A territorialidade e o diagnóstico da Região Hidrográfica V

9 de fevereiro, 2023


Lagoa Rodrigo de Freitas. Créditos: Luiza Bragança

O CBH Baía de Guanabara elaborou, em 2022, Relatórios de Territorialidade Hídrica dos Subcomitês Jacarepaguá, Leste, Lagoa Rodrigo de Freitas, Maricá-Guarapina e Oeste, além do Diagnóstico de Monitoramento do sistema lagunar do Subcomitê Lagoas de Itaipu e Piratininga (Clip). Esses levantamentos são de suma importância porque, para qualificar a gestão dos recursos hídricos da Região Hidrográfica V do Rio de Janeiro, é fundamental conhecer o território e a realidade hídrica de cada sub-região. A construção dos documentos contou com a participação dos membros do Comitê e da Equipe de Especialistas em Recursos Hídricos da AGEVAP, alocados no Escritório de Projetos do CBH Baía de Guanabara. 

Os relatórios correspondem a seis produtos, que abrangem todos os Subcomitês do CBH Baía de Guanabara, e são divididos por temas, de acordo com os macroprogramas definidos para o Plano de Aplicação Plurianual (PAP) vigente. Os estudos que compõem os relatórios foram estruturados a partir de reuniões iniciais com a Diretoria do CBH e encontros semanais com a equipe AGEVAP e sua secretaria executiva, além da obtenção de dados secundários por meio do contato com instituições e órgãos públicos e de pesquisa bibliográfica e revisão de literatura.  

Os Relatórios de Territorialidade Hídrica dos Subcomitês têm como objetivo sistematizar e representar todos os territórios da Região Hidrográfica V (RH-V), de forma didática e aprofundada, promovendo o conhecimento sobre a região para toda a população nela inserida. Eles servirão como uma ferramenta de ensino, de planejamento e auxílio na tomada de decisões que envolvem a gestão de recursos hídricos da RH-V, tanto para o poder público quanto para o CBH Baía de Guanabara e seus Subcomitês.   

Esses estudos ajudarão a resolver uma série de problemas ambientais e deficiências em cada um dos seis subcomitês do Comitê da Baía de Guanabara. 

Região do Subcomitê Jacarepaguá tem águas em condições críticas 

O Subcomitê Jacarepaguá abrange as regiões da Barra da Tijuca, Cidade de Deus e Jacarepaguá, totalizando uma área de quase 300 km². O acelerado processo de ocupação urbana do Sistema Lagunar de Jacarepaguá, acentuado pela especulação imobiliária voltada para as altas classes de renda, provocou tanto o surgimento de aterros indiscriminados como a ocupação regular e irregular das margens de rios e lagoas. 

Acesse o Relatório de Territorialidade completo

A região do Subcomitê Jacarepaguá, incluindo as lagoas do sistema lagunar de Jacarepaguá, apresentam condições críticas em todas as estações monitoradas, como consequência da péssima qualidade da água dos rios contribuintes (Rio Grande, Guerengê, Arroio Pavuna, Pavuninha, Rio do Anil, Rio das Pedras, Canal do Cortado e Canal do Portelo).  O subcomitê arrecada R$ 221.944,83, valor que representa 2,15% de todo o montante amealhado pelo CBH Baía de Guanabara. A região se apresentou como a segunda mais crítica (em relação à RH-V) no que diz respeito à disponibilidade de água, atingindo o percentual de 125% no índice Water Exploitation Index (WEI)

Subcomitê Leste tem programas para combater perdas de água 

O Relatório do Subcomitê Leste constatou que, se nada fosse feito até 2020, o sistema Imunana (principal sistema de abastecimento de água da região) operaria com déficit de cerca de 4.000 L/s. Assim, para ações de gestão da demanda, foi previsto um programa para combate de perdas de água, com o intuito de reduzi-las de 40%, à época, para 30%, em 2020. Além disso, outras ações estão previstas para sanar os problemas, tais como: obras estruturantes para aumento da oferta hídrica da região: uma barragem no Rio Guapiaçu e uma transferência de vazão do Rio Caceribu, na fazenda Macacu, próximo à localidade de Porto das Caixas; uma elevatória e um canal para o Imunana, transferindo inicialmente 1,6 m³/s e, após, a construção da barragem de Tanguá, 3 m³/s.   

Acesse o Relatório de Territorialidade do Subcomitê Leste  

Subcomitê Lagoa Rodrigo de Freitas tem ações para melhorar a qualidade das águas da lagoa 

A região de abrangência do Subcomitê Lagoa Rodrigo de Freitas compreende a sub-bacia da Lagoa Rodrigo de Freitas, a sub-bacia de São Conrado, a microbacia de Copacabana e a microbacia do Vidigal. O relatório constatou que as estações de monitoramento na bacia contribuinte à Lagoa Rodrigo de Freitas, que são seus afluentes (Rio Cabeça, Rio Macaco e Rio Rainha), mostraram concentrações elevadas dos maiores violadores de classes na RH-V.  Os problemas sanitários enfrentados pela gestão das águas da Lagoa Rodrigo de Freitas persistem em ser fontes de desequilíbrio ambiental no ecossistema.  

Acesse o Relatório de Territorialidade do Subcomitê Lagoa Rodrigo de Freitas  

Além da redução do aporte de esgoto pelas intervenções preventivas e corretivas na infraestrutura do sistema de esgotamento sanitário, o aumento da ciclagem oceânica pela entrada das águas marinhas é um fator importante a ser considerado para a solução dos problemas ambientais da Bacia de Drenagem da Lagoa Rodrigo de Freitas. Por meio do relatório, concluiu-se que a intensa ocupação urbana da bacia hidrográfica, associada ao descumprimento das normas de urbanismo e saneamento ambiental, são agentes causadores de impacto negativo à qualidade das águas da lagoa e outros rios da região. 

Subcomitê Maricá-Guarapina busca soluções para melhorar o acesso da população ao tratamento de esgoto e a água de qualidade 

O relatório do Subcomitê Maricá-Guarapina, que abrange a bacia do Rio Vigário, a do Rio Ubatiba e a do Rio Caranguejo, constatou que 99,6% da população de Maricá está incluída no território do Subcomitê. A maior parte dela (87,3%) não possui acesso aos serviços de coleta e tratamento de esgoto, o que torna o município o pior da RH-V em índice de esgotamento sanitário.  

Acesse o Relatório de Territorialidade do Subcomitê Maricá-Guarapina  

Maricá possui dois principais passivos ambientais decorrentes do descarte inadequado de resíduos e que devem passar por processos de remediação: os lixões desativados do Caxito, que deixou de operar em 1997, e de Itapeba, desativado em 2013.  Mesmo que estejam desativados, esses lixões podem ainda contribuir para a piora na qualidade dos recursos hídricos, mas não há monitoramento que permita evidenciar e acompanhar a situação. 

O deficitário abastecimento de água faz com que as pessoas busquem alternativas em poços em seus terrenos, muitas vezes sem o controle necessário. E é importante ressaltar que, como o esgotamento sanitário é ainda mais precário e há possibilidade de contaminação de solo e lençol freático, a água consumida pelos moradores é de qualidade questionável.  

Subcomitê Oeste monitora as águas da RH-V por meio de uma instituição especializada 

O território do Subcomitê Oeste é o que abriga a maior complexidade socioeconômica da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara, além de ser o mais populoso. Integralmente, fazem parte da área do Subcomitê os municípios de Duque de Caxias, Belford Roxo, Mesquita, São João de Meriti e Nilópolis e, parcialmente, Petrópolis, Nova Iguaçu, Magé e Rio de Janeiro.  

De acordo com o relatório, a atividade industrial é uma das maiores demandantes de água na região de abrangência do Subcomitê Oeste, onde se observam muitos pontos cadastrados e também um grande volume anual captado. 

Acesse o Relatório de Territorialidade do Subcomitê Oeste

Dos pontos que geram receita e que se encontram dentro do território de atuação do Subcomitê Oeste, que totalizam 259, resultou uma arrecadação de R$ 1.508.561,95, de acordo com informações repassadas pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) – ano base 2019, até setembro. Esse valor representa 18,82% do total arrecadado pelo CBH Baía de Guanabara em toda a extensão da Região Hidrográfica V, que somou no ano de 2019 aproximadamente R$ 8 milhões. O monitoramento das águas dos rios feito pelo Inea no período entre 2016 e 2019 aponta que a maior parte dos resultados revela rios em condições precárias de qualidade ambiental. 

 Apesar de existirem 81 pontos de captação de água para abastecimento urbano no território da RH-V, deve-se destacar que uma das características marcantes dessa região é a carência de disponibilidade hídrica e, por consequência, os municípios da porção oeste da RH-V, incluindo a capital Rio de Janeiro, dependem fortemente de mananciais localizados fora dos limites da região hidrográfica. Percebendo a importância de complementar a rede de monitoramento das águas interiores do órgão ambiental estadual e dos órgãos gestores municipais, o CBH Baía de Guanabara deliberou a contratação de uma instituição especializada para o Monitoramento Quali-Quantitativo das águas da RH-V que, até o fechamento desta edição, já havia produzido 13 relatórios mensais. 

Estudos baseiam diagnóstico de corpos hídricos do Sistema Lagunar de Itaipu-Piratininga  

O Diagnóstico de Monitoramento do Sistema Lagunar de Itaipu-Piratininga, que compreende o território do Subcomitê Lagoas de Itaipu e Piratininga (Clip), divulgado em agosto de 2022, foi realizado com base em estudos que apontam que há indícios de lançamento de matéria orgânica nos seus rios contribuintes (Jacaré, Santo Antônio, Arrozal, João Mendes, Colibris e da Vala). Todos apresentam classificação ruim, de acordo com análises feitas pelo Inea. 

Um desses estudos é o Monitoramento Quali-Quantitativo na RH-V, realizado pela empresa “Oceanus – Centro de Biologia Experimental”, através de um contrato do CBH Baía de Guanabara, por meio da sua secretaria executiva, no segundo semestre de 2021. Esse monitoramento é feito mensalmente até 2024, com 30 campanhas mensais ao todo. 

O outro monitoramento, realizado entre 2018 e 2019 pela empresa Hydroscience, reuniu dados que contribuem para análise do estado ambiental do sistema lagunar. O resultado dessas campanhas independentes indica que, apesar da principal fonte de contaminação do sistema lagunar ser o despejo irregular de esgoto sanitário, o ecossistema também apresenta concentrações acima do permitido pela legislação em alguns pontos que concentram sedimentos de fungos e plantas aquáticas. 

Acesse o Diagnóstico de Monitoramento do Subcomitê Lagoas de Itaipu e Piratininga (Clip)

O CBH Baía de Guanabara elaborou, em 2022, Relatórios de Territorialidade Hídrica dos Subcomitês Jacarepaguá, Leste, Lagoa Rodrigo de Freitas, Maricá-Guarapina e Oeste, além do Diagnóstico de Monitoramento do sistema lagunar do Subcomitê Lagoas de Itaipu e Piratininga (Clip). Esses levantamentos são de suma importância porque, para qualificar a gestão dos recursos hídricos da Região Hidrográfica V do Rio de Janeiro, é fundamental conhecer o território e a realidade hídrica de cada sub-região. A construção dos documentos contou com a participação dos membros do Comitê e da Equipe de Especialistas em Recursos Hídricos da AGEVAP, alocados no Escritório de Projetos do CBH Baía de Guanabara. 

Os relatórios correspondem a seis produtos, que abrangem todos os Subcomitês do CBH Baía de Guanabara, e são divididos por temas, de acordo com os macroprogramas definidos para o Plano de Aplicação Plurianual (PAP) vigente. Os estudos que compõem os relatórios foram estruturados a partir de reuniões iniciais com a Diretoria do CBH e encontros semanais com a equipe AGEVAP e sua secretaria executiva, além da obtenção de dados secundários por meio do contato com instituições e órgãos públicos e de pesquisa bibliográfica e revisão de literatura.  

Os Relatórios de Territorialidade Hídrica dos Subcomitês têm como objetivo sistematizar e representar todos os territórios da Região Hidrográfica V (RH-V), de forma didática e aprofundada, promovendo o conhecimento sobre a região para toda a população nela inserida. Eles servirão como uma ferramenta de ensino, de planejamento e auxílio na tomada de decisões que envolvem a gestão de recursos hídricos da RH-V, tanto para o poder público quanto para o CBH Baía de Guanabara e seus Subcomitês.   

Esses estudos ajudarão a resolver uma série de problemas ambientais e deficiências em cada um dos seis subcomitês do Comitê da Baía de Guanabara. 

Região do Subcomitê Jacarepaguá tem águas em condições críticas 

O Subcomitê Jacarepaguá abrange as regiões da Barra da Tijuca, Cidade de Deus e Jacarepaguá, totalizando uma área de quase 300 km². O acelerado processo de ocupação urbana do Sistema Lagunar de Jacarepaguá, acentuado pela especulação imobiliária voltada para as altas classes de renda, provocou tanto o surgimento de aterros indiscriminados como a ocupação regular e irregular das margens de rios e lagoas. 

Acesse o Relatório de Territorialidade completo

A região do Subcomitê Jacarepaguá, incluindo as lagoas do sistema lagunar de Jacarepaguá, apresentam condições críticas em todas as estações monitoradas, como consequência da péssima qualidade da água dos rios contribuintes (Rio Grande, Guerengê, Arroio Pavuna, Pavuninha, Rio do Anil, Rio das Pedras, Canal do Cortado e Canal do Portelo).  O subcomitê arrecada R$ 221.944,83, valor que representa 2,15% de todo o montante amealhado pelo CBH Baía de Guanabara. A região se apresentou como a segunda mais crítica (em relação à RH-V) no que diz respeito à disponibilidade de água, atingindo o percentual de 125% no índice Water Exploitation Index (WEI)

Subcomitê Leste tem programas para combater perdas de água 

O Relatório do Subcomitê Leste constatou que, se nada fosse feito até 2020, o sistema Imunana (principal sistema de abastecimento de água da região) operaria com déficit de cerca de 4.000 L/s. Assim, para ações de gestão da demanda, foi previsto um programa para combate de perdas de água, com o intuito de reduzi-las de 40%, à época, para 30%, em 2020. Além disso, outras ações estão previstas para sanar os problemas, tais como: obras estruturantes para aumento da oferta hídrica da região: uma barragem no Rio Guapiaçu e uma transferência de vazão do Rio Caceribu, na fazenda Macacu, próximo à localidade de Porto das Caixas; uma elevatória e um canal para o Imunana, transferindo inicialmente 1,6 m³/s e, após, a construção da barragem de Tanguá, 3 m³/s.   

Acesse o Relatório de Territorialidade do Subcomitê Leste  

Subcomitê Lagoa Rodrigo de Freitas tem ações para melhorar a qualidade das águas da lagoa 

A região de abrangência do Subcomitê Lagoa Rodrigo de Freitas compreende a sub-bacia da Lagoa Rodrigo de Freitas, a sub-bacia de São Conrado, a microbacia de Copacabana e a microbacia do Vidigal. O relatório constatou que as estações de monitoramento na bacia contribuinte à Lagoa Rodrigo de Freitas, que são seus afluentes (Rio Cabeça, Rio Macaco e Rio Rainha), mostraram concentrações elevadas dos maiores violadores de classes na RH-V.  Os problemas sanitários enfrentados pela gestão das águas da Lagoa Rodrigo de Freitas persistem em ser fontes de desequilíbrio ambiental no ecossistema.  

Acesse o Relatório de Territorialidade do Subcomitê Lagoa Rodrigo de Freitas  

Além da redução do aporte de esgoto pelas intervenções preventivas e corretivas na infraestrutura do sistema de esgotamento sanitário, o aumento da ciclagem oceânica pela entrada das águas marinhas é um fator importante a ser considerado para a solução dos problemas ambientais da Bacia de Drenagem da Lagoa Rodrigo de Freitas. Por meio do relatório, concluiu-se que a intensa ocupação urbana da bacia hidrográfica, associada ao descumprimento das normas de urbanismo e saneamento ambiental, são agentes causadores de impacto negativo à qualidade das águas da lagoa e outros rios da região. 

Subcomitê Maricá-Guarapina busca soluções para melhorar o acesso da população ao tratamento de esgoto e a água de qualidade 

O relatório do Subcomitê Maricá-Guarapina, que abrange a bacia do Rio Vigário, a do Rio Ubatiba e a do Rio Caranguejo, constatou que 99,6% da população de Maricá está incluída no território do Subcomitê. A maior parte dela (87,3%) não possui acesso aos serviços de coleta e tratamento de esgoto, o que torna o município o pior da RH-V em índice de esgotamento sanitário.  

Acesse o Relatório de Territorialidade do Subcomitê Maricá-Guarapina  

Maricá possui dois principais passivos ambientais decorrentes do descarte inadequado de resíduos e que devem passar por processos de remediação: os lixões desativados do Caxito, que deixou de operar em 1997, e de Itapeba, desativado em 2013.  Mesmo que estejam desativados, esses lixões podem ainda contribuir para a piora na qualidade dos recursos hídricos, mas não há monitoramento que permita evidenciar e acompanhar a situação. 

O deficitário abastecimento de água faz com que as pessoas busquem alternativas em poços em seus terrenos, muitas vezes sem o controle necessário. E é importante ressaltar que, como o esgotamento sanitário é ainda mais precário e há possibilidade de contaminação de solo e lençol freático, a água consumida pelos moradores é de qualidade questionável.  

Subcomitê Oeste monitora as águas da RH-V por meio de uma instituição especializada 

O território do Subcomitê Oeste é o que abriga a maior complexidade socioeconômica da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara, além de ser o mais populoso. Integralmente, fazem parte da área do Subcomitê os municípios de Duque de Caxias, Belford Roxo, Mesquita, São João de Meriti e Nilópolis e, parcialmente, Petrópolis, Nova Iguaçu, Magé e Rio de Janeiro.  

De acordo com o relatório, a atividade industrial é uma das maiores demandantes de água na região de abrangência do Subcomitê Oeste, onde se observam muitos pontos cadastrados e também um grande volume anual captado. 

Acesse o Relatório de Territorialidade do Subcomitê Oeste

Dos pontos que geram receita e que se encontram dentro do território de atuação do Subcomitê Oeste, que totalizam 259, resultou uma arrecadação de R$ 1.508.561,95, de acordo com informações repassadas pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) – ano base 2019, até setembro. Esse valor representa 18,82% do total arrecadado pelo CBH Baía de Guanabara em toda a extensão da Região Hidrográfica V, que somou no ano de 2019 aproximadamente R$ 8 milhões. O monitoramento das águas dos rios feito pelo Inea no período entre 2016 e 2019 aponta que a maior parte dos resultados revela rios em condições precárias de qualidade ambiental. 

 Apesar de existirem 81 pontos de captação de água para abastecimento urbano no território da RH-V, deve-se destacar que uma das características marcantes dessa região é a carência de disponibilidade hídrica e, por consequência, os municípios da porção oeste da RH-V, incluindo a capital Rio de Janeiro, dependem fortemente de mananciais localizados fora dos limites da região hidrográfica. Percebendo a importância de complementar a rede de monitoramento das águas interiores do órgão ambiental estadual e dos órgãos gestores municipais, o CBH Baía de Guanabara deliberou a contratação de uma instituição especializada para o Monitoramento Quali-Quantitativo das águas da RH-V que, até o fechamento desta edição, já havia produzido 13 relatórios mensais. 

Estudos baseiam diagnóstico de corpos hídricos do Sistema Lagunar de Itaipu-Piratininga  

O Diagnóstico de Monitoramento do Sistema Lagunar de Itaipu-Piratininga, que compreende o território do Subcomitê Lagoas de Itaipu e Piratininga (Clip), divulgado em agosto de 2022, foi realizado com base em estudos que apontam que há indícios de lançamento de matéria orgânica nos seus rios contribuintes (Jacaré, Santo Antônio, Arrozal, João Mendes, Colibris e da Vala). Todos apresentam classificação ruim, de acordo com análises feitas pelo Inea. 

Um desses estudos é o Monitoramento Quali-Quantitativo na RH-V, realizado pela empresa “Oceanus – Centro de Biologia Experimental”, através de um contrato do CBH Baía de Guanabara, por meio da sua secretaria executiva, no segundo semestre de 2021. Esse monitoramento é feito mensalmente até 2024, com 30 campanhas mensais ao todo. 

O outro monitoramento, realizado entre 2018 e 2019 pela empresa Hydroscience, reuniu dados que contribuem para análise do estado ambiental do sistema lagunar. O resultado dessas campanhas independentes indica que, apesar da principal fonte de contaminação do sistema lagunar ser o despejo irregular de esgoto sanitário, o ecossistema também apresenta concentrações acima do permitido pela legislação em alguns pontos que concentram sedimentos de fungos e plantas aquáticas. 

Acesse o Diagnóstico de Monitoramento do Subcomitê Lagoas de Itaipu e Piratininga (Clip)

O CBH Baía de Guanabara elaborou, em 2022, Relatórios de Territorialidade Hídrica dos Subcomitês Jacarepaguá, Leste, Lagoa Rodrigo de Freitas, Maricá-Guarapina e Oeste, além do Diagnóstico de Monitoramento do sistema lagunar do Subcomitê Lagoas de Itaipu e Piratininga (Clip). Esses levantamentos são de suma importância porque, para qualificar a gestão dos recursos hídricos da Região Hidrográfica V do Rio de Janeiro, é fundamental conhecer o território e a realidade hídrica de cada sub-região. A construção dos documentos contou com a participação dos membros do Comitê e da Equipe de Especialistas em Recursos Hídricos da AGEVAP, alocados no Escritório de Projetos do CBH Baía de Guanabara. 

Os relatórios correspondem a seis produtos, que abrangem todos os Subcomitês do CBH Baía de Guanabara, e são divididos por temas, de acordo com os macroprogramas definidos para o Plano de Aplicação Plurianual (PAP) vigente. Os estudos que compõem os relatórios foram estruturados a partir de reuniões iniciais com a Diretoria do CBH e encontros semanais com a equipe AGEVAP e sua secretaria executiva, além da obtenção de dados secundários por meio do contato com instituições e órgãos públicos e de pesquisa bibliográfica e revisão de literatura.  

Os Relatórios de Territorialidade Hídrica dos Subcomitês têm como objetivo sistematizar e representar todos os territórios da Região Hidrográfica V (RH-V), de forma didática e aprofundada, promovendo o conhecimento sobre a região para toda a população nela inserida. Eles servirão como uma ferramenta de ensino, de planejamento e auxílio na tomada de decisões que envolvem a gestão de recursos hídricos da RH-V, tanto para o poder público quanto para o CBH Baía de Guanabara e seus Subcomitês.   

Esses estudos ajudarão a resolver uma série de problemas ambientais e deficiências em cada um dos seis subcomitês do Comitê da Baía de Guanabara. 

Região do Subcomitê Jacarepaguá tem águas em condições críticas 

O Subcomitê Jacarepaguá abrange as regiões da Barra da Tijuca, Cidade de Deus e Jacarepaguá, totalizando uma área de quase 300 km². O acelerado processo de ocupação urbana do Sistema Lagunar de Jacarepaguá, acentuado pela especulação imobiliária voltada para as altas classes de renda, provocou tanto o surgimento de aterros indiscriminados como a ocupação regular e irregular das margens de rios e lagoas. 

Acesse o Relatório de Territorialidade completo

A região do Subcomitê Jacarepaguá, incluindo as lagoas do sistema lagunar de Jacarepaguá, apresentam condições críticas em todas as estações monitoradas, como consequência da péssima qualidade da água dos rios contribuintes (Rio Grande, Guerengê, Arroio Pavuna, Pavuninha, Rio do Anil, Rio das Pedras, Canal do Cortado e Canal do Portelo).  O subcomitê arrecada R$ 221.944,83, valor que representa 2,15% de todo o montante amealhado pelo CBH Baía de Guanabara. A região se apresentou como a segunda mais crítica (em relação à RH-V) no que diz respeito à disponibilidade de água, atingindo o percentual de 125% no índice Water Exploitation Index (WEI)

Subcomitê Leste tem programas para combater perdas de água 

O Relatório do Subcomitê Leste constatou que, se nada fosse feito até 2020, o sistema Imunana (principal sistema de abastecimento de água da região) operaria com déficit de cerca de 4.000 L/s. Assim, para ações de gestão da demanda, foi previsto um programa para combate de perdas de água, com o intuito de reduzi-las de 40%, à época, para 30%, em 2020. Além disso, outras ações estão previstas para sanar os problemas, tais como: obras estruturantes para aumento da oferta hídrica da região: uma barragem no Rio Guapiaçu e uma transferência de vazão do Rio Caceribu, na fazenda Macacu, próximo à localidade de Porto das Caixas; uma elevatória e um canal para o Imunana, transferindo inicialmente 1,6 m³/s e, após, a construção da barragem de Tanguá, 3 m³/s.   

Acesse o Relatório de Territorialidade do Subcomitê Leste

Subcomitê Lagoa Rodrigo de Freitas tem ações para melhorar a qualidade das águas da lagoa 

A região de abrangência do Subcomitê Lagoa Rodrigo de Freitas compreende a sub-bacia da Lagoa Rodrigo de Freitas, a sub-bacia de São Conrado, a microbacia de Copacabana e a microbacia do Vidigal. O relatório constatou que as estações de monitoramento na bacia contribuinte à Lagoa Rodrigo de Freitas, que são seus afluentes (Rio Cabeça, Rio Macaco e Rio Rainha), mostraram concentrações elevadas dos maiores violadores de classes na RH-V.  Os problemas sanitários enfrentados pela gestão das águas da Lagoa Rodrigo de Freitas persistem em ser fontes de desequilíbrio ambiental no ecossistema.  

Acesse o Relatório de Territorialidade do Subcomitê Lagoa Rodrigo de Freitas  

Além da redução do aporte de esgoto pelas intervenções preventivas e corretivas na infraestrutura do sistema de esgotamento sanitário, o aumento da ciclagem oceânica pela entrada das águas marinhas é um fator importante a ser considerado para a solução dos problemas ambientais da Bacia de Drenagem da Lagoa Rodrigo de Freitas. Por meio do relatório, concluiu-se que a intensa ocupação urbana da bacia hidrográfica, associada ao descumprimento das normas de urbanismo e saneamento ambiental, são agentes causadores de impacto negativo à qualidade das águas da lagoa e outros rios da região. 

Subcomitê Maricá-Guarapina busca soluções para melhorar o acesso da população ao tratamento de esgoto e a água de qualidade 

O relatório do Subcomitê Maricá-Guarapina, que abrange a bacia do Rio Vigário, a do Rio Ubatiba e a do Rio Caranguejo, constatou que 99,6% da população de Maricá está incluída no território do Subcomitê. A maior parte dela (87,3%) não possui acesso aos serviços de coleta e tratamento de esgoto, o que torna o município o pior da RH-V em índice de esgotamento sanitário.  

Acesse o Relatório de Territorialidade do Subcomitê Maricá-Guarapina

Maricá possui dois principais passivos ambientais decorrentes do descarte inadequado de resíduos e que devem passar por processos de remediação: os lixões desativados do Caxito, que deixou de operar em 1997, e de Itapeba, desativado em 2013.  Mesmo que estejam desativados, esses lixões podem ainda contribuir para a piora na qualidade dos recursos hídricos, mas não há monitoramento que permita evidenciar e acompanhar a situação. 

O deficitário abastecimento de água faz com que as pessoas busquem alternativas em poços em seus terrenos, muitas vezes sem o controle necessário. E é importante ressaltar que, como o esgotamento sanitário é ainda mais precário e há possibilidade de contaminação de solo e lençol freático, a água consumida pelos moradores é de qualidade questionável.  

Subcomitê Oeste monitora as águas da RH-V por meio de uma instituição especializada 

O território do Subcomitê Oeste é o que abriga a maior complexidade socioeconômica da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara, além de ser o mais populoso. Integralmente, fazem parte da área do Subcomitê os municípios de Duque de Caxias, Belford Roxo, Mesquita, São João de Meriti e Nilópolis e, parcialmente, Petrópolis, Nova Iguaçu, Magé e Rio de Janeiro.  

De acordo com o relatório, a atividade industrial é uma das maiores demandantes de água na região de abrangência do Subcomitê Oeste, onde se observam muitos pontos cadastrados e também um grande volume anual captado. 

Acesse o Relatório de Territorialidade do Subcomitê Oeste

Dos pontos que geram receita e que se encontram dentro do território de atuação do Subcomitê Oeste, que totalizam 259, resultou uma arrecadação de R$ 1.508.561,95, de acordo com informações repassadas pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) – ano base 2019, até setembro. Esse valor representa 18,82% do total arrecadado pelo CBH Baía de Guanabara em toda a extensão da Região Hidrográfica V, que somou no ano de 2019 aproximadamente R$ 8 milhões. O monitoramento das águas dos rios feito pelo Inea no período entre 2016 e 2019 aponta que a maior parte dos resultados revela rios em condições precárias de qualidade ambiental. 

 Apesar de existirem 81 pontos de captação de água para abastecimento urbano no território da RH-V, deve-se destacar que uma das características marcantes dessa região é a carência de disponibilidade hídrica e, por consequência, os municípios da porção oeste da RH-V, incluindo a capital Rio de Janeiro, dependem fortemente de mananciais localizados fora dos limites da região hidrográfica. Percebendo a importância de complementar a rede de monitoramento das águas interiores do órgão ambiental estadual e dos órgãos gestores municipais, o CBH Baía de Guanabara deliberou a contratação de uma instituição especializada para o Monitoramento Quali-Quantitativo das águas da RH-V que, até o fechamento desta edição, já havia produzido 13 relatórios mensais. 

Estudos baseiam diagnóstico de corpos hídricos do Sistema Lagunar de Itaipu-Piratininga  

O Diagnóstico de Monitoramento do Sistema Lagunar de Itaipu-Piratininga, que compreende o território do Subcomitê Lagoas de Itaipu e Piratininga (Clip), divulgado em agosto de 2022, foi realizado com base em estudos que apontam que há indícios de lançamento de matéria orgânica nos seus rios contribuintes (Jacaré, Santo Antônio, Arrozal, João Mendes, Colibris e da Vala). Todos apresentam classificação ruim, de acordo com análises feitas pelo Inea. 

Um desses estudos é o Monitoramento Quali-Quantitativo na RH-V, realizado pela empresa “Oceanus – Centro de Biologia Experimental”, através de um contrato do CBH Baía de Guanabara, por meio da sua secretaria executiva, no segundo semestre de 2021. Esse monitoramento é feito mensalmente até 2024, com 30 campanhas mensais ao todo. 

O outro monitoramento, realizado entre 2018 e 2019 pela empresa Hydroscience, reuniu dados que contribuem para análise do estado ambiental do sistema lagunar. O resultado dessas campanhas independentes indica que, apesar da principal fonte de contaminação do sistema lagunar ser o despejo irregular de esgoto sanitário, o ecossistema também apresenta concentrações acima do permitido pela legislação em alguns pontos que concentram sedimentos de fungos e plantas aquáticas. 

Acesse o Diagnóstico de Monitoramento do Subcomitê Lagoas de Itaipu e Piratininga (Clip)