CBH-BG assina contrato de gestão com a AGEVAP

26 de novembro, 2018


Em dezembro de 2017, O CBH-BG e o CBH Baía da Ilha Grande, por meio do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), assinaram um contrato de gestão com a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP). A partir disso, a AGEVAP passou a exercer as funções de secretaria executiva e Agência de Águas dos Comitês, exercidas anteriormente pelo INEA. A assinatura aconteceu no dia 26 do mesmo mês, na Superintendência Regional Baía de Guanabara, em Niterói/RJ.

O Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá (CBH-BG) é uma entidade colegiada e deliberativa que trabalha por meio da gestão descentralizada dos recursos hídricos. Sua área de abrangência é a Região Hidrográfica V, que compreende os municípios de Belfort Roxo, Cachoeiras de Macacu, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Magé, Maricá, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Petrópolis, Rio Bonito, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti e Tanguá.

O CBH-BG é o único do estado do Rio de Janeiro dividido em sub-regiões hidrográficas. A Resolução CERHI-RJ nº 63, de 29 de junho de 2011, delimita que cada sub-região corresponde à área de atuação de seus respectivos Subcomitês, sendo eles do Sistema Lagunar de Maricá – Guarapina; do Sistema Lagunar Itaipu – Piratininga; da Baía de Guanabara – Trecho Leste; da Baía de Guanabara – Trecho Oeste; do Sistema Lagunar da Lagoa Rodrigo de Freitas; e do Sistema Lagunar de Jacarepaguá.

Quase um ano depois da assinatura do contrato, o comitê já possui o Plano de Recursos Hídricos da Baía da Ilha Grande (PRH-BIG), está elaborando seu Plano de Aplicação Plurianual (PAP), que visa priorizar as metas e as ações custeadas com os recursos da cobrança pelo uso da água, e projetos na área de saneamento, visando as necessidades de cada sub-região.