Todo município precisa de planejamento para garantir a sua população esgoto tratado e resíduos sólidos com destinação correta. Mas na Região Hidrográfica da Baía de Guanabara o cenário não é positivo. Cerca de 35% do esgoto gerado aqui é tratado, e nem todo o resíduo é destinado a aterros sanitários.
Para auxiliar os municípios da região a mudar essa realidade, o Comitê Baía de Guanabara investiu cerca de 3,4 milhões de reais para a contratação da empresa Premier Engenharia e Consultoria, que vai elaborar dois instrumentos fundamentais: o Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS. A reunião de abertura dos trabalhos foi realizada no dia seis de julho, na sede do Instituto Rio Metrópole, com representantes do Comitê Baía de Guanabara, da sua Entidade Delegatária, a Agevap, e dos municípios da Região Hidrográfica V.
O PMSB prevê investimentos em abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas e manejo de resíduos sólidos, a fim de garantir segurança hídrica, prevenção de doenças, redução das desigualdades, preservação do meio ambiente e prevenção de enchentes e poluição. Já o PMGIRS estabelece como os municípios devem coletar, tratar, reciclar e destinar o lixo.
A criação dos instrumentos é um passo crucial para que a Região Hidrográfica da Baía de Guanabara avance com a cobertura de saneamento e atinja a universalização, prevista no Novo Marco Legal do Saneamento, de 2020. Isso porque a legislação impede que municípios que não tenham planos atualizados recebam recursos federais para saneamento.
