O CBH Baía de Guanabara foi instituído pelo Decreto Estadual do Rio de Janeiro nº 38.260, de 16 de setembro de 2005, cuja redação foi alterada pelo Decreto Estadual do Rio de Janeiro nº 45.462, de 25 de novembro de 2015.
30/04/2024, 09:30hsReunião Ordinária
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03/05/2024, 14:00hs130ª Reunião Ordinária