Instrumentos de Gestão

O gerenciamento de recursos hídricos deve promover e utilizar-se de uma base de dados sustentada pela pesquisa científica, a fim de gerar informações necessárias à tomada de decisão pelos Comitês e gestores, e interação contínua e permanente entre estes e os pesquisadores da área básica, formando, assim, uma rede de conhecimento que alimenta um sistema de informações vital para a implementação de políticas públicas em níveis municipal, estadual e federal.

O desenvolvimento de mecanismos institucionais que permitam essa integração é fundamental para uma visão estratégica conjunta dos recursos hídricos.

Segundo o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERHI), a ação “1.3.1 Criação de rede de informações sobre recursos hídricos” é considerada como de nível 3 (escala de 1 a 7) e pode ser considerada de prioridade média em nível da gestão estadual de recursos hídricos. De modo conseguinte, a rede servirá de subsídio para a construção de um Sistema de Informações, que representa no PERHI a ação “1.3.2 Desenvolvimento do Sistema de Informações de Recursos Hídricos”, considerada como prioridade alta (nível 7) em nível da gestão estadual de recursos hídricos.

Sendo assim, o Macroprograma de Instrumentos de Gestão no CBH Baía de Guanabara se divide em duas ações:

Assim, a realização do levantamento de dados primários para subsidiar os instrumentos de gestão de recursos hídricos representa uma ação estratégica, com importância para toda a Região Hidrográfica da Baía de Guanabara, e conta com a destinação de R$ 7.976.273,84 (sete milhões, novecentos e setenta e seis mil, duzentos e setenta e três reais e oitenta e quatro centavos) para a ação de levantamento de dados primários na RH-V.

Com a celebração do Termo de Cooperação Técnica com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o CBH Baía de Guanabara passa a ser o catalisador de informações de interesse para a gestão de recursos hídricos, por meio da identificação das entidades e atores internos e externos ao Comitê no território da região hidrográfica da Baía de Guanabara que produzam dados e da disponibilização destas informações no diretório do MP em mapas.