrográfica V para investimento no projeto de saneamento da Bacia do Rio Jacaré, no município de Niterói /RJ
visualizar | baixarDispõe sobre parceria com Instituição de Ensino Superior para elaboração do Plano de Educação Ambiental do CBH-BG.
visualizar | baixarDispõe sobre o aporte de recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso da água da Região Hidrográfica V para Contratação de Estudo de Diagnóstico do Esgotamento Sanitário do Sistema Lagunar Rodrigo de Freitas no município do Rio de Janeiro/RJ.
visualizar | baixarDispõe sobre a manutenção da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP em funções inerentes à Agência de Água do Comitê da Baía de Guanabara.
visualizar | baixarAltera Ad Referendum a Resolução CBH-BG nº 114 de 05 de julho de 2022 que aprova o Plano Anual de Aplicação PAA para o ano de 2023.
visualizar | baixarDispoõe sobre o aporte de recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso da água da Região Hidrográfica V para elaboração de projeto básico e executivo de sistema de esgotamento sanitário no município de Guapimirim/RJ.
visualizar | baixarDispõe sobre as regras e valores para o pagamento de ajuda de custo e ressarcimento de despesas de membros indicados pelo CBH BG no exercício de suas funções em eventos oficiais, com recursos financeiros da subconta do Comitê Baía de Guanabara do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FUNDRHI).
visualizar | baixarDispõe sobre o investimento de recursos financeiros do Comitê da Baía de Guanabara em projetos de pesquisa e monitoramento ambiental propostos pelo INEA.
visualizar | baixarAprova o Plano de Aplicação Plurianual – PAA da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara para o exercício de 2023.
visualizar | baixarDispõe sobre a prorrogação do Mandato da Plenária e Diretoria do Comitê e Subcomitês da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá.
visualizar | baixarAprova o Regimento Interno do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá (CBH-BG).
visualizar | baixarDispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho de Acompanhamento do projeto de Infraestrutura Verde dos subcomitês do sistema lagunar de Jacarepaguá e Lagoa Rodrigo de Freitas.
visualizar | baixarDispõe sobre a criação e as diretrizes de funcionamento da Câmara Técnica Costeira.
visualizar | baixarDispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho do Observatório das Águas – GT OGA.
visualizar | baixarDispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para acompanhamento e elaboração de soluções de passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos na Região Hidrográfica V.
visualizar | baixarDispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para Acompanhamento do monitoramento quali-quantitativo (GTAMNT) para as bacias da Região Hidrográfica V.
visualizar | baixarDispõe sobre a alteração das Resoluções CBH-BG nº 98/2021 publicada em 31/03/2021, CBH-BG nº 101/2021 publicada em 18/10/2021, e CBH-BG nº 105/2021 publicada em 18/10/2021, para exclusão da “Associação PróGestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP” da composição dos Grupos de Trabalho de Acompanhamento (GTA) criados por essas Resoluções supramencionadas.
visualizar | baixarDispõe sobre a criação do Grupo de acompanhamento da atualização do Plano de Saneamento Básico – Água e Esgoto – do município de Magé.
visualizar | baixarDispõe sobre a criação do Grupo de acompanhamento da atualização do Plano de Saneamento Básico – Água e Esgoto – do município de Nova Iguaçu.
visualizar | baixarDispõe sobre a prorrogação das atividades do Grupo de Trabalho para acompanhamento da atualização do Plano de Saneamento Básico – Água e Esgoto – do Município do Rio de Janeiro.
visualizar | baixarDispõe sobre o aporte de recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso da água da Região Hidrográfica V para ação de saneamento ambiental da Comunidade do Cabrito, proposto pelo Subcomitê Lagunar Itaipu-Piratininga.
visualizar | baixarDispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para acompanhamento da implantação de marcos georreferenciados na delimitação da Faixa Marginal de Proteção (FMP) da Laguna de Itaipu, em Niterói/RJ.
visualizar | baixarAprova o Pacto de Convivência física e virtual com adoção de regras de Comportamento e dá outras providências.
visualizar | baixarDispõe sobre a criação e as diretrizes de funcionamento da Câmara Técnica de Saneamento Ambiental.
visualizar | baixarDispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para acompanhamento da execução das obras do Projeto de Saneamento da Comunidade do Cabrito, Niterói-RJ.
visualizar | baixarAprova a destinação de recursos financeiros para Pagamento por Serviços Ambientais – PSA no âmbito do Programa Produtor de Águas na Bacia do Rio Guapi-Macacu.
visualizar | baixarDispõe sobre a prorrogação das atividades do Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão – GACG.
visualizar | baixarInstitui o Grupo de Trabalho de Licenciamento Ambiental do CBH-BG.
visualizar | baixarDispõe sobre a prorrogação das atividades do Grupo de Trabalho para acompanhamento da atualização do Plano de Saneamento Básico – Água e Esgoto – do Município do Rio de Janeiro.
visualizar | baixarAltera a Resolução CBH-BG 71/2019 e aprova a reestruturação do Plano de Aplicação Plurianual – PAP 2019/2022 do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá (CBH-BG).
visualizar | baixarDefinir critérios para a composição das Câmaras Técnicas e dos Grupos de Trabalho do Comitê de Bacia da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá.
visualizar | baixarCria a Conta Reserva para custos operacionais do Contrato de Gestão firmado entre o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP das funções inerentes à Agência de Água do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá.
visualizar | baixarDispõe Ad Referendum sobre a alteração Resolução nº 87/20 que trata da criação do Grupo de Trabalho de Avaliação do Escritório de Projetos (GTAEP) do CBH-BG.
visualizar | baixarRevoga a Resolução nº 85/20 que dispõe sobre a prorrogação do Mandato da Plenária e Diretoria do Comitê e Subcomitês do CBH BG até o final das restrições no Sistema de Transporte Público e Mobilidade Urbana previstas no Decreto no 46.983, de 20 de março de 2020, e estabelece regras complementares para conclusão remota do processo eleitoral do mandato 2020/2022 na forma que especifica.
visualizar | baixarDispõe sobre a disponibilização dos recursos do Comitê da Baía de Guanabara para custeio da AGEVAP em situação extrema e em caráter emergencial.
visualizar | baixar“Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho de Avaliação do Escritório de Projetos(GTAEP)do CBH-BG.”
visualizar | baixarDispõe Ad Referendum sobre critérios para a realização de reuniões por videoconferência no âmbito do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá.
visualizar | baixarDispõe Ad Referendum sobre a prorrogação do Mandato da Plenária e Diretoria do Comitê e Subcomitês da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lacunares de Maricá e Jacarepaguá.
visualizar | baixarReferente a procedimentos e fluxos.
visualizar | baixarAltera a Resolução CBH-BG 71/2019 e aprova a reestruturação do Plano de Aplicação Plurianual – PAP 2019/2022 do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá (CBH-BG).
visualizar | baixarDispõe sobre a realocação de recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso da água da Região Hidrográfica V para ação de saneamento no bairro Guaratiba – Maricá, proposto pelo Subcomitê do Sistema Lagunar Maricá-Guarapina.
visualizar | baixarDispõe sobre a prorrogação do Grupo de Trabalho de Segurança Hídrica
visualizar | baixarAltera a o art. 2º, § 1º da Resolução CBH-BG n.º 072/2019 que dispõe sobre a criação do Grupo Técnico de Acompanhamento da atualização e complementação do Plano de recursos hídricos da região hidrográfica da Baía de Guanabara e dos sistemas lagunares de Maricá e Jacarepaguá – GTA-Plano.
visualizar | baixarDispõe sobre as regras e valores para o pagamento de ajuda de custo e ressarcimento de despesas de membros indicados pelo CBH BG no exercício de suas funções em eventos oficiais, com recursos financeiros da subconta do Comitê Baía de Guanabara do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FUNDRHI).
visualizar | baixarDispõe sobre as regras e valores para o pagamento de ajuda de custo e ressarcimento de despesas de membros indicados pelo CBH BG no exercício de suas funções em eventos oficiais, com recursos financeiros da subconta do Comitê Baía de Guanabara do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FUNDRHI).
visualizar | baixarDispõe sobre a realocação de recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso da água da Região Hidrográfica V para ação de saneamento ambiental da Comunidade do Cabrito, proposto pelo Subcomitê Lagunar Itaipu-Piratininga.
visualizar | baixarDispõe sobre a prorrogação das atividades do Grupo de Trabalho de Chorume.
visualizar | baixarDispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para acompanhamento da atualização do Plano de Saneamento Básico – Água e Esgoto – do município do Rio de Janeiro.
visualizar | baixarDispõe sobre a criação do Grupo de acompanhamento da atualização do Plano de Saneamento Básico – Água e Esgoto – do município de Nova Iguaçu.
visualizar | baixarDispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para acompanhamento da atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico do Plano de Saneamento Básico – Água e Esgoto – do município de Magé.
visualizar | baixarDispõe sobre a criação do Grupo Técnico de Acompanhamento da atualização e complementação do Plano de recursos hídricos da região hidrográfica da Baía de Guanabara e dos sistemas lagunares de Maricá e Jacarepaguá – GTA-Plano.
visualizar | baixarAprova a redistribuição do percentual dos recursos da CUTE no Plano de Aplicação Plurianual – PAP 2019/2022 do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá (CBH-BG).
visualizar | baixarEstabelece diretrizes para o CBH-BG se manifestar a respeito dos Estudos de Impacto Ambiental – EIA e respectivos Relatórios de Impacto Ambiental – RIMA.
visualizar | baixarDispõe sobre a criação do Programa de Estudos e Pesquisas (PEP) no âmbito da área de abrangência do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá (CBH-BG) – RH V.
visualizar | baixarAprova a alteração do percentual de distribuição dos recursos da CUTE no Plano de Aplicação Plurianual – PAP 2019/2022 do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá (CBH-BG).
visualizar | baixarInstitui o Programa de Infraestrutura de Dados Espaciais para a Baía de Guanabara – IDEBG, responsável pela estruturação do Sistema de Informação Geográfica e de Interação Social em Recursos Hídricos para a Região Hidrográfica da Baía de Guanabara, SIGIS/RH – CBH BG.
visualizar | baixarAprova o ajuste do Plano de Aplicação Plurianual – PAP 2019/2022 do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá – CBHBG.
visualizar | baixarDispõe sobre procedimentos complementares às regras para o pagamento de ajuda de custo e ressarcimento de despesas de membros indicados pelo CBH-BG no exercício de suas funções em eventos oficiais, constantes da Resolução CBH-BG 54/2018.
visualizar | baixarAprova o Plano de Aplicação Plurianual – PAP 2019/2022 do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá – CBHBG.
visualizar | baixarRegulamenta a criação de grupos de trabalho e define diretrizes para a sua formação.
visualizar | baixarDispõe sobre a aplicação de recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso da água da Região Hidrográfica V na Atualização e Complementação do Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá.
visualizar | baixarDispõe sobre a aplicação de recursos financeiros oriundos da cobrança para realização das Oficinas de Construção do Plano de Aplicação Plurianual – PAP 2018/2021 do CBH-BG.
visualizar | baixarDispõe sobre a aplicação de recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso da água da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá em Ações de Saneamento dos Subcomitês do CBH BG.
visualizar | baixarDispõe sobre o remanejamento de recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso da água da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá em Ações de Saneamento.
visualizar | baixarDispõe sobre o remanejamento do saldo dos recursos financeiros das ações do Grupo de Trabalho das Oficinas e da Elaboração do Termo de Referência do Plano de Recursos Hídricos do CBH BG para realização de Oficinas referentes às ações do Comitê Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá – CBH-BG.
visualizar | baixarDispõe sobre a aplicação de recursos financeiros oriundos da cobrança com previsão de arrecadação no ano de 2018, para pagamento de Ações de Diretoria do CBH-BG.
visualizar | baixarDispõe sobre a aplicação de recursos financeiros oriundos da cobrança, para pagamento de ajudas de custo/diárias dos membros do CBH-BG e seus respectivos Subcomitês no exercício de suas funções ou representação oficial do Comitê.
visualizar | baixarDispõe sobre a indicação de membros do Comitê da Baía de Guanabara para participação no XVI ENCOB– 2018.
visualizar | baixarDispõe sobre as regras e valores para o pagamento de ajuda de custo e ressarcimento de despesas de membros indicados pelo CBH BG no exercício de suas funções em eventos oficiais, com recursos financeiros da subconta do Comitê Baía de Guanabara do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FUNDRHI).
visualizar | baixarDispõe sobre a criação do Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão – GACG celebrando entre o Instituto Estadual do Ambiente e a Associação Prós-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP, com a interveniência do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá […]
visualizar | baixarDispõe sobre a prorrogação do mandato do plenário do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá – CBH-BG e dos Subcomitês do CBH-BG.
visualizar | baixarAprova o Calendário Anual de 2018 das reuniões da Plenária do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá – CBH-BG.
visualizar | baixarAprova o Edital do Processo Eleitoral do Comitê e dos seus Subcomitês da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá – CBH-BG para o mandato de 2018-2020.
visualizar | baixarRevoga a Resolução CBH-BG n° 035/2016 e dispõe sobre o prazo de mandatos dos Subcomitês do CBH-BG.
visualizar | baixarProrroga o mandato atual da Plenária do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá – CBH-BG.
visualizar | baixarAprova o Regimento Interno do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá – CBH-BG.
visualizar | baixarDispõe sobre a autorização para uso de recursos financeiros da rubrica de projetos, pesquisas e estudos, conforme Resolução BG n° 09 para monitorar as bacias dos rios Guapimirim, Guapiaçu e Macacu.
visualizar | baixarAprova a adesão do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá – CBH-BG ao Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas – PROCOMITÊS.
visualizar | baixarDispõe sobre a representação dos membros do CBH-BG nos eventos oficiais “Encontro Estadual de Comitês de Bacias Hidrográficas – ECOB” e “Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas – ENCOB” em 2017.
visualizar | baixarDispõe sobre a aplicação de recursos financeiros oriundos da cobrança com previsão de arrecadação no ano de 2017, para pagamento de diárias dos membros indicados pelo CBH-BG no exercício de suas funções em eventos oficiais.
visualizar | baixarRevoga a Resolução do CBH BG n 040/2016 e aprova os valores de custeio, por meio de rateio, para a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul AGEVAP como entidade delegatária do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá — CBH […]
visualizar | baixarDispõe sobre a autorização para o uso de recursos financeiros da rubrica do Programa PSA/Fundo de boas práticas e reflorestamento, conforme Resolução n 0 09 – 2012 do CBH BG, para o projeto “Produtor de Água da bacia do rio Guapi-Macacu.
visualizar | baixarDispõe sobre a aprovação do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá — CBH BG utilizar a delegatária AGEVAP em conjunto com o Comitê da Região Hidrográfica da Baía da Ilha Grande.
visualizar | baixarDispõe sobre a atualização do Preço Público Unitário – PPU da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá – CBH-BG.
visualizar | baixarDispõe sobre a prorrogação do mandato do plenário do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá – CBH-BG.
visualizar | baixar“Aprova o Calendário Anual de 2017 do CBH BG”.
visualizar | baixarDispõe sobre o contrato de gestão entre o órgão gestor e executor da Política Estadual de Recursos Hídricos – IPEA e a Associação Pró Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP para exercer funções de competência da agência de água do Comité da Baía de Guanabara com interveniência deste […]
visualizar | baixarDispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho das oficinas e da elaboração do termo de referência do plano de recursos hídricos do CBH-BG e autorização para uso de recursos financeiros da rubrica de construção da gestão participativa, conforme Resolução n° 09 do CBH-BG.
visualizar | baixarDispõe sobre a aplicação de recursos financeiros da subcomitê do Comitê Baía de Guanabara do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FUNDRHI), para custeio da entidade delegatária, bem como ajuda de custo dos membros indicados pelo CBH-BG no exercício de suas funções em eventos oficiais.
visualizar | baixarDispõe sobre a autorização para uso de recursos financeiros da rubrica de educação ambiental, conforme Resolução nº 09 do CBH-BG, para o Projeto De Mobilização Social e Fortalecimento Dos Subcomitês.
visualizar | baixarDispõe sobre a autorização para uso de recursos financeiros da rubrica do Programa PSA/Fundo de boas práticas e reflorestamento, conforme Resolução nº 09 do CBH-BG, para o projeto de Recuperação de Áreas de Preservação Permanente para produção de água na bacia hidrográfica do rio Guapi-Macacu.
visualizar | baixarDispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho das oficinas e da elaboração do termo de referência do plano de recursos hídricos do CBH-BG e autorização para uso de recursos financeiros da rubrica de construção da gestão participativa, conforme Resolução nº 09 do CBH-BG.
visualizar | baixarDispõe sobre a autorização para uso de recursos financeiros da rubrica de projetos, pesquisas e estudos, conforme Resolução nº 09 do CBH-BG, para monitorar as bacias dos rios Guapimirim, Guapiaçu e Macacu.
visualizar | baixarDispõe sobre a criação do Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão – GACG celebrado entre o Instituto Estadual do Ambiente – INEA e a Associação Águas da Baía de Guanabara – AABG, com a interveniência do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá, para o […]
visualizar | baixarDispõe sobre o plano de custeio da delegatária para o segundo ano de contrato e aplicação dos recursos financeiros constantes na subconta do Comitê da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá – CBH – BG do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FUNDRHI.
visualizar | baixarDispõe sobre a autorização para uso de recursos financeiros da rubrica da secretaria executiva para compra de móveis do CBH-BG.
visualizar | baixarDispõe sobre a aplicação de recursos financeiros da subconta do Comitê Baía de Guanabara do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FUNDRHI), para ajuda de custo dos membros indicados pelo CBH-BG no exercício de suas funções em eventos oficiais.
visualizar | baixarDispõe sobre a representação dos membros do CBH-BG em eventos oficiais de 2015.
visualizar | baixarAprova a alocação de recursos financeiros do FUNDRHI constantes na subconta do CBH Baía de Guanabara a serem aplicados no financiamento dos Planos de Saneamento dos Municípios de Duque de Caxias e Niterói.
visualizar | baixarDispõe sobre a prorrogação das oficinas de Planejamento no âmbito do CBH-BG.
visualizar | baixarDispõe sobre a prorrogação do mandato do biênio 2013/2014 da Plenária e da Diretoria do Comitê da Baía de Guanabara. Dispõe sobre a prorrogação do mandato do biênio 2013/2014 da Plenária e da Diretoria do Comitê da Baía de Guanabara.
visualizar | baixarDispõe sobre a indicação da Entidade Delegatária e sobre o contrato de gestão entre o INEA e a Associação Águas da Baía de Guanabara.
visualizar | baixarDispõe sobre capacitação de membros do CBH-BG e seus subcomitês através oficinas de planejamento e de participação no XVI Encob.
visualizar | baixarDispõe sobre a indicação da entidade delegatária provisória.
visualizar | baixarDispõe sobre o atendimento aos mandatos dos subcomitês ao Regimento Interno do CBH-BG por período de dois anos.
visualizar | baixarSolicita ao Governo do Estado do Rio de Janeiro e a Agência Nacinal de Água – ANA a manutenção às regras atuais operativas de transposição do rio Paraíba do Sul de acordo com a Resolução ANA nº 211/2013, e outras providências.
visualizar | baixarAprova a Agenda Anual de 2014 do CBH-BG.
visualizar | baixarDispõe sobre a contratação de Consultoria Técnica para elaboração do Termo de Referência (TdR) para atualização do Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia da Baía de Guanabara.
visualizar | baixarDispõe sobre a contratação de Consultoria Técnica para realizar Oficinas de Planejamento nos Subcomitês.
visualizar | baixarDispõe sobre a contratação de serviços de website e mídias sociais na manutenção e alimentação da página eletrônica do CBH-BG.
visualizar | baixarDispõe sobre a regulamentação e autorização para uso de recursos financeiros para ações da diretoria, conforme aprovado em seu plano de investimento
visualizar | baixarDispõe sobre a regulamentação e autorização para uso dos recursos financeiros para ajuda de custo dos membros indicados pelo CBH-BG no exercício de suas funções em eventos oficiais.
visualizar | baixarDispõe sobre o atendimento dos mandatos dos Subcomitês ao Regimento Interno do CBH-BG, por período de dois anos.
visualizar | baixarDispõe sobre o plano de investimento e aplicação dos recursos financeiros constantes na subconta do Comitê da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá – CBH – BG do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FUNDRHI, referente ao período arrecadado de 2007 a 2011.
visualizar | baixarReestrutura as CÂMARAS TÉCNICAS e cria a Câmara Técnica de Educação, Capacitação, Mobilização Social e Informação em Recursos Hídricos-CTEM, no âmbito do Comitê da Baia de Guanabara.
visualizar | baixarAprova a criação dos Subcomitês da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dá outras providências.
visualizar | baixarAprova a alocação de recursos financeiros do FUNDRHI, constantes na subconta do Comitê da Baia de Guanabara a serem aplicados no financiamento dos planos de saneamento – Água e Esgoto – de determinados Municípios.
visualizar | baixarAprova a criação de câmara técnica temporária.
visualizar | baixarDispõe sobre a prorrogação do período de inscrição para o poder público.
visualizar | baixarDispõe sobre o Plano de Investimentos e Aplicação dos recursos financeiros constantes da sub-conta do Comitê Baia de Guanabara do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FUNDRHI, referente ao período 2004-2006.
visualizar | baixarDispõe sobre a Aprovação do Plano Diretor de Recursos Hídricos do Comitê da Baia de Guanabara – PDRHCBG.
visualizar | baixarResolução 01 – 06 de Abril de 2006 – Dispõe sobre a instituição das Câmaras Técnicas.
visualizar | baixar