O Comitê da Baía de Guanabara realizou, entre os dias 7 e 9 de março, oficinas para o desenvolvimento dos Planos de Manejo de Usos Múltiplos das Lagoas e Lagunas – PMULs. Os workshops contaram com a participação dos Subcomitês dos Sistemas Lagunares e tiveram o intuito de coletar informações para a elaboração dos produtos.
Os PMULs, com entrega prevista para junho de 2022, fazem parte do Plano de Bacia e têm o objetivo de proteger e recuperar lagoas, bem como normatizar o uso múltiplo e a ocupação do seu entorno.
De acordo com a Política Estadual de Recursos Hídricos 3239/1999, os Planos de Manejo contemplam o diagnóstico ambiental da lagoa ou laguna e respectiva orla; a definição dos usos múltiplos permitidos; o zoneamento do espelho d’água e da orla, com definição de regras de uso em cada zona; a delimitação da orla e da Faixa Marginal de Proteção; Programas Setoriais; o modelo da estrutura de gestão, integrada ao Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH); e fixação da depleção máxima do espelho superficial, em função da utilização da água.
Plano de Bacia da Baía de Guanabara
O CBH-BG está investindo R$ 2,2 milhões para a atualização do Plano de Recursos Hídricos da bacia. Conduzido pelo Grupo de Trabalho de Acompanhamento do Plano (GTA Plano), o documento norteará a aplicação de recursos e ações na bacia e possui uma agenda de 144 ações, divididas em cinco eixos temáticos. São eles: Governança e Gerenciamento de Recursos Hídricos;
Compatibilização do Balanço Hídrico; Implementação e Aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão; Conservação e Restauração dos Recursos Hídricos e Segurança Hídrica.
