Foi aprovado, no último dia 19, o regimento interno dos comitês de monitoramento das concessões dos serviços de água e esgoto do Estado do Rio de Janeiro. Com a homologação do regulamento, o grupo irá iniciar os trabalhos de monitoramento da prestação de serviço das concessionárias privadas, que têm contratos de 35 anos com o governo estadual.
Os comitês vão monitorar cada um dos 4 blocos da concessão, e três deles (1, 2 e 4) contarão com a participação de representantes do CBH Baía de Guanabara.
O trabalho de confecção do regulamento foi discutido de forma ampla e democrática, como relata o membro do CBH Baía de Guanabara que integra os comitês de monitoramento, Licínio Rogério. “Foram realizadas 19 reuniões para discutir o mérito e mais quatro para a redação final. Durante o percurso, nós tivemos, democraticamente, algumas discordâncias, mas o importante é que o regimento foi aprovado e os comitês passarão a funcionar.”
O promotor de justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Murilo Bustamante, ressalta a importância do regimento para a construção dos comitês. “Alcançamos, depois de 5 meses de debates, a construção efetiva do comitê de monitoramento, que será um instrumento de controle, de debates, de desenvolvimento dos contratos de concessão e, principalmente, da construção para as soluções em saneamento. O instrumento terá funções consultivas e de articulações entre todos os atores – sociedade civil, poder público, empresas usuárias da água e academia – que estão interessados na matéria.”
Já a membro do CBH Baía de Guanabara que também compõe os comitês de monitoramento, Mônica Pena, comemora a aprovação e a união de vários atores em prol do acompanhamento da prestação dos serviços. “Esta aprovação é muito importante e mostra que o Governo do Estado está cumprindo a legislação, possibilitando a atuação da sociedade civil no comitê de monitoramento nos blocos pertinentes às concessões dos serviços de água e esgoto. O comitê é um avanço dentro de um processo democrático e de transparência no atendimento à prestação dos serviços para o nosso estado.”
A diretora-presidente do CBH Baía de Guanabara, Adriana Bocaiuva, também irá compor os comitês de monitoramento. Adriana aponta a importância da participação dos membros do Comitê da Baía de Guanabara no acompanhamento do cumprimento dos contratos de concessão. “Após quase 2 anos da concessão dos serviços de abastecimento de água e de tratamento de esgoto, finalmente daremos início às atividades dos colegiados responsáveis pelo monitoramento dos contratos, etapa relevante para a garantia do controle social desses serviços. O Comitê da Baía de Guanabara está comprometido com essa missão, que tem impacto direto sobre a qualidade dos corpos d’água e a segurança hídrica da Região Hidrográfica Baía de Guanabara.”
