Considerando a plenária de 24 de maio de 2013 do Subcomitê que elegeu representantes dos três segmentos para compor a Comissão Eleitoral e a plenária do CBH-BG de 10 de julho de 2013 que aprovou a resolução no 10, de 07 de maio de 2013, fica estabelecida a Comissão Eleitoral do Subcomitê do Sistema Lagunar de Jacarepaguá, com o propósito específico de promover o Processo Eleitoral para constituição do Plenário e da Diretoria Colegiada do SCSLJ, para o mandato de 28 de novembro de 2013 a 27 de novembro de 2015. Nestes termos, a Comissão Eleitoral do Subcomitê do Sistema Lagunar de Jacarepaguá, com base no que estabelecem as presentes normas, contidas neste Regulamento de Processo Eleitoral e fundamentada no Regimento Interno do Comitê da Baía de Guanabara, aprovado em 29 de setembro de 2010, CONVIDA as entidades interessadas nos recursos hídricos, com sede no município do Rio de Janeiro, área de atuação da Sub-região Hidrográfica do Sistema Lagunar de Jacarepaguá (inciso VI, art. 3o Regimento Interno do CBH-BG), a participarem do Processo Eleitoral com vistas ao preenchimento das vagas no Plenário do Subcomitê, conforme o Regulamento do Processo Eleitoral.
Documentos Anexos:
