Dispõe sobre a aprovação a Programação Anual de Atividades e Desembolsos do CBH-BG para o ano de 2024
visualizar | baixarDispõe sobre a aprovação dos percentuais a serem alcançados pela Ação Estratégica da Região Hidrográfica V, referente ao Indicador 3 – Índice de execução física de ação priorizada pelo COMITÊ, prevista no PAP e na PAAD, conforme Contrato de Gestão INEA nº 67/2022
visualizar | baixarDispõe sobre o investimento de recursos financeiros do Comitê da Baía de Guanabara em projetos de pesquisa e monitoramento ambiental propostos pelo INEA
visualizar | baixarDispõe sobre a concessão de ajuda de custo e reembolso aos convidados formais do CBH-BG nos termos que especifica
visualizar | baixarDispõe sobre o aporte de recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso da água da Região Hidrográfica V para investimento no diagnóstico para governança da Baía de Guanabara
visualizar | baixarDispõe sobre o aporte de recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso da água para investimento em Auxílio à Pesquisa e Extensão na Região Hidrográfica V
visualizar | baixarDispõe sobre o aporte de recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso da água na Região Hidrográfica V para investimento no Projeto de Renovação do sistema de comporta da Rua General Garzon na Lagoa Rodrigo de Freitas e Revoga a Resolução CBH-BG n° 120 de 26 de setembro de 2022
visualizar | baixarDispõe sobre a alteração da Programação Anual de Atividades e Desembolsos do CBH-BG para o ano de 2023
visualizar | baixarDispõe sobre a aprovação do Plano de Aplicação Plurianual – PAP da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara para o exercício de 2024-2027
visualizar | baixarDispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho de Infra-Estrutura verde do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá (CBH-BG)
visualizar | baixarDispõe sobre a aprovação do Projeto de Vigilância Socioambiental da Baía de Guanabara nos moldes que específica.
visualizar | baixar“Dispõe sobre o aporte de recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso da água da Região Hidrográfica V para investimento na elaboração de Planos de Manejo das Unidades de Conservação: REVIS dos Campos de Sernambetiba e APA do Sertão Carioca, no município do Rio de Janeiro/RJ”
visualizar | baixar“Dispõe sobre o aporte de recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso da água da Região Hidrográfica V para investimento no projeto de saneamento em áreas não contempladas nos Contratos de Concessão na Região Hidrográfica da Baía de Guanabara”
visualizar | baixar“Dispõe sobre renovação do Grupo de Trabalho para acompanhamento e elaboração de soluções de passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos na Região Hidrográfica V”
visualizar | baixar“Dispõe sobre critérios para participações em eventos externos custeados pelo CBHBG”
visualizar | baixarDispõe sobre aprovação do Plano de Aplicação Plurianual – PAP da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara para o exercício de 2024-2027.
visualizar | baixarDispõe sobre alteração do Plano de Aplicação Plurianual – PAP da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara para o exercício de 2023.
visualizar | baixarDispõe sobre renovação do Grupo de Trabalho para Acompanhamento do monitoramento quali-quantitativo para as bacias da Região Hidrográfica V
visualizar | baixarDispõe sobre a criação do Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão – GACG, celebrado entre o Instituto Estadual do Ambiente e a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP, com a interveniência do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá, para o exercício de funções de Agência de Água nesta Bacia, de no 067/2022, e suas atribuições
visualizar | baixarDispõe sobre o aporte de recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso da água da Região Hidrográfica V para investimento no projeto de saneamento da Bacia do Rio Jacaré, no município de Niterói /RJ
visualizar | baixarDispõe sobre parceria com Instituição de Ensino Superior para elaboração do Plano de Educação Ambiental do CBH-BG.
visualizar | baixarDispõe sobre o aporte de recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso da água da Região Hidrográfica V para Contratação de Estudo de Diagnóstico do Esgotamento Sanitário do Sistema Lagunar Rodrigo de Freitas no município do Rio de Janeiro/RJ.
visualizar | baixarDispõe sobre a manutenção da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP em funções inerentes à Agência de Água do Comitê da Baía de Guanabara.
visualizar | baixarAltera Ad Referendum a Resolução CBH-BG nº 114 de 05 de julho de 2022 que aprova o Plano Anual de Aplicação PAA para o ano de 2023.
visualizar | baixarDispoõe sobre o aporte de recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso da água da Região Hidrográfica V para elaboração de projeto básico e executivo de sistema de esgotamento sanitário no município de Guapimirim/RJ.
visualizar | baixarDispõe sobre as regras e valores para o pagamento de ajuda de custo e ressarcimento de despesas de membros indicados pelo CBH BG no exercício de suas funções em eventos oficiais, com recursos financeiros da subconta do Comitê Baía de Guanabara do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FUNDRHI).
visualizar | baixarDispõe sobre o investimento de recursos financeiros do Comitê da Baía de Guanabara em projetos de pesquisa e monitoramento ambiental propostos pelo INEA.
visualizar | baixarAprova o Plano de Aplicação Plurianual – PAA da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara para o exercício de 2023.
visualizar | baixarDispõe sobre a prorrogação do Mandato da Plenária e Diretoria do Comitê e Subcomitês da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá.
visualizar | baixarAprova o Regimento Interno do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá (CBH-BG).
visualizar | baixarDispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho de Acompanhamento do projeto de Infraestrutura Verde dos subcomitês do sistema lagunar de Jacarepaguá e Lagoa Rodrigo de Freitas.
visualizar | baixarDispõe sobre a criação e as diretrizes de funcionamento da Câmara Técnica Costeira.
visualizar | baixarDispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho do Observatório das Águas – GT OGA.
visualizar | baixarDispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para acompanhamento e elaboração de soluções de passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos na Região Hidrográfica V.
visualizar | baixarDispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para Acompanhamento do monitoramento quali-quantitativo (GTAMNT) para as bacias da Região Hidrográfica V.
visualizar | baixarDispõe sobre a alteração das Resoluções CBH-BG nº 98/2021 publicada em 31/03/2021, CBH-BG nº 101/2021 publicada em 18/10/2021, e CBH-BG nº 105/2021 publicada em 18/10/2021, para exclusão da “Associação PróGestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP” da composição dos Grupos de Trabalho de Acompanhamento (GTA) criados por essas Resoluções supramencionadas.
visualizar | baixarDispõe sobre a criação do Grupo de acompanhamento da atualização do Plano de Saneamento Básico – Água e Esgoto – do município de Magé.
visualizar | baixarDispõe sobre a criação do Grupo de acompanhamento da atualização do Plano de Saneamento Básico – Água e Esgoto – do município de Nova Iguaçu.
visualizar | baixarDispõe sobre a prorrogação das atividades do Grupo de Trabalho para acompanhamento da atualização do Plano de Saneamento Básico – Água e Esgoto – do Município do Rio de Janeiro.
visualizar | baixarDispõe sobre o aporte de recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso da água da Região Hidrográfica V para ação de saneamento ambiental da Comunidade do Cabrito, proposto pelo Subcomitê Lagunar Itaipu-Piratininga.
visualizar | baixarDispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para acompanhamento da implantação de marcos georreferenciados na delimitação da Faixa Marginal de Proteção (FMP) da Laguna de Itaipu, em Niterói/RJ.
visualizar | baixarAprova o Pacto de Convivência física e virtual com adoção de regras de Comportamento e dá outras providências.
visualizar | baixarDispõe sobre a criação e as diretrizes de funcionamento da Câmara Técnica de Saneamento Ambiental.
visualizar | baixarDispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para acompanhamento da execução das obras do Projeto de Saneamento da Comunidade do Cabrito, Niterói-RJ.
visualizar | baixarAprova a destinação de recursos financeiros para Pagamento por Serviços Ambientais – PSA no âmbito do Programa Produtor de Águas na Bacia do Rio Guapi-Macacu.
visualizar | baixarDispõe sobre a prorrogação das atividades do Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão – GACG.
visualizar | baixarInstitui o Grupo de Trabalho de Licenciamento Ambiental do CBH-BG.
visualizar | baixarDispõe sobre a prorrogação das atividades do Grupo de Trabalho para acompanhamento da atualização do Plano de Saneamento Básico – Água e Esgoto – do Município do Rio de Janeiro.
visualizar | baixarAltera a Resolução CBH-BG 71/2019 e aprova a reestruturação do Plano de Aplicação Plurianual – PAP 2019/2022 do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá (CBH-BG).
visualizar | baixarDefinir critérios para a composição das Câmaras Técnicas e dos Grupos de Trabalho do Comitê de Bacia da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá.
visualizar | baixarCria a Conta Reserva para custos operacionais do Contrato de Gestão firmado entre o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP das funções inerentes à Agência de Água do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá.
visualizar | baixarDispõe Ad Referendum sobre a alteração Resolução nº 87/20 que trata da criação do Grupo de Trabalho de Avaliação do Escritório de Projetos (GTAEP) do CBH-BG.
visualizar | baixarRevoga a Resolução nº 85/20 que dispõe sobre a prorrogação do Mandato da Plenária e Diretoria do Comitê e Subcomitês do CBH BG até o final das restrições no Sistema de Transporte Público e Mobilidade Urbana previstas no Decreto no 46.983, de 20 de março de 2020, e estabelece regras complementares para conclusão remota do processo eleitoral do mandato 2020/2022 na forma que especifica.
visualizar | baixarDispõe sobre a disponibilização dos recursos do Comitê da Baía de Guanabara para custeio da AGEVAP em situação extrema e em caráter emergencial.
visualizar | baixar“Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho de Avaliação do Escritório de Projetos(GTAEP)do CBH-BG.”
visualizar | baixarDispõe Ad Referendum sobre critérios para a realização de reuniões por videoconferência no âmbito do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá.
visualizar | baixarDispõe Ad Referendum sobre a prorrogação do Mandato da Plenária e Diretoria do Comitê e Subcomitês da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lacunares de Maricá e Jacarepaguá.
visualizar | baixarReferente a procedimentos e fluxos.
visualizar | baixarAltera a Resolução CBH-BG 71/2019 e aprova a reestruturação do Plano de Aplicação Plurianual – PAP 2019/2022 do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá (CBH-BG).
visualizar | baixarDispõe sobre a realocação de recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso da água da Região Hidrográfica V para ação de saneamento no bairro Guaratiba – Maricá, proposto pelo Subcomitê do Sistema Lagunar Maricá-Guarapina.
visualizar | baixarDispõe sobre a prorrogação do Grupo de Trabalho de Segurança Hídrica
visualizar | baixarAltera a o art. 2º, § 1º da Resolução CBH-BG n.º 072/2019 que dispõe sobre a criação do Grupo Técnico de Acompanhamento da atualização e complementação do Plano de recursos hídricos da região hidrográfica da Baía de Guanabara e dos sistemas lagunares de Maricá e Jacarepaguá – GTA-Plano.
visualizar | baixarDispõe sobre as regras e valores para o pagamento de ajuda de custo e ressarcimento de despesas de membros indicados pelo CBH BG no exercício de suas funções em eventos oficiais, com recursos financeiros da subconta do Comitê Baía de Guanabara do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FUNDRHI).
visualizar | baixarDispõe sobre as regras e valores para o pagamento de ajuda de custo e ressarcimento de despesas de membros indicados pelo CBH BG no exercício de suas funções em eventos oficiais, com recursos financeiros da subconta do Comitê Baía de Guanabara do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FUNDRHI).
visualizar | baixarDispõe sobre a realocação de recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso da água da Região Hidrográfica V para ação de saneamento ambiental da Comunidade do Cabrito, proposto pelo Subcomitê Lagunar Itaipu-Piratininga.
visualizar | baixarDispõe sobre a prorrogação das atividades do Grupo de Trabalho de Chorume.
visualizar | baixarDispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para acompanhamento da atualização do Plano de Saneamento Básico – Água e Esgoto – do município do Rio de Janeiro.
visualizar | baixarDispõe sobre a criação do Grupo de acompanhamento da atualização do Plano de Saneamento Básico – Água e Esgoto – do município de Nova Iguaçu.
visualizar | baixarDispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para acompanhamento da atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico do Plano de Saneamento Básico – Água e Esgoto – do município de Magé.
visualizar | baixarDispõe sobre a criação do Grupo Técnico de Acompanhamento da atualização e complementação do Plano de recursos hídricos da região hidrográfica da Baía de Guanabara e dos sistemas lagunares de Maricá e Jacarepaguá – GTA-Plano.
visualizar | baixarAprova a redistribuição do percentual dos recursos da CUTE no Plano de Aplicação Plurianual – PAP 2019/2022 do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá (CBH-BG).
visualizar | baixarEstabelece diretrizes para o CBH-BG se manifestar a respeito dos Estudos de Impacto Ambiental – EIA e respectivos Relatórios de Impacto Ambiental – RIMA.
visualizar | baixarDispõe sobre a criação do Programa de Estudos e Pesquisas (PEP) no âmbito da área de abrangência do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá (CBH-BG) – RH V.
visualizar | baixarAprova a alteração do percentual de distribuição dos recursos da CUTE no Plano de Aplicação Plurianual – PAP 2019/2022 do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá (CBH-BG).
visualizar | baixarInstitui o Programa de Infraestrutura de Dados Espaciais para a Baía de Guanabara – IDEBG, responsável pela estruturação do Sistema de Informação Geográfica e de Interação Social em Recursos Hídricos para a Região Hidrográfica da Baía de Guanabara, SIGIS/RH – CBH BG.
visualizar | baixarAprova o ajuste do Plano de Aplicação Plurianual – PAP 2019/2022 do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá – CBHBG.
visualizar | baixarDispõe sobre procedimentos complementares às regras para o pagamento de ajuda de custo e ressarcimento de despesas de membros indicados pelo CBH-BG no exercício de suas funções em eventos oficiais, constantes da Resolução CBH-BG 54/2018.
visualizar | baixarAprova o Plano de Aplicação Plurianual – PAP 2019/2022 do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá – CBHBG.
visualizar | baixarRegulamenta a criação de grupos de trabalho e define diretrizes para a sua formação.
visualizar | baixarDispõe sobre a aplicação de recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso da água da Região Hidrográfica V na Atualização e Complementação do Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá.
visualizar | baixarDispõe sobre a aplicação de recursos financeiros oriundos da cobrança para realização das Oficinas de Construção do Plano de Aplicação Plurianual – PAP 2018/2021 do CBH-BG.
visualizar | baixarDispõe sobre a aplicação de recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso da água da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá em Ações de Saneamento dos Subcomitês do CBH BG.
visualizar | baixarDispõe sobre o remanejamento de recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso da água da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá em Ações de Saneamento.
visualizar | baixarDispõe sobre o remanejamento do saldo dos recursos financeiros das ações do Grupo de Trabalho das Oficinas e da Elaboração do Termo de Referência do Plano de Recursos Hídricos do CBH BG para realização de Oficinas referentes às ações do Comitê Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá – CBH-BG.
visualizar | baixarDispõe sobre a aplicação de recursos financeiros oriundos da cobrança com previsão de arrecadação no ano de 2018, para pagamento de Ações de Diretoria do CBH-BG.
visualizar | baixarDispõe sobre a aplicação de recursos financeiros oriundos da cobrança, para pagamento de ajudas de custo/diárias dos membros do CBH-BG e seus respectivos Subcomitês no exercício de suas funções ou representação oficial do Comitê.
visualizar | baixarDispõe sobre a indicação de membros do Comitê da Baía de Guanabara para participação no XVI ENCOB– 2018.
visualizar | baixarDispõe sobre as regras e valores para o pagamento de ajuda de custo e ressarcimento de despesas de membros indicados pelo CBH BG no exercício de suas funções em eventos oficiais, com recursos financeiros da subconta do Comitê Baía de Guanabara do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FUNDRHI).
visualizar | baixarDispõe sobre a criação do Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão – GACG celebrando entre o Instituto Estadual do Ambiente e a Associação Prós-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP, com a interveniência do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá […]
visualizar | baixarDispõe sobre a prorrogação do mandato do plenário do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá – CBH-BG e dos Subcomitês do CBH-BG.
visualizar | baixarAprova o Calendário Anual de 2018 das reuniões da Plenária do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá – CBH-BG.
visualizar | baixarAprova o Edital do Processo Eleitoral do Comitê e dos seus Subcomitês da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá – CBH-BG para o mandato de 2018-2020.
visualizar | baixarRevoga a Resolução CBH-BG n° 035/2016 e dispõe sobre o prazo de mandatos dos Subcomitês do CBH-BG.
visualizar | baixarProrroga o mandato atual da Plenária do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá – CBH-BG.
visualizar | baixarAprova o Regimento Interno do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá – CBH-BG.
visualizar | baixarDispõe sobre a autorização para uso de recursos financeiros da rubrica de projetos, pesquisas e estudos, conforme Resolução BG n° 09 para monitorar as bacias dos rios Guapimirim, Guapiaçu e Macacu.
visualizar | baixarAprova a adesão do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá – CBH-BG ao Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas – PROCOMITÊS.
visualizar | baixarDispõe sobre a representação dos membros do CBH-BG nos eventos oficiais “Encontro Estadual de Comitês de Bacias Hidrográficas – ECOB” e “Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas – ENCOB” em 2017.
visualizar | baixarDispõe sobre a aplicação de recursos financeiros oriundos da cobrança com previsão de arrecadação no ano de 2017, para pagamento de diárias dos membros indicados pelo CBH-BG no exercício de suas funções em eventos oficiais.
visualizar | baixarRevoga a Resolução do CBH BG n 040/2016 e aprova os valores de custeio, por meio de rateio, para a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul AGEVAP como entidade delegatária do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá — CBH […]
visualizar | baixarDispõe sobre a autorização para o uso de recursos financeiros da rubrica do Programa PSA/Fundo de boas práticas e reflorestamento, conforme Resolução n 0 09 – 2012 do CBH BG, para o projeto “Produtor de Água da bacia do rio Guapi-Macacu.
visualizar | baixarDispõe sobre a aprovação do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá — CBH BG utilizar a delegatária AGEVAP em conjunto com o Comitê da Região Hidrográfica da Baía da Ilha Grande.
visualizar | baixarDispõe sobre a atualização do Preço Público Unitário – PPU da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá – CBH-BG.
visualizar | baixarDispõe sobre a prorrogação do mandato do plenário do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá – CBH-BG.
visualizar | baixar“Aprova o Calendário Anual de 2017 do CBH BG”.
visualizar | baixarDispõe sobre o contrato de gestão entre o órgão gestor e executor da Política Estadual de Recursos Hídricos – IPEA e a Associação Pró Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP para exercer funções de competência da agência de água do Comité da Baía de Guanabara com interveniência deste […]
visualizar | baixarDispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho das oficinas e da elaboração do termo de referência do plano de recursos hídricos do CBH-BG e autorização para uso de recursos financeiros da rubrica de construção da gestão participativa, conforme Resolução n° 09 do CBH-BG.
visualizar | baixarDispõe sobre a aplicação de recursos financeiros da subcomitê do Comitê Baía de Guanabara do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FUNDRHI), para custeio da entidade delegatária, bem como ajuda de custo dos membros indicados pelo CBH-BG no exercício de suas funções em eventos oficiais.
visualizar | baixarDispõe sobre a autorização para uso de recursos financeiros da rubrica de educação ambiental, conforme Resolução nº 09 do CBH-BG, para o Projeto De Mobilização Social e Fortalecimento Dos Subcomitês.
visualizar | baixarDispõe sobre a autorização para uso de recursos financeiros da rubrica do Programa PSA/Fundo de boas práticas e reflorestamento, conforme Resolução nº 09 do CBH-BG, para o projeto de Recuperação de Áreas de Preservação Permanente para produção de água na bacia hidrográfica do rio Guapi-Macacu.
visualizar | baixarDispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho das oficinas e da elaboração do termo de referência do plano de recursos hídricos do CBH-BG e autorização para uso de recursos financeiros da rubrica de construção da gestão participativa, conforme Resolução nº 09 do CBH-BG.
visualizar | baixarDispõe sobre a autorização para uso de recursos financeiros da rubrica de projetos, pesquisas e estudos, conforme Resolução nº 09 do CBH-BG, para monitorar as bacias dos rios Guapimirim, Guapiaçu e Macacu.
visualizar | baixarDispõe sobre a criação do Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão – GACG celebrado entre o Instituto Estadual do Ambiente – INEA e a Associação Águas da Baía de Guanabara – AABG, com a interveniência do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá, para o […]
visualizar | baixarDispõe sobre o plano de custeio da delegatária para o segundo ano de contrato e aplicação dos recursos financeiros constantes na subconta do Comitê da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá – CBH – BG do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FUNDRHI.
visualizar | baixarDispõe sobre a autorização para uso de recursos financeiros da rubrica da secretaria executiva para compra de móveis do CBH-BG.
visualizar | baixarDispõe sobre a aplicação de recursos financeiros da subconta do Comitê Baía de Guanabara do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FUNDRHI), para ajuda de custo dos membros indicados pelo CBH-BG no exercício de suas funções em eventos oficiais.
visualizar | baixarDispõe sobre a representação dos membros do CBH-BG em eventos oficiais de 2015.
visualizar | baixarAprova a alocação de recursos financeiros do FUNDRHI constantes na subconta do CBH Baía de Guanabara a serem aplicados no financiamento dos Planos de Saneamento dos Municípios de Duque de Caxias e Niterói.
visualizar | baixarDispõe sobre a prorrogação das oficinas de Planejamento no âmbito do CBH-BG.
visualizar | baixarDispõe sobre a prorrogação do mandato do biênio 2013/2014 da Plenária e da Diretoria do Comitê da Baía de Guanabara. Dispõe sobre a prorrogação do mandato do biênio 2013/2014 da Plenária e da Diretoria do Comitê da Baía de Guanabara.
visualizar | baixarDispõe sobre a indicação da Entidade Delegatária e sobre o contrato de gestão entre o INEA e a Associação Águas da Baía de Guanabara.
visualizar | baixarDispõe sobre capacitação de membros do CBH-BG e seus subcomitês através oficinas de planejamento e de participação no XVI Encob.
visualizar | baixarDispõe sobre a indicação da entidade delegatária provisória.
visualizar | baixarDispõe sobre o atendimento aos mandatos dos subcomitês ao Regimento Interno do CBH-BG por período de dois anos.
visualizar | baixarSolicita ao Governo do Estado do Rio de Janeiro e a Agência Nacinal de Água – ANA a manutenção às regras atuais operativas de transposição do rio Paraíba do Sul de acordo com a Resolução ANA nº 211/2013, e outras providências.
visualizar | baixarAprova a Agenda Anual de 2014 do CBH-BG.
visualizar | baixarDispõe sobre a contratação de Consultoria Técnica para elaboração do Termo de Referência (TdR) para atualização do Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia da Baía de Guanabara.
visualizar | baixarDispõe sobre a contratação de Consultoria Técnica para realizar Oficinas de Planejamento nos Subcomitês.
visualizar | baixarDispõe sobre a contratação de serviços de website e mídias sociais na manutenção e alimentação da página eletrônica do CBH-BG.
visualizar | baixarDispõe sobre a regulamentação e autorização para uso de recursos financeiros para ações da diretoria, conforme aprovado em seu plano de investimento
visualizar | baixarDispõe sobre a regulamentação e autorização para uso dos recursos financeiros para ajuda de custo dos membros indicados pelo CBH-BG no exercício de suas funções em eventos oficiais.
visualizar | baixarDispõe sobre o atendimento dos mandatos dos Subcomitês ao Regimento Interno do CBH-BG, por período de dois anos.
visualizar | baixarDispõe sobre o plano de investimento e aplicação dos recursos financeiros constantes na subconta do Comitê da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá – CBH – BG do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FUNDRHI, referente ao período arrecadado de 2007 a 2011.
visualizar | baixarReestrutura as CÂMARAS TÉCNICAS e cria a Câmara Técnica de Educação, Capacitação, Mobilização Social e Informação em Recursos Hídricos-CTEM, no âmbito do Comitê da Baia de Guanabara.
visualizar | baixarAprova a criação dos Subcomitês da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dá outras providências.
visualizar | baixarAprova a alocação de recursos financeiros do FUNDRHI, constantes na subconta do Comitê da Baia de Guanabara a serem aplicados no financiamento dos planos de saneamento – Água e Esgoto – de determinados Municípios.
visualizar | baixarAprova a criação de câmara técnica temporária.
visualizar | baixarDispõe sobre a prorrogação do período de inscrição para o poder público.
visualizar | baixarDispõe sobre o Plano de Investimentos e Aplicação dos recursos financeiros constantes da sub-conta do Comitê Baia de Guanabara do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FUNDRHI, referente ao período 2004-2006.
visualizar | baixarDispõe sobre a Aprovação do Plano Diretor de Recursos Hídricos do Comitê da Baia de Guanabara – PDRHCBG.
visualizar | baixarResolução 01 – 06 de Abril de 2006 – Dispõe sobre a instituição das Câmaras Técnicas.
visualizar | baixarDispõe sobre o conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional, originados em portos organizados, instalações portuárias, terminais, dutos, sondas terrestres, plataformas e suas instalações de apoio, refinarias, estaleiros, marinas, clubes náuticos e instalações similares, e orienta a sua elaboração.
visualizar | baixarReconhece a revogação da Resolução nº 341, de 25 de setembro de 2003, que dispõe sobre critérios para a caracterização de atividades ou empreendimentos turísticos sustentáveis como de interesse social para fins de ocupação de dunas originalmente desprovidas de vegetação, na Zona Costeira.
visualizar | baixarComplementa e altera a Resolução nº 357/2005.
Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução nº 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA.
visualizar | baixarEstabelece as diretrizes gerais e os procedimentos referenciais para o gerenciamento do material a ser dragado em águas sob jurisdição nacional.
visualizar | baixarDispõe sobre a metodologia de recuperação das Áreas de Preservação Permanente – APPs.
visualizar | baixarEstabelece diretrizes para as campanhas, ações e projetos de Educação Ambiental, conforme Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, e dá outras providências.
visualizar | baixarProrroga o prazo para complementação das condições e padrões de lançamento de efluentes, previsto no art. 44 da Resolução nº 357, de 17 de março de 2005, e no art. 3º da Resolução nº 397, de 3 de abril de 2008. Altera o art. 44 da Resolução nº 357/2005 e o art. 3º da Resolução nº 397/2008.
visualizar | baixarDispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas e dá outras providências.
visualizar | baixarDispõe sobre o descarte contínuo de água de processo ou de produção em plataformas marítimas de petróleo e gás natural, e dá outras providências.
visualizar | baixarDispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências.
visualizar | baixarEstabelece as diretrizes gerais e os procedimentos mínimos para a avaliação do material a ser dragado em águas jurisdicionais brasileiras, e dá outras providências.
visualizar | baixarDefine os critérios de balneabilidade em águas brasileiras.
Revoga os artigos 26 a 34 da Resolução nº 20/86 (revogada pela Resolução nº 357/05).
visualizar | baixarEstabelece os procedimentos a serem adotados pelas entidades delegatárias de funções de competência das Agências de Água para a seleção e recrutamento de pessoal nos termos do Art. 9º da Lei Estadual n 5.639, de 06 de janeiro de 2010.
visualizar | baixarEstabelece os procedimentos a serem adotados pelas entidades delegatárias de funções de competência das Agências de Água para a seleção e recrutamento de pessoal, nos termos do Art. 9º da Lei Estadual nº 5.639, de 06 de Janeiro de 2010.
visualizar | baixarDá publicidade aos preços públicos unitários de cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio do Estado do Rio de Janeiro para o exercício 2022.
visualizar | baixarDispõe sobre a declaração eletrônica de inexigibilidade de licenciamento ambiental, de acordo com a classificação nacional de atividades econômicas (CNAE), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Revoga a Resolução INEA nº 217.
visualizar | baixarDá publicidade aos Preços Públicos Unitários de cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio do Estado do Rio de Janeiro para o exercício 2023.
visualizar | baixarAltera os anexos I, II e III da Resolução INEA Nº 158/2018, que instituiu o programa de proteção e recuperação de mananciais do estado do rio de janeiro – pacto pelas águas, para atualizar os mapas das áreas de interesse para proteção e recuperação de mananciais de abastecimento público – AIPM e das áreas prioritárias para restauração florestal – APRF visando à proteção e recuperação de mananciais.
visualizar | baixarDispõe sobre a declaração eletrônica de inexigibilidade de licenciamento ambiental, de acordo com a classificação nacional de atividades econômicas (CNAE), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
visualizar | baixarEstabelece procedimentos para implantação do mecanismo de Pagamento por Serviços Ambientais pelas Entidades Delegatárias de funções de Agência de Água, nos termos do art. 9º da Lei Estadual nº 5.639, de 06 de janeiro de 2010.
visualizar | baixarProrroga o prazo estabelecido na Resolução INEA N° 166/2018 e mantém os procedimentos definidos na Resolução INEA N° 15/2010 para regularização do uso de recursos hídricos de domínio do Estado do Rio de Janeiro pelos agricultores familiares e empreendimentos familiares rurais.
visualizar | baixarDá publicidade aos Preços Públicos Unitários de cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício 2021.
Revoga a Resolução INEA nº 163
visualizar | baixarEstabelece procedimentos e rotinas para avaliação da prestação de contas das Entidades Delegatárias de funções de agência de água, na execução dos Contratos de Gestão celebrados nos termos da Lei Estadual nº 5.639, de 06 de janeiro de 2010.
visualizar | baixarDá publicidade aos Preços Públicos Unitários de cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio do Estado do Rio de Janeiro para o exercício 2020. Revoga a Resolução INEA nº 163.
visualizar | baixarAltera a Resolução INEA N° 82/13 que estabelece os procedimentos a serem adotados pelas Entidades Delegatárias de funções de competência das Agências de Água para a seleção e recrutamento de pessoal nos termos do Art. 9º da Lei Estadual Nº 5.639, de 06 de janeiro de 2010.
visualizar | baixarAprova os procedimentos para elaboração e revisão de planos de manejo de unidades de conservação da natureza estaduais.
visualizar | baixarAprova a NOP-INEA-37.R-0 – Critérios, definições e condições para Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos Superficiais (OUT-SUP).
visualizar | baixarAprova a NOP-INEA-38.R-0 – Critérios, definições e condições para Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos Subterrâneos (OUT-SUB).
visualizar | baixarAprova a NOP-INEA-39.R-0 – Critérios, orientações e procedimentos para elaboração do Relatório de Avaliação Hidrogeológica (RAH).
visualizar | baixarAprova a NOP-INEA-40.R-0 – Critérios, definições e condições gerais para concessão de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos (UI).
visualizar | baixarAprova a NOP-INEA-41.R-0 – Norma operacional de Direito de Uso de Recursos Hídricos para aproveitamentos hidrelétricos (Geração de Energia).
visualizar | baixarAprova a NOP-INEA-42.R-0 – Critérios, definições e condições para Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos Superficiais com finalidade de mineração – extração de areia em leito de rio (Extração de Areia).
visualizar | baixarEstabelece procedimentos para a celebração e execução dos Contratos de Gestão entre o INEA e as Entidades Delegatárias com funções de competência das agências de águas.
visualizar | baixarProrroga o prazo estabelecido na Resolução INEA N° 144/2017 e mantém os procedimentos definidos na Resolução INEA N° 15/2010 para regularização do uso de recursos hídricos de domínio do estado do Rio de Janeiro pelos agricultores familiares e empreendimentos familiares rurais.
visualizar | baixarEstabelece os procedimentos administrativos, a serem adotados pelas Entidades Delegatárias de funções de agências de água, para doação de bens adquiridos com recursos provenientes das receitas da cobrança pelos usos de recursos hídricos, fomentados pelos comitês de bacias hidrográficas em projetos de sua alçada, nos termos da competência estabelecida no Art. 5º da Lei Estadual Nº 5.639, de 06 de Janeiro de 2010.
visualizar | baixarEstabelece os procedimentos para compras e contratação de obras e serviços pelas entidades delegatárias de funções de agência de água, nos termos do art. 9º da lei estadual nº 5.639, de 06 de janeiro de 2010.
visualizar | baixarInstitui o programa de proteção e recuperação de mananciais no Estado do Rio de Janeiro – Pacto Pelas Águas.
visualizar | baixarCria o programa vem pedalar RJ nas unidades de conservação da natureza instituídas ou reconhecidas pelo estado do rio de janeiro e suas zonas de amortecimento, estabelece critérios, procedimentos, administrativos, estímulos e incentivos para a sua implementação e determina outras providências.
visualizar | baixarAltera a Resolução INEA nº 131/2015 – Estabelece mecanismos para prestação de contas, pelas entidades delegatárias de funções de agencia de água, dos gastos realizados na execução dos Contratos de Gestão celebrados nos termos da Lei Estadual n.º 5.639, de 06 de janeiro de 2010.
visualizar | baixarInstitui o Sistema Estadual de Monitoramento e Avaliação da Restauração Florestal (SEMAR) e estabelece as orientações, diretrizes e critérios sobre elaboração, execução e monitoramento de projetos de restauração florestal no Estado do Rio de Janeiro.
visualizar | baixarRegulamenta o procedimento para protocolo, análise e concessão dos requerimentos de averbação dos instrumentos do Sistema de Licenciamento Ambiental (SLAM).
visualizar | baixarDefine critérios e procedimentos para análise e validação dos cadastros inseridos no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR).
visualizar | baixarDispõe sobre a criação do banco público de áreas para restauração (BANPAR) no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito do Instituto Estadual do Ambiente (INEA).
visualizar | baixarEstabelece procedimento simplificado para o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de baixo impacto ambiental no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
visualizar | baixarDefine critérios e procedimentos para a implantação, manejo e exploração de sistemas agroflorestais e para a prática do pousio no Estado do Rio de Janeiro.
visualizar | baixarEstabelece mecanismos para a prestação de contas, pelas entidades delegatárias de funções de Agência de Água, dos gastos realizados na execução dos contratos de gestão celebrados nos termos da Lei Estadual nº 5.639, de 06 de janeiro de 2010.
visualizar | baixarAprova a Norma Operacional 33 (NOPINEA-33) para demarcação das faixas marginais de proteção e das faixas non aedificandi de cursos d’água no estado do Rio de Janeiro.
visualizar | baixarDispõe sobre procedimentos e parâmetros técnicos para a exploração florestal sob regime de manejo florestal sustentável.
visualizar | baixarProrroga o prazo estabelecido na Resolução INEA n° 73/2013 e mantém os procedimentos definidos na Resolução INEA n° 15/2010 para regularização do uso de recursos hídricos de domínio do estado do Rio de Janeiro pelos agricultores familiares e empreendimentos familiares rurais.
visualizar | baixarEstabelece a metodologia a ser utilizada para delimitação de área de preservação permanente de topo de morro no estado do Rio de Janeiro.
visualizar | baixarInstitui procedimento para emissão de certidão ambiental sobre localização de imóvel em unidades de conservação administradas pelo INEA.
visualizar | baixarAltera a Resolução INEA nº 44, de 28 de novembro de 2011, que estabelece procedimentos para a celebração e execução dos Contratos de Gestão entre o INEA e as entidades delegatárias com funções de competência das Agências de Águas.
visualizar | baixarDefine critérios e procedimentos para implantação, manejo e exploração de sistemas agroflorestais e para a prática do pousio no estado do Rio de Janeiro
visualizar | baixarAprova os critérios que estabelecem a concessão de inexigibilidade de documentos de uso insignificante de recursos hídricos.
visualizar | baixarEstabelece procedimentos a serem adotados no licenciamento ambiental de empreendimentos de aquicultura continental em operação no Estado do Rio De Janeiro.
visualizar | baixarAprova a normatização que estabelece os critérios e procedimentos para concessão de autorização ambiental para perfuração de poços tubulares para uso do recurso hídrico subterrâneo.
visualizar | baixarDispõe sobre a metodologia para a avaliação da balneabilidade de praias com frequência de amostragem quinzenal e mensal.
visualizar | baixarProrroga o prazo estabelecido na resolução INEA n° 54/2012 e manter os procedimentos definidos na Resolução INEA n° 15/2010 para regularização do uso de recursos hídricos de domínio do estado do rio de janeiro pelos agricultores familiares e empreendimentos familiares rurais.
visualizar | baixarEstabelece para fins do disposto no Decreto Estadual nº 42.471, de 25 de maio de 2010, considera-se entorno imediato das unidades de conservação de proteção integral as suas respectivas zonas de amortecimento.
visualizar | baixarAprova a normatização e os procedimentos para abertura de processos, análise e emissão de certidão ambiental de uso insignificante de recursos hídricos.
visualizar | baixarEstabelece procedimentos para a celebração e execução dos contratos de gestão entre o INEA e as entidades delegatárias com funções de competência das agências de águas.
visualizar | baixarEstabelece o manual operativo de procedimentos e critérios de avaliação do cumprimento do programa de trabalho dos contratos de gestão entre o INEA e as entidades delegatárias com funções de competência das agências de águas.
visualizar | baixarDefine regras e procedimentos para arrecadação, aplicação e apropriação de receitas e despesas nas subcontas das Regiões Hidrográficas e do INEA de recursos financeiros do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FUNDRHI.
visualizar | baixarEstabelece os procedimentos a serem adotados pelas entidades delegatárias de funções de competências das Agências de Água para a elaboração de Termos de Referência para Subsidiar a Contratação de Obras, Serviços e Compras com o emprego de Recursos Públicos nos termos do Art. 9º da Lei Estadual nº 5.639, de 06 de janeiro de 2010.
visualizar | baixarDefine mecanismos e critérios pra regularização de débitos consolidados referentes à cobrança amigável pelo uso de recursos hídricos de domínio do estado do Rio de Janeiro.
visualizar | baixarDefine mecanismos e critérios pra regularização de débitos consolidados referentes à cobrança amigável pelo uso de recursos hídricos de domínio do estado do Rio de Janeiro.
visualizar | baixarAprova o Plano de Aplicação Plurianual para os anos de 2024 a 2027, dos recursos financeiros constantes no FUNDRHI, referente a subconta da Região Hidrográfica V.
visualizar | baixarDispõe sobre a aplicação de recursos financeiros do FUNDRHI da subconta da compensação financeira com o objetivo de financiar o plano estadual de Recursos Hídricos.
visualizar | baixarDispõe sobre os limites de custeio administrativo para a entidade delegatária de funções de agência de água do Comitê Baía Da Ilha Grande – Região Hidrográfica I e do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá – Região Hidrográfica V.
visualizar | baixarDispõe sobre a aprovação do relatório técnico sobre o PL 2.455/2020 (SEUC).
visualizar | baixarAltera os anexos I, II e III da resolução CERHI nº 218/2019, para atualizar os mapas das áreas de interesse para proteção e recuperação de mananciais de abastecimento público – AIPM e das áreas prioritárias para restauração florestal – APRF visando à proteção e recuperação de mananciais.
visualizar | baixarDispõe sobre o cadastro estadual de soluções baseadas na natureza para segurança hídrica (CESBN).
visualizar | baixarDefine os critérios e procedimentos para produção, estruturação, disponibilização e compartilhamento de dados e informações geoespaciais no âmbito da política estadual de recursos hídricos.
visualizar | baixarDispõe sobre critérios e valores de distribuição dos recursos da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para geração de energia hidrelétrica para os contratos de gestão com entidades delegatárias de funções de agência de água para o ano de 2022.
visualizar | baixarDispõe sobre a distribuição dos recursos da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para geração de energia hidrelétrica (CFURH) para os contratos de gestão com entidades delegatárias de funções de agência de água disponíveis na Conta Única do Tesouro Estadual (CUTE) entre os Comitês De Bacia: Baía da Ilha Grande, Médio Paraíba do Sul, Piabanha, Baía de Guanabara, Lagos São João, Rio Dois Rios, Macaé e das Ostras e Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana – Regiões Hidrográficas I, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX respectivamente.
visualizar | baixarReferenda as variáveis estaduais, o Plano Plurianual e as metas de investimentos no âmbito do Sistema Estadual do 2º ciclo do PROGESTÃO e autoriza a criação do GTPROGESTÃO do CERHI-RJ.
visualizar | baixarRatifica o artigo 2º e 2º-a da resolução CERHI-RJ nº 222/2020, alterada pela resolução CERHI-RJ nº 230/2020 que dispõe sobre a prorrogação do mandato do plenário do Conselho Estadual De Recursos Hídricos – CERHI-RJ.
visualizar | baixarAprova o Plano de Aplicação Plurianual, para os anos de 2019 a 2022, dos recursos financeiros constantes no Fundrhi da subconta do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá – CBH-BG.
visualizar | baixarAprova o plano de aplicação plurianual, para os anos de 2019 a 2022, dos recursos financeiros constantes no FUNDRHI da subconta do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá – CBH-BG.
visualizar | baixarReferenda Resolução CERHI-RJ nº 222/2020 que dispõe sobre a prorrogação do mandato do plenário do Conselho Estadual De Recursos Hídricos – CERHI-RJ, incluindo artigo 2-aº.
visualizar | baixarDispõe sobre o cadastro estadual de Pagamento por Serviços Ambientais – PRO-PSA.
visualizar | baixarDispõe sobre realização de reuniões não presenciais no âmbito do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Ad Referendum
visualizar | baixarDispõe sobre autorização de realização de reuniões não presenciais no âmbito dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Ad Referendum
visualizar | baixarDispõe sobre o uso dos recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos –FUNDRHI para custeio das Entidades Delegatárias em situações de excepcionalidade. Ad Referendum
visualizar | baixarDispõe Ad Referendum sobre a prorrogação do mandato do Plenário do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERHI-RJ. Esta resolução 222/2020 é Ad Referendum. Publicação no DO em 07/04/20. Republicação no DO em 14/04/20.
visualizar | baixarRevoga a Resolução CERHI-RJ N° 09/2003 e estabelece critérios gerais sobre a outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio do Estado do Rio de Janeiro. OBS.: Esta Res. 221/2020 revoga a Res. 9/2003.
visualizar | baixarProrroga o prazo de duração do Grupo de Trabalho do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – GT FUNDRHI.
visualizar | baixarDispõe sobre diretrizes para planejamento, implementação, monitoramento e avaliação de iniciativas para proteção e recuperação de mananciais.
visualizar | baixarDispõe sobre critérios de distribuição dos recursos da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para geração de energia hidrelétrica para os Contratos de Gestão com Entidades Delegatárias de Funções de Agência de Água para o ano de 2020.
visualizar | baixarAprova o plano de aplicação plurianual, para os anos de 2019 a 2022, dos recursos financeiros constantes no FUNDRHI da subconta do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá – CBH-BG.
visualizar | baixarCria o grupo de trabalho do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – GT FUNDRHI.
visualizar | baixarDispõe sobre critérios de distribuição dos recursos da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para geração de energia hidrelétrica para os contratos de gestão com entidades delegatárias de funções de agência de água para o ano de 2019.
visualizar | baixarAltera a Ficha de Projetos a ser adotada pelos Comitês de Bacias Hidrográficas, Anexo da Resolução CERHI – RJ n° 102/2012.
visualizar | baixarDispõe sobre o procedimento para atualização dos Preços Públicos Unitários cobrados pelo uso de recursos hídricos de domínio do Estado do Rio de Janeiro, de que trata a Lei Estadual nº 4.247, de 16 de dezembro de 2003.
visualizar | baixarAprova a aplicação de recursos financeiros do FUNDRHI da subconta do Comitê Baía de Guanabara para pagamento de ajuda de custos / diárias dos membros do comitê e dos subcomitês e para ações de diretoria.
visualizar | baixarAprova a prorrogação de mandato dos membros do Comitê Baía De Guanabara, dos membros dos seus subcomitês, e da diretoria colegiada.
visualizar | baixarAprova a aplicação de recursos financeiros do FUNDRHI da subconta do Comitê Baía de Guanabara para a continuidade de aplicação de recursos financeiros para monitorar as bacias dos Rios Guapimirim, Guapiaçu e Macacu.
visualizar | baixarDispõe sobre a adesão dos Comitês Fluminenses ao Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas – PROCOMITÊS.
visualizar | baixarDispõe sobre os critérios de distribuição dos recursos da compensação financeira pelo uso da água para geração de energia elétrica para os Contratos de Gestão com entidades delegatárias de funções de agência de água para 2018.
visualizar | baixarAltera os limites de custeio administrativo para a entidade delegatária de funções de agência de água do Comitê Baía da Ilha Grande – Região Hidrográfica I e do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá – Região Hidrográfica V.
visualizar | baixarAutoriza a criação de Grupos de Trabalho e define diretrizes para a sua formação.
visualizar | baixarAprova a aplicação de recursos financeiros do FUNDRHI da subconta do Comitê da Região Hidrográfica da Baía De Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá para custeio do contrato de gestão.
visualizar | baixarDispõe sobre a indicação da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP como entidade delegatária das funções de agência de água, do Comitê da Bacia Hidrográfica Baía da Ilha Grande – Região Hidrográfica I, e o Comitê Baía de Guanabara – Região Hidrográfica V e revoga as resoluções CERHI-RJ nº 160 e 169 de 2016.
visualizar | baixarDispõe sobre os limites de custeio administrativo para a entidade delegatária de funções de agência de água do Comitê Baía Da Ilha Grande – Região Hidrográfica I e do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá – Região Hidrográfica V.
visualizar | baixarAprova a aplicação de recursos financeiros do FUNDRHI da subconta do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá para pagamento de diárias dos membros indicados pelo CBH-BG no exercício de suas funções em eventos oficiais.
visualizar | baixarDispõe sobre a atualização do Preço Público Unitário – PPU da metodologia da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na Região Hidrográfica V – Comitê Baía de Guanabara.
visualizar | baixarAprova o novo Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Hídricos e revoga o anterior.
visualizar | baixarDispõe sobre a aprovação do Edital do Processo Eleitoral para composição do plenário do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERHI-RJ), mandado 2017-2020.
visualizar | baixarDispõe sobre a indicação da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP como entidade delegatária das funções de agência de água, tendo como interveniente o Comitê da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá – Região Hidrográfica V.
visualizar | baixarDispõe sobre os limites de custeio administrativo para a entidade delegatária de funções de agência de água do Comitê da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá.
visualizar | baixarRevoga o Parágrafo Único do Artigo 1° da Resolução CERHI-RJ n° 158 que dispõe sobre a prorrogação do mandato do plenário do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERHI-RJ).
visualizar | baixarRevoga a delegação das funções de agência de água concedida a Fundação Apoio Ao Ensino, Pesquisa e Extensão Deputado Último de Carvalho – FADUC e, a Associação Águas da Baía de Guanabara – AABG para atuarem junto aos Comitês de Bacia Hidrográfica da Baía da Ilha Grande e da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá, respectivamente.
visualizar | baixarDispõe “ad referendum” sobre a prorrogação do mandato do plenário do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERHI – RJ.
visualizar | baixarDispõe sobre o uso dos recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FUNDRHI para custeio das entidades delegatárias em situações extremas.
visualizar | baixarDispõe sobre os limites de custeio administrativo para a entidade delegatária de funções de agência de água do Comitê da Bacia Hidrográfica da Baía De Guanabara – Região Hidrográfica V.
visualizar | baixarDispõe sobre o apoio à Secretaria Executiva do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas para os exercícios de 2016 e 2017.
visualizar | baixarDispõe sobre os limites de custeio administrativo para a entidade delegatária de funções de agência de água do Comitê da Bacia Hidrográfica da Baía De Guanabara – Região Hidrográfica V.
visualizar | baixarAprova a aplicação de recursos financeiros do FUNDRHI da subconta do Comitê Baía de Guanabara para ajuda de custo dos membros indicados pelo comitê em eventos oficiais.
visualizar | baixarDispõe sobre a aplicação de recursos financeiros do FUNDRHI da subconta da compensação financeira com a finalidade de apoio ao Cadastro Ambiental Rural – CAR.
visualizar | baixarDispõe sobre a participação de usuários inadimplentes com o pagamento da cobrança pelo uso de Recursos Hídricos em todas as instâncias colegiadas do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
visualizar | baixarRevoga as Resoluções 122 e 123 de 27 de agosto de 2014.
visualizar | baixarDispõe sobre a indicação da Associação Águas da Baía De Guanabara – AABG como entidade delegatária das funções de agência de água, tendo como interveniente o Comitê Da Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara, Região Hidrográfica V.
visualizar | baixarDispõe sobre os limites de custeio administrativo para a entidade delegatária de funções de Agência de Água do Comitê da Bacia Hidrográfica da Baía De Guanabara – Região Hidrográfica V.
visualizar | baixarDispõe sobre a indicação da Associação Pró-Gestão de Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP como entidade delegatária provisória das funções de agência de água, tendo como interveniente o Comitê da Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara, Região Hidrográfica V.
visualizar | baixarDispõe sobre os limites de custeio administrativo para a entidade delegatária provisória de funções de Agência de Água do Comitê da Bacia Hidrográfica da Baía De Guanabara – Região Hidrográfica V.
visualizar | baixarDispõe sobre a aprovação do Plano Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Rio de Janeiro (PERHI-RJ).
visualizar | baixarDispõe sobre o apoio à secretaria executiva do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas.
visualizar | baixarDispõe AD REFERENDUM sobre os limites de custeio administrativo para as entidades delegatárias de funções de Agência de Água.
visualizar | baixarDispõe sobre a secretaria executiva do Fórum Fluminense de Comitês de Bacias Hidrográficas.
visualizar | baixarDispõe sobre a manutenção de todas as aplicações de recursos financeiros do FUNDRHI anteriormente deliberadas pelos CBHs, após nova divisão das Regiões Hidrográficas.
visualizar | baixarAprova nova definição das Regiões Hidrográficas do estado do Rio de Janeiro e revoga a Resolução CERHI N° 18 de 08 de novembro de 2006.
visualizar | baixarCria ficha de projetos a ser adotada pelos Comitês de Bacias Hidrográficas.
visualizar | baixarDispõe sobre a aplicação de recursos financeiros do FUNDRHI da Subconta da Compensação financeira com a finalidade de apoio ao Cadastro Ambiental Rural – CAR.
visualizar | baixarDefine a viabilidade da aplicação dos recursos Fundrhi em ações de Saneamento Rural incluída no percentual de 70% explicitado no artigo 6° da Lei Estadual N° 5.234 de 05 de Maio de 2008.
visualizar | baixarDispõe sobre o Segmento Poder Público.
visualizar | baixarDetermina providências a serem tomadas pelos comitês de bacia hidrográfica e pelo Instituto Estadual do Ambiente – INEA para a utilização de recursos disponíveis no Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FUNDRHI.
visualizar | baixarDispõe sobre os limites de custeio administrativo das Entidades Delegatárias de Funções de Agência de Água e dá outras providências.
visualizar | baixarReferenda as aplicações financeiras das Regiões Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro e da Serla, para o período 2004- 2007, e cria grupo de acompanhamento do fundo Estadual de Recursos Hídricos – FUNDRHI.
visualizar | baixarAprova a modificação na estrutura de Câmaras Técnicas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Rio de Janeiro.
visualizar | baixarAprova a definição das regiões hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro.
visualizar | baixarEstabelece critérios gerais sobre a outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio do Estado do Rio de Janeiro.
visualizar | baixarDispõe sobre procedimentos e estabelece critérios gerais para instalação e instituição dos Comitês de Bacias Hidrográficas.
visualizar | baixarAprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.
visualizar | baixarAprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.
visualizar | baixarEstabelece diretrizes para a formação, organização e funcionamento de Comitê de Bacia Hidrográfica, de forma a implementar o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
visualizar | baixarRetifica a Resolução CERHI nº 02, no que concerne à publicidade de suas reuniões, ações e atos.
visualizar | baixarCria as Câmaras Técnicas que menciona no âmbito do Conselho Estadual de Recursos Hídricos e dá outras providências.
visualizar | baixarAprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.
visualizar | baixarAprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
visualizar | baixarDeclara a revogação expressa das normas consideradas implicitamente revogadas ou cuja eficácia ou validade encontram-se prejudicadas.
visualizar | baixarDeclara a revogação expressa das normas consideradas implicitamente revogadas ou cuja eficácia ou validade encontram-se prejudicadas.
visualizar | baixarDeclara a revogação expressa das normas consideradas implicitamente revogadas ou cuja eficácia ou validade encontram-se prejudicadas.
visualizar | baixarReferenda a Resolução CNRH nº225 de 23 de julho de 2021.
visualizar | baixarProrroga o prazo do mandato da Diretoria Provisória do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba, até 31 de dezembro de 2022.
visualizar | baixarAprova os valores de cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.
visualizar | baixarProrroga o prazo da delegação de competência à Agência de Bacia Hidrográfica Peixe Vivo – Agência Peixe Vivo para desempenhar as funções de Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.
visualizar | baixarAltera o artigo 2º da Resolução do CNRH nº 204, de 16 de outubro de 2018.
visualizar | baixarAltera o parágrafo único do art.16 da Resolução CNRH nº 16 de 8 de maio 2001.
visualizar | baixarAprova a instituição da Diretoria Provisória do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande, e dá outras providências.
visualizar | baixarAprova os mecanismos e valores de cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União na Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba
visualizar | baixarProrroga o prazo do mandato da Diretoria Provisória do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba, até 31 de dezembro de 2021.
visualizar | baixarEstabelecer a composição da Comissão Permanente de Ética do Conselho Nacional de Recursos Hídricos para o mandato em curso do Colegiado
visualizar | baixarDispõe sobre a autorização excepcional para utilização de recursos financeiros existentes em caixa, durante o exercício de 2020, para custeio administrativo das entidades delegatárias, no exercício das funções de agência de água, em razão dos efeitos do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19.
visualizar | baixarRecomenda a aprovação da proposta de revisão do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab).
visualizar | baixarProrroga a delegação à Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí para o exercício das funções de competência das Agências de Água nas Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
visualizar | baixarAltera a Resolução CNRH n. 144, de 10 de julho de 2012, que estabelece diretrizes para implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens, e dá outras providências.
visualizar | baixarProrroga o prazo de vigência do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH).
visualizar | baixarDelega competência à Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP, para o exercício de funções inerentes à Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.
visualizar | baixarAutoriza a prorrogação, por um ano, do mandato dos membros dos Comitês de Bacias Hidrográficas nos rios de Domínio da União: São Francisco, Grande, Verde Grande e Paranapanema.
visualizar | baixarAprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
visualizar | baixarReferenda a Resolução 210, de 11 de maio de 2020.
visualizar | baixarDispõe sobre a realização de reuniões do Conselho Nacional de Recursos Hídricos e de suas instâncias por meio de videoconferência, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19, e dá outras providências.
visualizar | baixarProrrogar, a partir do dia 12 de dezembro de 2019 até 31 de dezembro de 2020, o mandato da Diretoria Provisória do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba
visualizar | baixarEstabelece composição e define suplências para a Câmara Técnica de Assuntos Legais – CTAL; Câmara Técnica de Planejamento e Articulação – CTPA; Câmara Técnica de Outorga e Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos – CTOC; Câmara Técnica de Integração com a Gestão Ambiental e Territorial -CTIGAT; Câmara Técnica de Educação, Informação, Ciência e Tecnologia – CTECT; e Câmara Técnica de Segurança de Barragens – CTSB; e dá outras providências.
visualizar | baixarEstabelece composição e define suplências para a Câmara Técnica de Análise de Projeto – CTAP; Câmara Técnica de Águas Subterrâneas – CTAS; Câmara Técnica de Ciência e Tecnologia – CTCT; Câmara Técnica de Gestão de Recursos Hídricos Transfronteiriços – CTGRHT; e Câmara Técnica de Integração de Procedimentos, Ações de Outorga e Ações Reguladoras – CTPOAR; e dá outras providências.
visualizar | baixarProrroga o prazo do mandato da Diretoria Provisória do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba.
visualizar | baixarDelega competências à Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas – ABHA Gestão de Águas, para desempenhar as funções de Agência de Água do Comitê da bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba.
visualizar | baixarAprova os mecanismos e os valores de cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União na Bacia Hidrográfica do Rio Doce CBH-Doce.
visualizar | baixarAprova a atualização dos valores de cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União na bacia hidrográfica dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, e dá outras providências.
visualizar | baixarDispõe sobre a atualização do Preço Público Unitário da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul
visualizar | baixarDefine mecanismos e valores de cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União existentes em áreas inseridas em Unidades Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos, a sua aplicação e outros procedimentos.
visualizar | baixarInstitui Grupo de Trabalho de acompanhamento do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba.
visualizar | baixarEstabelece composição e define a indicação de representações, em ordem progressiva, para eventuais substituições para a CTPNRH, CTIL e CTEM (mandato de 1º de julho de 2018 a 30 de junho de 2020), para a CTCOB (mandato de 1º de agosto de 2018 a 31 de julho de 2020).
visualizar | baixarAprova os mecanismos e valores de cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.
visualizar | baixarEstabelece diretrizes para a gestão integrada de recursos hídricos superficiais e subterrâneos que contemplem a articulação entre a União, os Estados e o Distrito Federal com vistas ao fortalecimento dessa gestão.
visualizar | baixarAprova a proposta de instituição do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba, e dá outras providências.
visualizar | baixarDefine os procedimentos de indicação de representantes titulares e suplentes dos Ministérios e de Secretarias Especiais da Presidência da República, dos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos, dos usuários e das organizações civis de recursos hídricos no Conselho Nacional de Recursos Hídricos e institui o Cadastro de Organizações Civis de Recursos Hídricos-COREH.
visualizar | baixarAprova o Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Paraguai – PRH Paraguai.
visualizar | baixarAltera a Resolução CNRH nº 70, de 19 de março de 2007, que “Estabelece os procedimentos, prazos e formas para promover a articulação entre o Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH e os Comitês de Bacia Hidrográfica, visando definir as prioridades de aplicação dos recursos provenientes da cobrança pelo uso da água, referidos no inciso II do § 1º do art. 17 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, com a redação dada pelo art. 28 da Lei nº 9.984, de 17 de junho de 2000 e define os procedimentos de consulta para o biênio 2019/2020”.
visualizar | baixarAprova o programa de trabalho e a respectiva proposta orçamentária da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos para o exercício de 2018.
visualizar | baixarEstabelece a composição da Câmara Técnica de Integração da Gestão das Bacias Hidrográficas e dos Sistemas Estuarinos e Zona Costeira – CTCOST, para o mandato de 1º de dezembro de 2017 a 30 de novembro de 2019.
visualizar | baixarDispõe sobre o procedimento para atualização dos preços públicos unitários cobrados pelo uso de recursos hídricos de domínio da União, de que trata a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997.
visualizar | baixarEstabelece as prioridades para aplicação dos recursos provenientes da cobrança pelo uso de recursos hídricos, referidos no inciso II, do § 1º do Art. 17, da Lei Federal nº 9.648, de 1998, com a redação dada pelo Art. 28, da Lei Federal nº 9.984, de 2000, para o exercício orçamentário de 2018; e dá outras providências.
visualizar | baixarAprova o Programa de Trabalho e a respectiva proposta orçamentária da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos para o exercício de 2017.
visualizar | baixarEstabelece o conteúdo mínimo para o Relatório Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil; revoga o artigo 2° e o § 2º do artigo 3° da Resolução CNRH nº 58, e dá outras providências.
visualizar | baixarEstabelece composição e define suplências para a Câmara Técnica de Análise de Projeto – CTAP; Câmara Técnica de Águas Subterrâneas – CTAS; Câmara Técnica de Ciência e Tecnologia – CTCT; Câmara Técnica de Gestão de Recursos Hídricos Transfronteiriços – CTGRHT; e Câmara Técnica de Integração de Procedimentos, Ações de Outorga e Ações Reguladoras – CTPOAR; e dá outras providências.
visualizar | baixarAprova os critérios para estabelecimento de acumulações, derivações, captações e lançamentos de pouca expressão, considerados insignificantes, para isenção da obrigatoriedade da outorga de direito de uso de recursos hídricos nos corpos d’água de domínio da União da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba.
visualizar | baixarAprova as Prioridades, Ações e Metas do Plano Nacional de Recursos Hídricos para 2016-2020.
visualizar | baixarEstabelece diretrizes e critérios gerais para definição das derivações e captações de recursos hídricos superficiais e subterrâneos, e lançamentos de efluentes em corpos de água e acumulações de volumes de água de pouca expressão, considerados insignificantes, os quais independem de outorga de direito de uso de recursos hídricos, e dá outras providências.
visualizar | baixarAprova os mecanismos e valores de cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União na Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba.
visualizar | baixarProrroga o prazo da delegação de competência à Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas – ABHA Gestão de Águas para o exercício de funções e atividades inerentes à Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba.
visualizar | baixarAprova a delegação à Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo para desempenhar as funções de competência de Agência de Água da Bacia Hidrográfica do rio Verde Grande.
visualizar | baixarAltera o percentual de repasse referente à cobrança pelas águas transpostas da Bacia do rio Paraíba do Sul para a Bacia do rio Guandu.
visualizar | baixarAltera o Anexo da Resolução CNRH nº 152/2013, que trata da composição do Grupo de Acompanhamento da elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Paraguai.
visualizar | baixarEstabelece composição e define indicação de representações, em ordem progressiva, para eventuais substituições para a CTPNRH, CTIL e CTEM (mandato de 1º de julho de 2016 a 30 de junho de 2018), para a CTCOB (mandato de 1º de agosto de 2016 a 31 de julho de 2018) e dá outras providências.
visualizar | baixarAltera a Resolução CNRH nº 144, de 10 de julho de 2012, que “Estabelece diretrizes para implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens, aplicação de seus instrumentos e atuação do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens, em atendimento ao art. 20 da Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que alterou o art. 35 da Lei nº 9.433, de 9 de janeiro de 1997”.
visualizar | baixarAprova os mecanismos e valores de cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União na Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande.
visualizar | baixarProrroga o prazo da delegação de competência à Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari – ABHA para o exercício de funções e atividades inerentes à Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba.
visualizar | baixarAprova o programa de trabalho e a respectiva proposta orçamentária da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos para o exercício de 2016.
visualizar | baixarAprova os critérios para estabelecimento de derivações, captações e lançamentos de pouca expressão, considerados insignificantes, para isenção da obrigatoriedade da outorga de direito de uso de recursos hídricos nos corpos d’água de domínio da União da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande.
visualizar | baixarEstabelece a composição da Câmara Técnica de Integração da Gestão das Bacias Hidrográficas e dos Sistemas Estuarinos e Zona Costeira CTCOST, para o mandato de 2015 a 30 de novembro de 2017.
visualizar | baixarEstabelece a composição da Comissão Permanente de Ética do Conselho Nacional de Recursos Hídricos para o mandato em curso do Colegiado.
visualizar | baixarProrroga o prazo da delegação de competência à Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo para desempenhar as funções de Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.
visualizar | baixarProrroga o prazo da delegação de competência à Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul para desempenhar as funções de Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul.
visualizar | baixarProrroga o prazo da delegação de competência ao Instituto BioAtlântica – IBIO para desempenhar as funções de Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.
visualizar | baixarEstabelece as prioridades do PNRH para orientar a elaboração do PPA Federal e dos PPAs dos Estados e do Distrito Federal, para o período 2016-2019.
visualizar | baixarEstabelece as prioridades para aplicação dos recursos provenientes da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, referidos no inciso II, do § 1º do art. 17, da Lei no 9.648, de 1998, com a redação dada pelo art. 28, da Lei no 9.984, de 2000, para os exercícios orçamentários de 2016 e 2017.
visualizar | baixarAprova os valores e mecanismos para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio da União na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul.
visualizar | baixarAcrescenta atribuições à Câmara Técnica de Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos e extingue o Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Aplicação dos Recursos da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos – GTAAC.
visualizar | baixarEstabelecer a composição da Comissão Permanente de Ética do Conselho Nacional de Recursos.
visualizar | baixarEstabelece composição e define suplências para a Câmara Técnica de Análise de Projeto – CTAP; Câmara Técnica de Águas Subterrâneas – CTAS; Câmara Técnica de Ciência e Tecnologia – CTCT; Câmara Técnica de Gestão de Recursos Hídricos Transfronteiriços – CTGRHT; e Câmara Técnica de Integração de Procedimentos, Ações de Outorga e Ações Reguladoras.
visualizar | baixarDefine os procedimentos de indicação de representantes titulares e suplentes dos Ministérios e Secretarias da Presidência da República com atuação no gerenciamento ou no uso de recursos hídricos, dos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos, dos usuários e das organizações civis de recursos hídricos no Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
visualizar | baixarAprova novos valores para os PUBs da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
visualizar | baixarEstabelece diretrizes para a educação, o desenvolvimento de capacidades, a mobilização social, a informação e comunicação para a percepção de riscos e vulnerabilidades, e a prevenção, mitigação e aumento da resiliência frente a desastres inerentes às questões hídricas.
visualizar | baixarEstabelece composição e define a indicação de representações, em ordem progressiva, para eventuais substituições para a CTPNRH, CTIL e CTEM (mandato de 1º de julho de 2014 a 30 de junho de 2016), para a CTCOB (mandato de 1º de agosto de 2014 a 31 de julho de 2016), e dá outras providências.
visualizar | baixarEstabelece procedimentos para a escolha de membros pertencentes à Comissão Permanente de Ética do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
visualizar | baixarAltera a Resolução no 146, de 13 de dezembro de 2012, que, entre outros, estabelece a composição da Câmara Técnica de Ciência e Tecnologia – CTCT.
visualizar | baixarDecide pela elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Paraguai (PRH Paraguai) e a constituição de Grupo de Acompanhamento da elaboração do PRH Paraguai.
visualizar | baixarEstabelece critérios e diretrizes para implantação de Recarga Artificial de Aquíferos no território Brasileiro.
visualizar | baixarEstabelece a composição da Câmara Técnica de Integração da Gestão das Bacias Hidrográficas e dos Sistemas Estuarinos e Zona Costeira – CTCOST, para o mandato de 1º de dezembro de 2013 a 30 de novembro de 2015.
visualizar | baixarProrroga o prazo da delegação de competência à Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari – ABHA para o exercício de funções e atividades inerentes à Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba.
visualizar | baixarProrroga o prazo para reavaliação dos mecanismos e valores de cobrança referentes aos usos de recursos hídricos para a transposição das águas da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul para a bacia hidrográfica do rio Guandu.
visualizar | baixarEstabelece composição e define suplências para a Câmara Técnica de Análise de Projeto – CTAP, Câmara Técnica de Águas Subterrâneas – CTAS, Câmara Técnica de Ciência e Tecnologia – CTCT, Câmara Técnica de Gestão de Recursos Hídricos Transfronteiriços – CTGRHT e Câmara Técnica de Integração de Procedimentos, Ações de Outorga e Ações Reguladoras – CTPOAR, e dá outras providências.
visualizar | baixarEstabelece as prioridades para aplicação dos recursos provenientes da cobrança pelo uso da água para o período 2013/2015.
visualizar | baixarAprova o Detalhamento Operativo do Programa IX do Plano Nacional de Recursos Hídricos.
visualizar | baixarEstabelece diretrizes para a elaboração de Planos de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas e dá outras providencias.
visualizar | baixarEstabelece critérios e diretrizes para implementação dos instrumentos de outorga de direito de uso de recursos hídricos e de enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes, em rios intermitentes e efêmeros, e dá outras providências.
visualizar | baixarAltera os prazos da Resolução CNRH nº 106, de 23 de março de 2010, que institui o Cadastro de Organizações Civis de Recursos Hídricos – COREH, com o objetivo de manter em banco de dados registro de organizações civis de recursos hídricos para fins de habilitação para representação no Conselho Nacional de Recursos Hídricos, e dá outras providências.
visualizar | baixarEstabelece critérios gerais de classificação de barragens por categoria de risco, dano potencial associado e pelo volume do reservatório, em atendimento ao art. 7° da Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010.
visualizar | baixarEstabelece diretrizes para implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens, aplicação de seus instrumentos e atuação do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens, em atendimento ao art. 20 da Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010, que alterou o art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997.
visualizar | baixarAprova o programa de trabalho e a respectiva proposta orçamentária da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos para o exercício de 2013.
visualizar | baixarEstabelece a composição e define suplências para a CTPNRH, CTIL e CTEM, para o mandato de 1º de julho de 2012 a 30 de junho de 2014, para a CTCOB, para o mandato de 1º de agosto de 2012 a 31 de julho de 2014, e dá providências.
visualizar | baixarEstabelece critérios gerais para outorga de lançamento de efluentes com fins de diluição em corpos de água superficiais.
visualizar | baixarDelega competência à Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari – ABHA, para desempenhar, como Entidade Delegatária, as funções inerentes à Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba.
visualizar | baixarEstabelece a composição da Câmara Técnica de Integração da Gestão das Bacias Hidrográficas e dos Sistemas Estuarinos e Zona Costeira – CTCOST para o mandato de 1º de dezembro de 2011 a 30 de novembro de 2013.
visualizar | baixarProrroga os prazos do Grupo de Trabalho para elaboração de proposta de regulamentação da Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, instituído pela Resolução CNRH Nº 124, de 29 de junho de 2011.
visualizar | baixarAprova o documento “Plano Nacional de Recursos Hídricos – PNRH: Prioridades 2012-2015”, como resultado da primeira revisão do PNRH, e dá outras providências.
visualizar | baixarDelega competência ao Instituto BioAtlântica – IBio para o exercício de funções inerentes à Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.
visualizar | baixarProrroga o prazo do mandato da Diretoria Provisória do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande.
visualizar | baixarAprova critérios complementares para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos externos na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.
visualizar | baixarAprova os valores e mecanismos para cobrança pelo uso dos recursos hídricos na bacia hidrográfica do rio Doce.
visualizar | baixarCria Grupo de Trabalho para elaboração de proposta de regulamentação da Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.
visualizar | baixarAprova os parâmetros para usos de pouca expressão para isenção da obrigatoriedade da outorga de uso de recursos hídricos na bacia hidrográfica do rio Doce.
visualizar | baixarAprova diretrizes para o cadastro de usuários de recursos hídricos e para a integração das bases de dados referentes aos usos de recursos hídricos superficiais e subterrâneos.
visualizar | baixarAprova o Plano de Trabalho e Proposta Orçamentária da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH/ano 2012.
visualizar | baixarAprova o Plano Estratégico de Recursos Hídricos dos Afluentes da Margem Direita do Rio Amazonas.
visualizar | baixarEstabelece diretrizes gerais para a definição de vazões mínimas remanescentes.
visualizar | baixarAprova o programa de trabalho e a respectiva proposta orçamentária da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos; para o exercício de 2011.
visualizar | baixarProrroga o prazo do mandato da Diretoria Provisória do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande.
visualizar | baixarAprova a proposta de instituição do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema, e dá outras providências.
visualizar | baixarEstabelece diretrizes e critérios para a prática de reuso direto não potável de água na modalidade agrícola e florestal, definida na Resolução CNRH nº 54 de 28 de novembro de 2005.
visualizar | baixarDelega competência à Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo para o exercício de funções inerentes à Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.
visualizar | baixarAltera a Resolução nº 95, de 17 de dezembro de 2008, que estabelece a composição e define suplências para a CTAS, CTAP, CTCT, CTGRHT, e CTPOAR, para mandato de 1º de fevereiro de 2009 a 31 de janeiro de 2011, e dá outras providências e altera a Resolução nº 112, de 13 de abril de 2010, que altera a Resolução nº 95, de 17 de dezembro de 2008, que estabelece a composição e define suplências para a CTAS, CTAP, CTCT, CTGRHT, e CTPOAR, para mandato de 1º de fevereiro de 2009 a 31 de janeiro de 2011, e dá outras providências.
visualizar | baixarAprova os parâmetros para usos de pouca expressão para isenção da obrigatoriedade da outorga de uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.
visualizar | baixarEstabelece diretrizes e critérios a serem adotados para o planejamento, a implantação e a operação de Rede Nacional de Monitoramento Integrado Qualitativo, Quantitativo de Águas Subterrâneas.
visualizar | baixarAprova os valores e mecanismos para cobrança pelo uso dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.
visualizar | baixarCria Unidades de Gestão de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas de rios de domínio da União – UGRH e estabelece procedimentos complementares para a criação e acompanhamento dos comitês de bacia.
visualizar | baixarAprova a proposta de instituição do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Grande e dá outras providências.
visualizar | baixarDelega competência à Fundação Agências das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicabas, Capivari e Jundiaí para o exercício de funções inerentes à Agência de Águas das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicabas, Capivari e Jundiaí.
visualizar | baixarAltera a Resolução nº 95, de 17 de dezembro de 2008 que estabelece composição e define suplências para CTAS, CTAP, CTCT, CTGRHT, e CTPOAR, para mandato de 1º de fevereiro de 2009 a 31 de janeiro de 2011, e dá outras providências.
visualizar | baixarInstitui o Cadastro de Organizações Civis de Recursos Hídricos (COREH), com o objetivo de manter em banco de dados registro de organizações civis de recursos hídricos para fins de habilitação para representação no Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).
visualizar | baixarEstabelece a composição da Câmara Técnica de Integração da Gestão das Bacias Hidrográficas e dos Sistemas Estuarinos e Zona Costeira para o mandato de 1º de dezembro de 2009 a 30 de novembro de 2011.
visualizar | baixarAprova a proposta de Decreto que altera o parágrafo único do art. 1º do Decreto de 25 de janeiro de 2002, que institui o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, localizada nos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo e dá outras providências.
visualizar | baixarEstabelece as prioridades para aplicação dos recursos provenientes da cobrança pelo uso de recursos hídricos, referidos no inc. II do § 1º do art. 17 da Lei nº 9.648, de 1998, com a redação dada pelo art. 28 da Lei nº 9.984, de 2000, para o exercício orçamentário de 2010/2011.
visualizar | baixarAprova o programa de trabalho e a respectiva proposta orçamentária da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, para o exercício de 2010.
visualizar | baixarAprova o Plano Estratégico de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica dos rios Tocantins e Araguaia.
visualizar | baixarDefine os procedimentos de indicação dos representantes do Governo Federal, dos Conselhos Estaduais, dos Usuários e das Organizações Civis de Recursos Hídricos no Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
visualizar | baixarEstabelece princípios, fundamentos e diretrizes para a educação, o desenvolvimento de capacidades, a mobilização social e a informação para a Gestão Integrada de Recursos Hídricos no Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
visualizar | baixarAprova o Detalhamento Operativo dos Programas VIII, X, XI e XII do Plano Nacional de Recursos Hídricos.
visualizar | baixarEstabelece composição e define suplências para CTAS, CTAP, CTCT, CTGRHT e CTPOAR, para mandato de 1º de fevereiro de 2009 a 31 de janeiro de 2011, e dá outras providências.
visualizar | baixarProrroga o prazo do mandato da Diretoria Provisória do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piranhas-Açu.
visualizar | baixarAltera a Resolução CNRH nº 70, de 19 de março de 2007, que “Estabelece os procedimentos, prazos e formas para promover a articulação entre o Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH e os Comitês de Bacia Hidrográfica, visando definir as prioridades de aplicação dos recursos provenientes da cobrança pelo uso da água, referidos no inciso II do § 1º do art. 17 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, com a redação dada pelo art. 28 da Lei nº 9.984, de 17 de junho de 2000. “
visualizar | baixarDispõe sobre procedimentos gerais para enquadramento dos corpos de água superficiais e subterrâneos.
visualizar | baixarEstabelece critérios e procedimentos gerais para proteção e conservação das águas subterrâneas no território brasileiro.
visualizar | baixarEstabelece procedimentos para o arbitramento previsto no inciso II do art.35 da Lei nº 9433, de 8 de janeiro de 1997.
visualizar | baixarAltera as competências da CTPNRH, estabelecidas no inciso I do art. 2 da Resolução CNRH nº 4, de 10 de junho de 1999.
visualizar | baixarAltera o inciso II do art. 2º da Resolução CNRH nº 4, de 10 de junho de 1999, para redefinir as competências da Câmara Técnica de Assuntos Legais e Institucionais.
visualizar | baixarEncaminha à Casa Civil proposta de Decreto que altera a ementa e o art. 1º do Decreto nº 1.842, de 22 de março de 1996, que institui Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – CEIVAP.
visualizar | baixarAprova o programa de trabalho e a respectiva proposta orçamentária da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, para o exercício de 2009.
visualizar | baixarEstabelece as prioridades para aplicação dos recursos provenientes da cobrança pelo uso de recursos hídricos, referidos no inc. II do § 1º do art. 17 da Lei nº9.648, de 1998, com a redação dada pelo art. 28 da Lei nº 9.984, de 2000, para o exercício orçamentário de 2009.
visualizar | baixarEncaminha à Casa Civil proposta de Decreto que acresce parágrafo único ao art. 1º do Decreto nº 1.842, de 22 de março de 1996, que institui Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – CEIVAP, e dá outras providências.
visualizar | baixarAltera a Resolução CNRH nº 79, de 10 de dezembro de 2007, que estabelece a composição da Câmara Técnica de Integração da Gestão das Bacias Hidrográficas e dos Sistemas Estuarinos e Zona Costeira.
visualizar | baixarAprova a revisão dos mecanismos e ratifica os valores relativos à cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
visualizar | baixarEstabelece a composição da Câmara Técnica de Integração da Gestão das Bacias Hidrográficas e dos Sistemas Estuarinos e Zona Costeira.
visualizar | baixarAprova o Detalhamento Operativo de Programas do Plano Nacional de Recursos Hídricos.
visualizar | baixarAprova o Programa de Trabalho e a respectiva Proposta Orçamentária da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, para o exercício de 2008.
visualizar | baixarProrroga o prazo do mandato da Diretoria Provisória do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piranhas-Açu.
visualizar | baixarProrroga o prazo do mandato da Diretoria Provisória do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba.
visualizar | baixarEstabelece diretrizes gerais para a integração entre a gestão de recursos hídricos e a gestão de águas minerais, termais, gasosas, potáveis de mesa ou destinadas a fins balneários.
visualizar | baixarProrroga o prazo do mandato da Diretoria Provisória do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piranhas-Açu.
visualizar | baixarAltera o inciso III do artigo 2º da Resolução CNRH nº 10, de 21 de junho de 2000.
visualizar | baixarEstabelece as prioridades para aplicação dos recursos provenientes da cobrança pelo uso de recursos hídricos, para o exercício orçamentário de 2008 e no Plano Plurianual 2008 – 2011, e dá outras providências.
visualizar | baixarAprova a proposta do Sistema de Gerenciamento Orientado para os Resultados do Plano Nacional de Recursos Hídricos – SIGEOR.
visualizar | baixarEstabelece os procedimentos, prazos e formas para promover a articulação entre o Conselho Nacional de Recursos Hídricos e os Comitês de Bacia Hidrográfica, visando definir as prioridades de aplicação dos recursos provenientes da cobrança pelo uso da água, referidos no inc. II do § 1º do art. 17 da Lei nº 9.648, de 1998, com a redação dada pelo art. 28 da Lei nº 9.984, de 2000.
visualizar | baixarAprova os valores e mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul.
visualizar | baixarAprova os mecanismos e os valores de cobrança referentes aos usos de recursos hídricos para a transposição das águas da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul para a bacia hidrográfica do rio Guandu.
visualizar | baixarAprova o documento denominado Estratégia de Implementação do Plano Nacional de Recursos Hídricos.
visualizar | baixarEstabelece novos integrantes e define suplências para Câmaras Técnicas do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
visualizar | baixarProrrogar o prazo da delegação de competência à Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, para o exercício de funções e atividades inerentes à Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul.
visualizar | baixarDispõe sobre a manutenção dos mecanismos e valores atuais da cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul.
visualizar | baixarAprova o Programa de Trabalho e a respectiva proposta orçamentária da Secretaria Executiva do CNRH, para o exercício de 2007.
visualizar | baixarProrroga o prazo do mandato da Diretoria Provisória do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba.
visualizar | baixarEstabelece a composição da Câmara Técnica de Integração da Gestão das Bacias Hidrográficas e dos Sistemas Estuarinos e Zona Costeira.
visualizar | baixarAprova os mecanismos e os valores para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
visualizar | baixarEstabelece modalidades, diretrizes e critérios gerais para a prática de reuso direto não potável de água, e dá outras providências.
visualizar | baixarEstabelece diretrizes para elaboração do Plano de Utilização da Água na Mineração-PUA, conforme previsto na Resolução CNRH nº 29, de 11 de dezembro de 2002.
visualizar | baixarInstitui a Câmara Técnica de Integração da Gestão das Bacias Hidrográficas e dos Sistemas Estuarinos e Zona Costeira.
visualizar | baixarAprovar os mecanismos e critérios para a regularização de débitos consolidados referentes à cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul.
visualizar | baixarEstabelece critérios gerais para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos.
visualizar | baixarEstabelece as prioridades para aplicação dos recursos provenientes da cobrança pelo uso de recursos hídricos, para o exercício de 2006, e dá outras providências.
visualizar | baixarAprova o aproveitamento hídrico do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.
visualizar | baixarProrrogar, a partir de 9 de outubro de 2004 até 31 de dezembro de 2005, o prazo do mandato da Diretoria Provisória do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba, para cumprimento das incumbências que lhes foram atribuídas pelo § 2º do art. 11 e art. 12 da Resolução CNRH nº 5, de 2000.
visualizar | baixarEstabelece as prioridades para aplicação dos recursos provenientes da cobrança pelo uso de recursos hídricos, para o exercício de 2005, e dá outras providências.
visualizar | baixarAprova o Programa de Trabalho e a respectiva proposta orçamentária da Secretaria-Executiva do CNRH, para o exercício de 2005.
visualizar | baixarDefine os valores e estabelece os critérios de cobrança pelo uso de recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, aplicáveis aos usuários do setor de mineração de areia no leito de rios, nos termos da Deliberação n° 24, de 2004, do CEIVAP.
visualizar | baixarProrroga o prazo do mandato da Diretoria Provisória do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba.
visualizar | baixarEstabelece diretrizes para a outorga de recursos hídricos para a implantação de barragens em corpos de água de domínio dos Estados, do Distrito Federal ou da União.
visualizar | baixarDelegar competência à Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul para o exercício de funções e atividades inerentes à Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul.
visualizar | baixarInstitui a Câmara Técnica de Educação, Capacitação, Mobilização Social e Informação em Recursos Hídricos-CTEM.
visualizar | baixarEstabelece as prioridades para aplicação dos recursos oriundos da cobrança pelo uso de recursos hídricos, para o exercício de 2004, e dá outras providências.
visualizar | baixarAdotar, para efeito de codificação das bacias hidrográficas no âmbito nacional, a metodologia descrita no Anexo I desta Resolução.
visualizar | baixarAutorizar o Comitê para a Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – CEIVAP a criar a sua Agência de Água, nos termos da Deliberação CEIVAP no 12 de 20 de junho de 2002.
visualizar | baixarDefinir os valores e estabelecer os critérios de cobrança pelo uso de recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, conforme proposto pelo Comitê para a Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, nos termos da Deliberação nº 15, de 04 de novembro de 2002, do CEIVAP, respeitados os prazos estipulados para sua reavaliação e adequação, bem como a forma de aplicação dos recursos arrecadados, estabelecidos pela Deliberação nº 08, de 6 de dezembro de 2001, do CEIVAP, condicionando sua aplicação ao atendimento das determinações do Conselho aprovadas em sua IX Reunião Extraordinária, realizada em 29 de novembro de 2002, constante do encaminhamento conjunto das Câmaras Técnicas de Assuntos Legais e Institucionais e a de Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos.
visualizar | baixarProrrogar, em caráter excepcional, até o dia 31 de março de 2003, o prazo para a designação da Diretoria Provisória do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba.
visualizar | baixarDefine os usos de recursos hídricos relacionados à atividade minerária e sujeitos a outorga.
visualizar | baixarEstabelece diretrizes complementares para a elaboração dos Planos de Recursos Hídricos de bacias hidrográficas.
visualizar | baixarAltera a Resolução nº 05 de 10 de abril de 2000.
visualizar | baixarDefinir o valor de cobrança pelo uso de recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, conforme sugerido pelo Comitê para a Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, nos termos e condições previstos na Deliberação/CEIVAP nº 08, de 06 de dezembro de 2001.
visualizar | baixarInstituir a Câmara Técnica Permanente de Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos, de acordo com os critérios estabelecidos no Regimento Interno do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
visualizar | baixarAltera a Resolução CNRH nº 05 de 10 de abril de 2000.
visualizar | baixarNa formulação de diretrizes para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos deverá ser considerada a interdependência das águas superficiais, subterrâneas e meteóricas.
visualizar | baixarA Agência Nacional de Águas – ANA coordenará os órgãos e entidades federais, cujas atribuições ou competências estejam relacionadas com a gestão de recursos hídricos, mediante acordos e convênios, visando promover a gestão integrada das águas e em especial a produção, consolidação, organização e disponibilização à sociedade das informações e ações.
visualizar | baixarAltera a Resolução CNRH nº 03 de 10.06.1999.
visualizar | baixarInstituir, a Câmara Técnica Permanente de Integração de Procedimentos, Ações de Outorga e Ações Reguladoras, de acordo com os critérios estabelecidos no Regimento Interno do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
visualizar | baixarInstituir, a Câmara Técnica Permanente de Análise de Projeto, de acordo com os critérios estabelecidos no Regimento Interno do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
visualizar | baixarInstituir, a Câmara Técnica Permanente de Águas Subterrâneas, de acordo com os critérios estabelecidos no Regimento Interno do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
visualizar | baixarInstituir, a Câmara Técnica Permanente de Gestão dos Recursos Hídricos Transfronteiriços, de acordo com os critérios estabelecidos no Regimento Interno do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
visualizar | baixarInstituir, a Câmara Técnica Permanente de Ciência e Tecnologia, de acordo com os critérios estabelecidos no Regimento Interno do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
visualizar | baixarEstabelecer diretrizes para a formação e funcionamento dos Comitês de Bacias Hidrográficas, de forma a implementar o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, conforme estabelecido pela Lei nº 9.433 de 8 de janeiro de 1997.
visualizar | baixarInstituir Grupo de Trabalho que terá por objetivo o a elaboração de propostas de criação de Câmaras Técnicas Permanentes e Provisórias de acordo com os critérios estabelecidos no Regimento Interno do Conselho.
visualizar | baixarInstituir, em caráter de urgência, as Câmaras Técnicas do Plano Nacional de Recursos Hídricos, e a de Assuntos Legais e Institucionais, como Câmaras Permanentes, de acordo com os critérios estabelecidos no Regimento Interno do Conselho.
visualizar | baixarDá indicações quanto as sugestões de alteração do Regimento Interno.
visualizar | baixarInstituir o calendário de reuniões ordinárias do CNRH para o exercício de 1999.
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