O CBH Baía de Guanabara foi instituído pelo Decreto Estadual do Rio de Janeiro nº 38.260, de 16 de setembro de 2005, cuja redação foi alterada pelo Decreto Estadual do Rio de Janeiro nº 45.462, de 25 de novembro de 2015.
19/11/2026, 14hsReunião extraordinária do Subcomitê Maricá-Guarapina
26/11/2026, 14hsReunião Ordinária Subcomitê Trecho Leste
27/11/2026, 10hsReunião Ordinária Subcomitê Lagoa Rodrigo de Freitas