SIG-RHBG

Programa de Infraestrutura de Dados do CBH-BG (IDBG)

Instrumento da política Estadual de Recursos Hídricos, de acordo com a Lei Estadual n° 3.239/1999, o sistema de informações deve atender as premissas de descentralização da obtenção e produção de dados, garantir à sociedade o acesso a informações consistentes e, principalmente, possibilitar a coordenação unificada da bacia hidrográfica, auxiliando no processo de tomada de decisão por parte dos gestores de recursos hídricos.

Para implantar o sistema de informações, o CBH Baía de Guanabara, por meio de sua Resolução n° 67, de 13 de dezembro de 2018, instituiu o Programa de Infraestrutura de Dados do CBH Baía de Guanabara (IDBG), responsável pela estruturação do Sistema de Informação Geográfica e de Interação Social em Recursos Hídricos para a Região Hidrográfica da Baía de Guanabara (SIGIS/RH – CBH-BG).

Entre outras mudanças, está a incorporação das informações não-gráficas ou não-espaciais ou alfanuméricas e que descrevem os atributos temáticos e temporais, representados em forma de tabela estruturada ou de um banco de dados convencional, além das informações espaciais sobre recursos hídricos.

Para concretizar a proposta de integração dos bancos de dados que devem compor o Sistema de Informações de Recursos Hídricos, o que depende de vários setores e produtores de dados oficiais que existem no território da Região Hidrográfica, em março de 2020, por meio de Termo de Cooperação Técnica com o Ministério Público do Rio de Janeiro, o Comitê da Baia de Guanabara passa a ser o espaço para articulação de informações, tecnologias, dados e pesquisas versando sobre as políticas nacionais, estaduais e municipais de recursos hídricos e saneamento básico.

A parceria prevê que as informações a serem encaminhadas pelo CBH Baía de Guanabara serão disponibilizadas na plataforma criada pelo Ministério Público conhecida como MP em mapas.

Para navegar na plataforma MP em mapas acesse: http://apps.mprj.mp.br/sistema/inloco/

Sistema de Informações Geográficas e Geoambientais da Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara (SIGA-BG)

Em paralelo ao que está sendo realizado no IDBG, que depende de uma intensa articulação institucional entre os atores da bacia para elaboração do sistema em médio prazo, o SIGA-BG possui previsão de implementação em curto prazo. Esse sistema trabalha dados de diversas fontes, como mapas, imagens de satélite, cadastro, entre outros, permitindo recuperar e combinar informações e efetuar os mais diversos tipos de análise espacial sobre os dados. Para se referir ao sistema, utiliza-se também a sigla GIS (do inglês Geographic Information System).

O sistema tem como objetivo principal auxiliar a tomada de decisão no processo de gestão, por meio de um conjunto de soluções que subsidiem o monitoramento e acompanhamento dos dados das estações hidrológicas e meteorológicas, facilitem a criação e atualização de dados sobre a Bacia da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e, também, possibilite a divulgação de informações sobre a situação qualitativa e quantitativa dos recursos hídricos. O sistema permite a descentralização da obtenção e produção de dados, garante à sociedade o acesso às informações e, principalmente, possibilita a coordenação unificada da bacia hidrográfica. As figuras abaixo demonstram arquitetura e layout que estão sendo desenvolvidos para o SIGA-BG.

O escopo do SIGA-BG compreende 8 módulos, sendo eles: 

• SIGA Web – cadastro de dados georreferenciados sobre as bacias hidrográficas;
• Balanço Hídrico – dados espaciais com informações de quantidade e qualidade da água;
• Observatório – manutenção das fichas técnicas dos municípios e comitês;
• Sala de Situação – atualização de dados quali-quantitativos da água;
  Publicação – ferramenta que armazena documentos e dispõem ao público;
• Instrumento de Gestão – informações sobre os instrumentos de gestão;
  Contratos de Gestão – painéis indicadores relativos às metas existentes;
• PAP Online – relatórios do PAP, gestão de projetos, orçamentária, administrativa, financeira e contábil, entre outros.

De acordo com a meta do aditivo do Contrato de Gestão nº 02/2017, o sistema vinha sendo elaborado em 2020, para ser efetivamente implementado em 2021.