Após 20 Anos, Plano de Recursos Hídricos da Baía de Guanabara é aprovado e inova ao incluir os Planos de Manejo de Multiplos Usos de Lagoas e Lagunas.
Rio de Janeiro – Em um movimento estratégico para o futuro da gestão hídrica no estado, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Rio de Janeiro (CERHI-RJ) aprovou, na última quinta-feira (26/06), a tão aguardada atualizacao do Plano de Bacias da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara, região que abriga 60 % da população fluminense e o 2º polo industrial do país. A decisão representa um marco para o estado, ao atualizar as diretrizes para o uso e proteção da água dessa relevante região e ao inovar ao incorporar os Planos de Manejo de Usos Múltiplos das Lagoas e Lagunas (PMULs), como forma de contemplar as sub-regiões lagunares na gestão hídrica. Os PMULs são previstos pela Política Estadual de Recursos Hídricos do Rio de Janeiro (PERH) desde 1999 e nunca foram regulamentados. Com essa contribuição inédita para a construção de instrumentos da política de recursos hídricos do estado, o novo Plano de Recursos Hídricos da Baía de Guanabara pavimenta a articulação entre a gestão hídrica e o gerenciamento costeiro na região.
A aprovação encerra um ciclo de quase duas décadas em que a gestão hídrica da área mais populosa (cerca de 10 milhões de habitantes) e industrializada do estado se baseava em um planejamento elaborado em outra realidade. O plano anterior, de 2005, já não respondia adequadamente aos desafios atuais, como a expansão urbana desordenada, os impactos das mudanças climáticas e as novas demandas por água.
O novo Plano de Bacias funciona como um “mapa do caminho”, apresentando um diagnóstico atualizado dos rios e corpos d’água e estabelecendo metas, programas e investimentos necessários para garantir a segurança hídrica e a recuperação ambiental. Ele orientará desde a emissão de licenças para uso da água por indústrias até os grandes projetos de saneamento e recuperação de rios.
Com a chancela do Conselho Estadual, o documento se torna a principal referência para as ações do Comitê de Bacia da Baía de Guanabara, do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e das prefeituras locais, viabilizando um planejamento moderno e alinhado com as necessidades do século XXI para um dos cartões-postais mais importantes do Brasil.
