O Governo do Rio de Janeiro firmou, no último dia 31, o Pacto pela Governança das Águas com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). A iniciativa, de amplitude nacional, tem o intuito de fortalecer a relação institucional entre os estados e a agência para o aprimoramento da gestão de recursos hídricos, da regulação dos serviços de saneamento e da implementação da política de segurança de barragens. Já fazem parte do Pacto outros noves estados: Amapá, Amazonas, Tocantins, Piauí, Maranhão, Mato Grosso, Ceará, Pernambuco e São Paulo.
Além do Pacto, o governo do Rio assinou sua adesão à segunda fase do Programa de Estímulo à Geração e Divulgação de Dados e Informações sobre a Qualidade das Águas (QUALIÁGUA). Essa iniciativa desenvolvida pela ANA premia financeiramente o cumprimento de metas de geração, divulgação de dados e informações sobre a qualidade das águas superficiais no Brasil.
O Comitê da Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá (CBH Baía de Guanabara) acompanhou a assinatura do Pacto. A diretora-presidente do Comitê, Adriana Bocaiuva, destaca a importância do fortalecimento do sistema de informação da gestão de recursos hídricos fluminense, e da contribuição do Comitê para a geração de dados sobre a qualidade da água na Região Hidrográfica da Baía da Guanabara.
Confira na íntegra o livreto produzido pela ANA sobre o Pacto das Águas.
