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A coleta e o tratamento dos efluentes constituem atividades de suma importância para a correta gestão dos recursos hídricos de uma região, considerando que o abastecimento de água e a consequente geração de efluentes sanitários são, geralmente, responsáveis por grande parte do consumo qualitativo e quantitativo dos recursos hídricos dentro de uma bacia hidrográfica, possuindo, assim, grande impacto na disponibilidade e qualidade da água.
Entendendo a dificuldade dos municípios para ampliação de seus respectivos sistemas de saneamento básico na mesma proporção em que se dá o desenvolvimento econômico e demográfico de sua região, o CBH Baía de Guanabara destinou recursos para o macroprograma Coleta e Tratamento de Esgotos Sanitários. O macroprograma em tela propõe-se à consolidação de editais para implantação de sistemas convencional e alternativo de saneamento ambiental para coleta e tratamento de efluentes sanitários domésticos em regiões desprovidas destes sistemas, na Região Hidrográfica V.
As ações deliberadas englobam a elaboração de estudos e projetos de coleta e tratamento de esgotos, além da execução de obras.
O Projeto Canal das Taxas é a realização de serviços especializados para estudo de concepção a respeito das alternativas ecológicas de esgotamento Sanitário e elaboração de Projeto básico para o Canal das Taxas localizado no bairro do Recreio dos Bandeirantes, município do Rio de Janeiro. No período de 2020 a 2022 foram entregues os seguintes produtos:
Ata 26-04-2021 Produto 1 – Ecotools Ato Convocatório Nº 26/2020
Plano de Trabalho Produto 1 – Ecotools Ato Convocatório Nº 26/2020
Relatório de Visita e Fotográfico Produto 1 – Ecotools Ato Convocatório Nº 26/2020
Relatório do Estudo de Concepção: Arcabouço Legal e Diagnóstico Produto 2.1 – Relatório do Estudo de Concepção: Alternativas de Concepção do Sistema Produto 2.2 – Ecotools Ato Convocatório Nº 26/2020
Análise IQA_Amostra_2021_19945 Produto 2.2 – Ecotools Ato Convocatório Nº 26/2020
Análise IQA_Amostra_2021_19946 Produto 2.2 – Ecotools Ato Convocatório Nº 26/2020
Análise IQA_Amostra_2021_19947 Produto 2.2 – Ecotools Ato Convocatório Nº 26/2020
Plano Municipal de Saneamento Básico do Município do Rio de Janeiro – PMSB RJ
A Lei Federal nº 11.445/2007 é considerada um marco para o setor de saneamento no Brasil e estabelece as diretrizes e princípios para a universalização do acesso a esse serviço essencial. Conforme previsto nesta lei, toda cidade deve elaborar um Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), prevendo investimentos em 4 eixos: abastecimento de água potável, esgoto, manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
O PMSB deve garantir a promoção da segurança hídrica, prevenção de doenças, redução das desigualdades sociais, preservação do meio ambiente, desenvolvimento econômico do município, ocupação adequada do solo e prevenção de acidentes ambientais e eventos como enchentes, falta de água e poluição.
Em parceria com a Prefeitura do Rio de Janeiro, por meio da Fundação Rio Águas, o Comitê da Baía de Guanabara destinou recursos da ordem de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para contratação da atualização do Plano de Saneamento Básico do Município do Rio de Janeiro, na área de abastecimento de água e esgoto (Convênio nº 006.010.006.2019).
A contratação, feita pela Fundação Rio Águas, teve início em 3 de novembro de 2020 e será acompanhada por um Grupo de Trabalho composto pelas seguintes entidades: Rio Águas, AGENERSA, SMAC-RJ, ABES, CEDAE, Zona Oeste Mais Saneamento, Comitê Baía de Guanabara, Subcomitê Oeste da Baía de Guanabara, Subcomitê Jacarepaguá, Subcomitê Lagoa Rodrigo de Freitas e AGEVAP.
Acesso os produtos do PMSB do Rio de Janeiro
Mais informações através dos contatos:
No dia 20 de dezembro de 2019, foi celebrado entre a AGEVAP e o município de Niterói, com interveniência do CBH Baía de Guanabara, o convênio para execução do projeto de saneamento ambiental da Comunidade do Cabrito, que previa o repasse financeiro do valor total orçado para execução das obras, ficando o município responsável pela contratação e fiscalização do projeto.
Após licitação realizada pela gestão municipal, em 28 de setembro de 2020, foi celebrado o Contrato SEPLAG/UGP/CAF nº 005/2020 com a MK GUIMARÃES CONSTRUÇÕES, LOCAÇÕES E TRANSPORTES EIRELI para execução de obra pública de implantação de saneamento ambiental e infraestrutura na Comunidade do Cabrito, com posterior publicação, em 9 de outubro de 2020, da ordem de início das obras a partir do dia 13 de outubro de 2020.
Desde então, sua execução vem sendo acompanhada, de acordo com os relatórios de medição de obra a seguir:
1ª Medição de obra – Saneamento da Comunidade do Cabrito
2ª Medição de obra – Saneamento da Comunidade do Cabrito
3ª Medição de obra – Saneamento da Comunidade do Cabrito
4ª Medição de obra – Saneamento da Comunidade do Cabrito
5ª Medição de obra – Saneamento da Comunidade do Cabrito
6ª Medição de obra – Saneamento da Comunidade do Cabrito
Execução de obras de saneamento descentralizado em 10 municípios da Região Hidrográfica V – Baía de Guanabara