O CBH Baía de Guanabara foi instituído pelo Decreto Estadual do Rio de Janeiro nº 38.260, de 16 de setembro de 2005, cuja redação foi alterada pelo Decreto Estadual do Rio de Janeiro nº 45.462, de 25 de novembro de 2015.
26/05/2023, 00:00Aniversário de Maricá
05/06/2023, 00:00Dia Nacional da Reciclagem
17/07/2023, 00:00Dia de Proteção às Florestas