A Coordenação do Subcomitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara – Trecho Leste / SCRH-Leste da BG, do Comitê da Baía de Guanabara, doravante designado SUBCOMITÊ LESTE DA BAÍA DE GUANABARA, por delegação do Comitê da Baía de Guanabara, considerando a Resolução do CRHBG-RJ Nº 07, de 26 de maio de 2011 e fundamentada na Resolução Nº 63 do CERHI-RJ, aprovada na 39ª Reunião Ordinária realizada no dia 29 de junho de2011, estabelece aComissão Eleitoral do Subcomitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara – Trecho Leste / SCRH-Leste da BG, com atribuição específica de promover o Processo Eleitoral para constituição do Plenário e da Coordenação do SCRH-Leste da BG, para o mandato de 1° de dezembro de 2013 a 1° de dezembro de 2015.
Nesses termos, a Comissão Eleitoral do SCRH-Trecho Leste da BG, com base no que estabelecem as presentes normas contidas neste Regulamento de Processo Eleitoral e fundamentada no Regimento Interno do Comitê da Baía de Guanabara, aprovado em 29 de setembro de 2010, CONVIDA as entidades interessadas nos recursos hídricos, com sede nos municípios: Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Tanguá, Rio Bonito, Cachoeira de Macacu, Guapimirim e Magé, em sua totalidade ou em parte, na área de atuação do SUBCOMITÊ LESTE DA BAÍA DE GUANABARA (Regimento Interno do CBG, Art. 3, Apêndice III), a participarem do Processo Eleitoral com vistas ao preenchimento das vagas do Plenário do subcomitê, conforme Regulamento a seguir:
