Transparência, participação social e comunicação foram os pontos centrais da última reunião da Câmara Técnica de Educação Ambiental e Mobilização – CTEM do Comitê Baía de Guanabara, realizada em 17 de julho. O encontro destacou a importância da educação ambiental participativa e discutiu a criação de um sistema para divulgação de atividades potencialmente poluidoras na Região Hidrográfica V – RH-V. A ideia tem como objetivo centralizar, em linguagem acessível, informações sobre licenças ativas, inativas e pendentes de atividades potencialmente poluidoras, melhorando o controle e a comunicação entre poder público, usuários da água e sociedade civil.
Alexandre Anderson e Rafael Santos, que representam, respectivamente, comunidades pesqueiras e caranguejeiras no Comitê Baía de Guanabara, cobraram uma maior transparência nos processos de licenciamento ambiental. Como exemplo de um caso em que não houve clareza nas informações sobre a licença ambiental e o devido monitoramento, foi citado o vazamento de Tolueno em abril de 2024, no município de Magé, que afetou a operação do sistema Imunana-Laranjal e prejudicou o abastecimento de água de parte dos municípios da RH-V.
Um exemplo concreto de monitoramento comunitário foi apresentado durante a reunião: a Associação de Caranguejeiros e Amigos dos Mangues de Magé – ACAMM, removeu 13 toneladas de resíduos sólidos da bacia do Rio Suruí em apenas seis meses. A ação demonstra a potência da organização local e serve de modelo a ser replicado em outras bacias. Para o grupo, a educação ambiental nas escolas, pensada a longo prazo e aliada a sistemas transparentes e à mobilização coletiva, é o caminho para superar atuações isoladas e garantir benefícios para toda a região hidrográfica.
A partir do debate, a discussão seguiu em três encaminhamentos: a criação de uma matriz de licenciamentos impactantes na Baía de Guanabara hospedada no site do Comitê; a adoção de metodologias de educomunicação para traduzir documentos técnicos para uma linguagem acessível ao cidadão; e o desenvolvimento de ações territoriais baseadas nessas informações a fim de mitigar impactos. O grupo também defendeu prazos claros para a atualização das informações e a priorização de dados cruciais no site.
A intenção do Comitê é colaborar com o poder público, evitando transtornos causados pela falta de informação sobre o que está sendo licenciado e como isso afeta a bacia. Ao final da reunião, os membros da CTEM propuseram a realização de um seminário ou reunião entre o poder público, órgãos licenciadores e sociedade civil para debater a inclusão de comunidades tradicionais nos processos de licenciamento ambiental, garantindo o cumprimento da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que assegura o direito de consulta livre, prévia e informada aos povos originários e comunidades tradicionais sobre medidas que os afetem diretamente.
