O lançamento de chorume — líquido altamente tóxico gerado em lixões e aterros sanitários — nos corpos hídricos da Região Hidrográfica V (Baía de Guanabara) tem mobilizado uma ação conjunta entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA), e o Comitê de Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara (CBH-BG), através do seu Grupo de Trabalho GT-Chorume.
As instâncias já se reuniram recentemente em duas oportunidades, nos dias 5 e 27 de junho de 2025, com o objetivo de alinhar estratégias para o enfrentamento da questão. O primeiro encontro, em 5 de junho, contou com a presença dos promotores do GAEMA, Gisele Pequeno e José Alexandre Maximino; da procuradora de Justiça, Rosani Gomes; da presidente do Comitê Baía de Guanabara, Rejany Ferreira; e a condução dos trabalhos ficou a cargo dos coordenadores do GT Chorume, José Miguel
e Magno Neves. O objetivo é a integração de ações com a otimização de recursos e a inclusão de atores capazes de contribuir no processo. Nesse sentido, a segunda reunião, ocorrida em uma sexta-feira, teve a participação de pesquisadores como Carlos Canejo, coordenador do “Observatório de Resíduos”, e Adriana Sotero, do departamento de saúde ambiental da FIOCRUZ.
Um estudo do “Observatório de Resíduos”, que abrange 17 municípios da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara (RH-V), aponta que aproximadamente 5.500 toneladas de resíduos sólidos urbanos (RSU) são geradas por dia. Essa quantidade produz diariamente cerca de 1.746 metros cúbicos de chorume, que chegam aos corpos hídricos, explicitando um cenário alarmante que necessita de intervenção imediata.
Desde 2020, a Lei Estadual nº 9.055 obriga o tratamento do chorume em todo o estado do Rio de Janeiro. A norma proíbe a diluição do lixiviado em estações de esgoto e determina padrões rígidos para o lançamento dos efluentes tratados nos corpos hídricos.
