Segundo dados do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), do Ministério da Pesca e da Aquicultura, existem cerca de 1 milhão de pescadores que exercem a função de forma artesanal. De acordo com a Lei Federal 11.959 de 2009, o pescador artesanal é aquele que realiza a atividade de forma autônoma ou em regime de economia familiar, com meios de produção próprios ou mediante parceria, podendo utilizar embarcações de pequeno porte.
No dia 29 de junho, data em que é celebrado o Dia do Pescador, o Comitê da Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá (CBH Baía de Guanabara) reforça a importância destes profissionais, que são parceiros estratégicos na preservação e monitoramento da situação ambiental do território.
A luta de cada dia
Os pescadores que estão ao longo da Baía de Guanabara e dos sistemas lagunares convivem diretamente com a degradação das águas, ocasionadas por vazamentos e despejo de efluentes, o que reforça a luta pela preservação e combate à poluição hídrica.
Um exemplo dessa luta é a Associação de Homens e Mulheres do Mar da Baía de Guanabara (Rede AHOMAR). A rede foi fundada em 2007 com o intuito de organizar a luta dos pescadores contra a poluição e vazamentos de óleo na Baía de Guanabara. Com o passar do tempo, a AHOMAR tem se integrado a outras associações de defesa da pesca e do mar, realizando ações pioneiras de monitoramento das águas e de capacitação para os pescadores.
Atualmente, a AHOMAR conta com 11 associações interligadas, cerca de 4 mil pescadores associados e acumula uma série de prêmios e reconhecimentos internacionais com o projeto voluntário Patrulha Ambiental da Pesca, programa de monitoramento de possíveis irregularidades nas águas da região hidrográfica.
O presidente da AHOMAR e também membro do Subcomitê Oeste do Comitê da Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara, Alexandre Anderson, é pescador há 26 anos. Com a sua vivência, Alexandre relata sobre o papel do pescador na preservação do ecossistema. “Eu sempre digo que o mar é nossa casa. Por viver no mar e trabalhar nele, o pescador é considerado como parte do ecossistema, uma vez que é ele que percebe as mudanças na fauna, na flora, no meio ambiente e no mar. Por isso o papel do pescador é de suma importância para a preservação das águas e das espécies marítimas.”
Outro exemplo de pescadores na luta pela preservação e por direitos é da Associação de Pescadores e Pescadoras da Reserva Extrativista de Itaipu e Lagoa de Itaipu (APPREILI). A Associação foi criada no ano passado, com o intuito de realizar o fortalecimento comunitário, de apoio à cadeia produtiva dos pescadores localizados na Reserva Extrativista de Itaipu e na preservação das águas, como afirma o presidente da APPREILI, Jairo da Silva, “A luta dos pescadores da região é para que consigamos criar uma associação que promova o melhoramento de equipamentos para a cadeia produtiva, pelo empoderamento comunitário, e também na preservação das águas e das espécies aquáticas, que são alvo do uso desordenado pelo turismo, pela indústria petrolífera e pela pesca predatória”.
Jairo, que também representa a Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos Tradicionais Extrativistas Costeiros e Marinhos (CONFREM), afirma que só com o fortalecimento das bases da pesca artesanal que haverá algum avanço nos direitos dos pescadores e na preservação das águas. “Apenas com o engajamento das comunidades pesqueiras, que são as bases da atividade artesanal, que é possível lutar pelos direitos, seja com o fortalecimento da cadeia produtiva ou pelo debate da preservação das águas”.
O Comitê da Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara parabeniza todos os pescadores pelo dia. O empenho desses profissionais em sua função e para a preservação das águas é fundamental para o nosso ecossistema.
