Prestação de Contas

Investimentos Estaduais na Bacia

Por meio da Resolução CBH-BG nº 93, de 7 de outubro de 2020, o Comitê da Baía de Guanabara aprovou o Plano de Aplicação Plurianual – PAP para o período de 2019/2022, que distribui os recursos arrecadados com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos na região hidrográfica nos seguintes macroprogramas:

De acordo com a distribuição de recursos entre os macroprogramas, Coleta e Tratamento de Esgoto Sanitário é o que consome a maior parte dos investimentos, somando 38% do recurso total, seguido do macroprograma de Instrumentos de Gestão, com 31% dos recursos investidos. Escritório de Projetos e Monitoramento Quali-quantitativo também merecem destaque, com 10% e 8% dos recursos investidos, respectivamente.

Para acessar a planilha de investimentos aprovados e contratados oriundos da cobrança estadual na região hidrográfica da Baía de Guanabara, clique aqui.

Investimentos federais na Bacia

No que diz respeito aos recursos hídricos de domínio da União, cabe à Agência Nacional de Águas (ANA) elaborar estudos técnicos para subsidiar a definição, pelo CNRH, dos valores a serem cobrados pelo seu uso, com base nos mecanismos e quantitativos sugeridos pelos Comitês de Bacia. Definidos os valores e iniciada a cobrança, por se tratarem de rios de domínio da União, as receitas obtidas são mantidas à disposição da ANA, na Conta Única do Tesouro Nacional, enquanto não forem destinadas para as respectivas programações.

Para informações sobre investimentos federais em outras regiões hidrográficas do estado, acesse: http://www.ceivap.org.br/acompanhacontrato.php


Investimentos na Bacia 08.12.2020

10 de Novembro, 2022

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