O gerenciamento de recursos hídricos deve promover e utilizar-se de uma base de dados sustentada pela pesquisa científica, a fim de gerar informações necessárias à tomada de decisão pelos Comitês e gestores, e interação contínua e permanente entre estes e os pesquisadores da área básica, formando, assim, uma rede de conhecimento que alimenta um sistema de informações vital para a implementação de políticas públicas em níveis municipal, estadual e federal.
O desenvolvimento de mecanismos institucionais que permitam essa integração é fundamental para uma visão estratégica conjunta dos recursos hídricos.
Segundo o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERHI), a ação “1.3.1 Criação de rede de informações sobre recursos hídricos” é considerada como de nível 3 (escala de 1 a 7) e pode ser considerada de prioridade média em nível da gestão estadual de recursos hídricos. De modo conseguinte, a rede servirá de subsídio para a construção de um Sistema de Informações, que representa no PERHI a ação “1.3.2 Desenvolvimento do Sistema de Informações de Recursos Hídricos”, considerada como prioridade alta (nível 7) em nível da gestão estadual de recursos hídricos.
Sendo assim, o Macroprograma de Instrumentos de Gestão no CBH Baía de Guanabara se divide em duas ações:
Assim, a realização do levantamento de dados primários para subsidiar os instrumentos de gestão de recursos hídricos representa uma ação estratégica, com importância para toda a Região Hidrográfica da Baía de Guanabara, e conta com a destinação de R$ 7.976.273,84 (sete milhões, novecentos e setenta e seis mil, duzentos e setenta e três reais e oitenta e quatro centavos) para a ação de levantamento de dados primários na RH-V.
Com a celebração do Termo de Cooperação Técnica com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o CBH Baía de Guanabara passa a ser o catalisador de informações de interesse para a gestão de recursos hídricos, por meio da identificação das entidades e atores internos e externos ao Comitê no território da região hidrográfica da Baía de Guanabara que produzam dados e da disponibilização destas informações no diretório do MP em mapas.
Instituído pela primeira vez em 2005, o documento norteador das decisões do Comitê da Baía de Guanabara – e um dos pilares da gestão integrada e participativa dos recursos hídricos na Região Hidrográfica V – tem por objetivo geral construir um instrumento de planejamento e integração fortemente pactuado, que permita ao Comitê, aos órgãos gestores e aos demais componentes do Sistema de Gestão de Recursos Hídricos com responsabilidade sobre a região gerirem efetiva e sustentavelmente seus recursos hídricos superficiais e subterrâneos, em benefício das gerações presentes e futuras.
Na prática, é uma ferramenta contextualizada de gestão da água em prol da coletividade. Para a atualização do Plano de Recursos Hídricos e para a sua complementação contemplando as bacias drenantes para os sistemas lagunares da RH-V, o CBH Baía de Guanabara destinou recursos da ordem de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais).
Acesse abaixo os documentos gerados na contratação para atualização e complementação do plano de recursos hídricos da RH-V.
RP 01 – Plano de Trabalho
Apêndice – Plano de Mobilização e Participação Social
RP 02 – Diagnóstico TOMO I
Apêndice 1 – Centros de ensino na RH-V
Apêndice 2 – Identificação dos atores na RH-V
Apêndice 1 – links PPPS
Apêndice 2 – Tabelas de dados de águas subterrâneas
RP 03 – Prognóstico
RP 04 – Relatório de Metas e Indicadores
RP 05 – Relatório da reformulação das diretrizes para implementação dos instrumentos de gestão
ANEXO 1 – Planilha do CNARH utilizada nas análises constantes no RP05 (dados extraídos em 06/11/2020
ANEXO 1 – Composição da Plenário e dos Subcomitês (Atualizada em 30/06/2021)
APÊNDICE 1 – Mapeamento de Atores
ANEXO 1 – Material Base para Oficina de Participação Pública – Proposta Preliminar de Programas e Ações
Apêndice 1 – RP07 – Programas e ações atualizados – Matriz Final Consolidada
Apêndice 2 – RP07 – Priorização Ações e Pontuação – Matriz Final Consolidada
RP 08 – Consolidação PRH-BG
PF 01 – Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Jacarepaguá e Maricá (PRH-BG)
PF-02 Relatório Síntese
PF-03 Relatório de Diretrizes para a Gestão dos Sistemas Lagunares da Região Hidrográfica da Baía De Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá (PMULs)
ANEXO 1 – Participação das Partes Interessadas e Construção Coletiva do PRH-BG e ANEXO 2 – Indicadores para Acompanhamento do Plano
ANEXO 2 – Indicadores para Acompanhamento do Plano” os seguintes produtos:
PF 04 – Banco de Dados
PF05 – Cadernos por Subcomitê: Itaipu-Piratininga
PF05 – Cadernos por Subcomitê: Jacarepaguá
PF05 – Cadernos por Subcomitê: Lagoa Rodrigo de Freitas
PF05 – Cadernos por Subcomitê: Maricá-Guarapina
PF05 – Cadernos por Subcomitê: Leste
PF05 – Cadernos por Subcomitê: Oeste
Manual Operativo do Plano (MOP)
Oficinas virtuais para construção do diagnóstico
Apresentação oficinas Leste, Maricá e CLIP
Apresentação oficinas LRF Jacarepaguá e Oeste
Apresentação oficinas Oeste
Oficina virtual para construção dos programas de ações e investimentos
Encontro Ampliado da Consolidação do PRH-BG – Apresentação
PLANO DE RECURSOS HÍDRICOS DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DA BAÍA DE GUANABARA E DOS SISTEMAS LAGUNARES DE MARICÁ E JACAREPAGUÁ
Sistema de Informações Geográficas e Geoambientais da Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara (SIGA-BG)
Em paralelo ao que está sendo realizado no IDBG, que depende de uma intensa articulação institucional entre os atores da bacia para elaboração do sistema em médio prazo, o SIGA-BG possui previsão de implementação em curto prazo. Esse sistema trabalha dados de diversas fontes, como mapas, imagens de satélite, cadastro, entre outros, permitindo recuperar e combinar informações e efetuar os mais diversos tipos de análise espacial sobre os dados. Para se referir ao sistema, utiliza-se também a sigla GIS (do inglês Geographic Information System).
O sistema tem como objetivo principal auxiliar a tomada de decisão no processo de gestão, por meio de um conjunto de soluções que subsidiem o monitoramento e acompanhamento dos dados das estações hidrológicas e meteorológicas, facilitem a criação e atualização de dados sobre a Bacia da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e, também, possibilite a divulgação de informações sobre a situação qualitativa e quantitativa dos recursos hídricos. O sistema permite a descentralização da obtenção e produção de dados, garante à sociedade o acesso às informações e, principalmente, possibilita a coordenação unificada da bacia hidrográfica. As figuras abaixo demonstram arquitetura e layout que estão sendo desenvolvidos para o SIGA-BG.
O escopo do SIGA-BG compreende 8 módulos, sendo eles:
De acordo com a meta do aditivo do Contrato de Gestão nº 02/2017, o sistema vinha sendo elaborado em 2020, para ser efetivamente implementado em 2021.
O Plano de Gerenciamento de Riscos da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara visa estabelecer fluxos de trabalho, responsáveis e planos de ação para prevenir e mitigar efeitos adversos de eventos críticos como inundações, estiagens prolongadas, deslizamentos, contaminação de mananciais, rompimento de barragens e intrusão salina.
A contratação, iniciada em fevereiro de 2025, prevê quatro produtos: 1- Plano de Trabalho Consolidado; 2- Análise Qualiquantitativa de riscos; 3- Plano de Contingência; 4- Plano de Gerenciamento de Riscos Consolidado.
Produto 01 – Plano de Trabalho
Produto 02 – Análises de Riscos
Produto 03 – Plano de Contingência e Matriz de Responsabilidade
Produto 4 – Plano de Gerenciamento de Riscos Consolidado
O projeto envolve a realização de diagnósticos ambientais, socioeconômicos e institucionais, definição de zoneamento e programas de gestão, além de processos participativos, como oficinas com atores locais e divulgação dos resultados, visando estruturar instrumentos técnicos que orientem a conservação, o uso sustentável e a gestão integrada dessas unidades.
Plano de Manejo da APA Suruí
Plano de Manejo da APA Guapi-Guapiaçu
Plano de Manejo da APA Alto do Gaia
Plano de Manejo da APA dos Morros da Guanabara
Plano de Manejo da APA Serra do Sambê
Plano de Manejo da REVIS Santa Fé
Plano de Manejo do PNM Serra do Barbosão