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O gerenciamento de recursos hídricos deve promover e utilizar-se de uma base de dados sustentada pela pesquisa científica, a fim de gerar informações necessárias à tomada de decisão pelos Comitês e gestores, e interação contínua e permanente entre estes e os pesquisadores da área básica, formando, assim, uma rede de conhecimento que alimenta um sistema de informações vital para a implementação de políticas públicas em níveis municipal, estadual e federal.
O desenvolvimento de mecanismos institucionais que permitam essa integração é fundamental para uma visão estratégica conjunta dos recursos hídricos.
Segundo o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERHI), a ação “1.3.1 Criação de rede de informações sobre recursos hídricos” é considerada como de nível 3 (escala de 1 a 7) e pode ser considerada de prioridade média em nível da gestão estadual de recursos hídricos. De modo conseguinte, a rede servirá de subsídio para a construção de um Sistema de Informações, que representa no PERHI a ação “1.3.2 Desenvolvimento do Sistema de Informações de Recursos Hídricos”, considerada como prioridade alta (nível 7) em nível da gestão estadual de recursos hídricos.
Sendo assim, o Macroprograma de Instrumentos de Gestão no CBH Baía de Guanabara se divide em duas ações:
Assim, a realização do levantamento de dados primários para subsidiar os instrumentos de gestão de recursos hídricos representa uma ação estratégica, com importância para toda a Região Hidrográfica da Baía de Guanabara, e conta com a destinação de R$ 7.976.273,84 (sete milhões, novecentos e setenta e seis mil, duzentos e setenta e três reais e oitenta e quatro centavos) para a ação de levantamento de dados primários na RH-V.
Com a celebração do Termo de Cooperação Técnica com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o CBH Baía de Guanabara passa a ser o catalisador de informações de interesse para a gestão de recursos hídricos, por meio da identificação das entidades e atores internos e externos ao Comitê no território da região hidrográfica da Baía de Guanabara que produzam dados e da disponibilização destas informações no diretório do MP em mapas.
Instituído pela primeira vez em 2005, o documento norteador das decisões do Comitê da Baía de Guanabara – e um dos pilares da gestão integrada e participativa dos recursos hídricos na Região Hidrográfica V – tem por objetivo geral construir um instrumento de planejamento e integração fortemente pactuado, que permita ao Comitê, aos órgãos gestores e aos demais componentes do Sistema de Gestão de Recursos Hídricos com responsabilidade sobre a região gerirem efetiva e sustentavelmente seus recursos hídricos superficiais e subterrâneos, em benefício das gerações presentes e futuras.
Na prática, é uma ferramenta contextualizada de gestão da água em prol da coletividade. Para a atualização do Plano de Recursos Hídricos e para a sua complementação contemplando as bacias drenantes para os sistemas lagunares da RH-V, o CBH Baía de Guanabara destinou recursos da ordem de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais).
Acesse abaixo os documentos gerados na contratação para atualização e complementação do plano de recursos hídricos da RH-V.
RP 01 – Plano de Trabalho
Apêndice – Plano de Mobilização e Participação Social
RP 02 – Diagnóstico TOMO I
Apêndice 1 – Centros de ensino na RH-V
Apêndice 2 – Identificação dos atores na RH-V
Apêndice 1 – links PPPS
Apêndice 2 – Tabelas de dados de águas subterrâneas
RP 03 – Prognóstico
RP 04 – Relatório de Metas e Indicadores
RP 05 – Relatório da reformulação das diretrizes para implementação dos instrumentos de gestão
ANEXO 1 – Planilha do CNARH utilizada nas análises constantes no RP05 (dados extraídos em 06/11/2020
ANEXO 1 – Composição da Plenário e dos Subcomitês (Atualizada em 30/06/2021)
APÊNDICE 1 – Mapeamento de Atores
ANEXO 1 – Material Base para Oficina de Participação Pública – Proposta Preliminar de Programas e Ações
Apêndice 1 – RP07 – Programas e ações atualizados – Matriz Final Consolidada
Apêndice 2 – RP07 – Priorização Ações e Pontuação – Matriz Final Consolidada
RP 08 – Consolidação PRH-BG
PF 01 – Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Jacarepaguá e Maricá (PRH-BG)
PF-02 Relatório Síntese
PF-03 Relatório de Diretrizes para a Gestão dos Sistemas Lagunares da Região Hidrográfica da Baía De Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá (PMULs)
ANEXO 1 – Participação das Partes Interessadas e Construção Coletiva do PRH-BG e ANEXO 2 – Indicadores para Acompanhamento do Plano
ANEXO 2 – Indicadores para Acompanhamento do Plano” os seguintes produtos:
PF 04 – Banco de Dados
PF05 – Cadernos por Subcomitê: Itaipu-Piratininga
PF05 – Cadernos por Subcomitê: Jacarepaguá
PF05 – Cadernos por Subcomitê: Lagoa Rodrigo de Freitas
PF05 – Cadernos por Subcomitê: Maricá-Guarapina
PF05 – Cadernos por Subcomitê: Leste
PF05 – Cadernos por Subcomitê: Oeste
Manual Operativo do Plano (MOP)
Oficinas virtuais para construção do diagnóstico
Apresentação oficinas Leste, Maricá e CLIP
Apresentação oficinas LRF Jacarepaguá e Oeste
Apresentação oficinas Oeste
Oficina virtual para construção dos programas de ações e investimentos
Encontro Ampliado da Consolidação do PRH-BG – Apresentação
Sistema de Informações Geográficas e Geoambientais da Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara (SIGA-BG)
Em paralelo ao que está sendo realizado no IDBG, que depende de uma intensa articulação institucional entre os atores da bacia para elaboração do sistema em médio prazo, o SIGA-BG possui previsão de implementação em curto prazo. Esse sistema trabalha dados de diversas fontes, como mapas, imagens de satélite, cadastro, entre outros, permitindo recuperar e combinar informações e efetuar os mais diversos tipos de análise espacial sobre os dados. Para se referir ao sistema, utiliza-se também a sigla GIS (do inglês Geographic Information System).
O sistema tem como objetivo principal auxiliar a tomada de decisão no processo de gestão, por meio de um conjunto de soluções que subsidiem o monitoramento e acompanhamento dos dados das estações hidrológicas e meteorológicas, facilitem a criação e atualização de dados sobre a Bacia da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e, também, possibilite a divulgação de informações sobre a situação qualitativa e quantitativa dos recursos hídricos. O sistema permite a descentralização da obtenção e produção de dados, garante à sociedade o acesso às informações e, principalmente, possibilita a coordenação unificada da bacia hidrográfica. As figuras abaixo demonstram arquitetura e layout que estão sendo desenvolvidos para o SIGA-BG.
O escopo do SIGA-BG compreende 8 módulos, sendo eles:
De acordo com a meta do aditivo do Contrato de Gestão nº 02/2017, o sistema vinha sendo elaborado em 2020, para ser efetivamente implementado em 2021.