O Grupo de Trabalho Plano Municipal de Saneamento Básico do Rio de Janeiro (GT PMSB RJ) dispõe das condutas nacionais para o saneamento básico do município do Rio de Janeiro e apresenta uma redistribuição de recursos financeiros procedentes da cobrança do uso d’água da Região Hidrográfica da Bacia de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá em Ação de Saneamento sendo, nesse último, também por parte dos subcomitês do CBH Baía de Guanabara.