Região Hidrográfica

As regiões hidrográficas são recortes espaciais adotados pelo Estado para facilitar o planejamento e a gestão dos recursos hídricos em território estadual. A Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá corresponde à Região Hidrográfica V (RH-V), com uma área de aproximadamente 4.800 km² ou 480.000 hectares. Na RH-V reside a maior parte da população urbana do estado, incluindo a maior parte da população que vive em aglomerados subnormais (mais de 1 milhão de pessoas). A população total é de 10.186.090 habitantes, sendo 42.840 de áreas rurais e 10.143.250 de áreas urbanas, o que corresponde a 99,6% da população total, segundo Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A RH-V circunda a Baía de Guanabara, cujo espelho d’água compreende cerca 380 km². A RH-V cobre parcial ou completamente 17 municípios, incluindo totalmente: Niterói, São Gonçalo, ltaboraí, Tanguá, Guapimirim, Magé, Duque de Caxias, Belford Roxo, Mesquita, São João de Meriti e Nilópolis; e parcialmente: Maricá, Rio Bonito, Cachoeiras de Macacu, Petrópolis, Nova Iguaçu e Rio de Janeiro.

Grande parte desses 17 municípios fazem parte da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, instituída com vistas à organização, ao planejamento e à execução de funções e serviços públicos de interesse metropolitano ou comum, atribuições que devem ser compartilhadas entre o Estado e os municípios metropolitanos. Consideram-se de interesse metropolitano ou comum as funções públicas e os serviços que atendam a mais de um município, assim como aqueles que, embora restritos ao território de um deles, sejam, de algum modo, dependentes, concorrentes, confluentes ou integrados entre si, notadamente:

• Ordenamento territorial sob a ótica do uso do solo;
• Saneamento básico (abastecimento de água, esgotamento sanitário, gerenciamento dos resíduos sólidos e drenagem/manejo das águas pluviais);
• Mobilidade urbana;
• Intervenções para enfrentar a mudança do clima;
• Intervenções, obras e contratações necessárias à fruição, pela população, de serviços de comunicação digital;
• Sustentabilidade das baías da Guanabara e de Sepetiba;
• Planejamento integrado do desenvolvimento econômico e social;
• Geração e distribuição de renda;
• Aproveitamento, proteção e utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, bem como o controle da poluição e a preservação ambiental, com vistas ao desenvolvimento sustentável;
• Habitação e ordenamento do uso do solo;
• Políticas e diretrizes de desenvolvimento referenciais de desempenho dos serviços e metas de universalização;
• Infraestrutura: insumos energéticos, comunicações, terminais, entrepostos, rodovias, ferrovias, dutovias;
• Habitação de interesse social.

(Fonte: Atlas da Região Hidrográfica V – Baía de Guanabara e Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá)