O Comitê da Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá (CBH Baía de Guanabara), por meio do subcomitê Lagoas de Itaipu e Piratininga (SC CLIP), teve uma grande conquista. No último dia 31, a Prefeitura de Niterói ajustou a Lei de Uso do Solo e classificou a Faixa Marginal de Proteção de Itaipu (FMP Itaipu) em Área de Preservação Permanente (APP).
A luta por essa classificação dura há cerca de 7 anos, quando o Comitê iniciou conversas com o poder público, em que alertou a necessidade de mecanismos para a preservação da área, tendo em vista a ameaça das construções imobiliárias no local. A FMP Itaipu é uma importante área de preservação ecológica da região. Além de mitigar os efeitos das mudanças climáticas, a Faixa é uma área de escape para a água da chuva e de redução de danos das inundações nas áreas urbanas.
A classificação só foi possível graças à articulação entre Comitê, Prefeitura de Niterói, Instituto Estadual do Ambiente (INEA), Ministério Público Federal e Ministério Público do Rio de Janeiro, que trataram o assunto de forma séria e dedicada. Contamos com a sensibilidade da Prefeitura na incorporação das demais áreas à nível do mar na nova Lei de Uso do Solo.
