A Região Hidrográfica da Baía de Guanabara (RHBG) abrange a maior parte da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, que tem quase 12 milhões de habitantes e é a segunda maior do Brasil. Grandes obras, como o Arco Metropolitano e o Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (COMPERJ), assim como o incremento das atividades ligadas ao setor de óleo e gás, incluindo a indústria naval, têm causado grandes impactos na dinâmica ambiental e econômica da Bacia.
Em junho de 2012, o Rio de Janeiro sediou novamente um dos fóruns mais esperados pela comunidade internacional, a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20). A realização de eventos esportivos de expressão internacional – Jogos Mundiais Militares, em 2011, Copa do Mundo, em 2014, e Olimpíadas, em 2016 – no território carioca, entre outros eventos, também são fatores de pressão e cobranças por parte da sociedade (nacional e internacional) de melhor gestão para conservação e sustentabilidade ambiental. Nesse contexto, é premente que o Comitê de Bacia – entidade designada por lei federal para permitir que sociedade, governo e empresas gerenciem a conservação e o uso dos recursos hídricos – mostre visão e poder de análise para cumprir sua missão.
O Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB – resolução recomendada nº 62, de 3 de dezembro de 2008, Ministério das Cidades, Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental – SNSA) ressalta a importância de uma ferramenta de gestão compartilhada entre governo e sociedade civil, incluindo usuários das águas:
“1.10 – O pacto pelo saneamento tem o propósito de buscar a adesão e o compromisso de toda sociedade por meio dos segmentos representados no Conselho das Cidades (poder público, empresários, trabalhadores, movimentos sociais, ONGs, academia e pesquisa), bem como dos prestadores de serviços e outros órgãos responsáveis pelo Saneamento Básico, em relação aos eixos e estratégias e ao processo de elaboração e implementação do PLANSAB.”
O PLANSAB configura-se em cinco grandes eixos:
Destaca-se no eixo participação e controle social:
“1.15. O controle social no Saneamento Básico envolve o direito à informação, à representação técnica e à participação na formulação de políticas, no planejamento e na avaliação da prestação dos serviços de Saneamento Básico, bem como nas atividades de regulação e fiscalização.”
“1.17. O PLANSAB deve disseminar e apoiar o desenvolvimento e a consolidação dos canais de informação e espaços de representação que garantam o efetivo direito à participação e ao controle social e à articulação com os espaços de participação das políticas públicas de saúde, desenvolvimento urbano, recursos hídricos, meio ambiente, educação, dentre outros.”
A Internet representa hoje um espaço plural e participativo por excelência, em que o Comitê de Bacias da Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara terá sua representação e ferramentas de gestão desenvolvidas, inicialmente, pelo projeto ora proposto.
A Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), em conjunto com a empresa Novaterra Soluções em Geoinformação, propôs em 2010 projeto de elaboração de um sistema de informações geográfico (SIG), com foco na gestão de recursos hídricos da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara (RHBG), a ser utilizado por seu Comitê de Bacia. Tal projeto foi concebido e será desenvolvido no âmbito do Convênio celebrado entre a UERJ e a empresa Novaterra em maio de 2010, decorrente do Processo Administrativo 3181/2010, articulado pelo Instituto de Geografia (IGEOG).
A aceitação do Plano de Trabalho e dotação de recursos decorrem do Termo de Cooperação entre o INEA e a UERJ, assinado em agosto de 2012. O projeto tem caráter estruturante, pois permite a criação de uma infraestrutura para gestão de informações que deverá abrigar também os resultados de outros projetos propostos no âmbito do Comitê.
O projeto também fornece um eixo de desenvolvimento para atividades de capacitação, pesquisa e desenvolvimento, sendo concebido como uma plataforma de colaboração entre universidade, empresa, governo e entidades da sociedade civil organizada.
A proposta de um sistema de gestão baseado numa plataforma tecnologicamente atualizada – um Sistema de Informações Geográfico na Internet (SIG-Web) – é aderente às do PLANSAB e às necessidades do CBH Baía de Guanabara.
Para a implantação, estão previstos os seguintes grupos de atividades:
Um SIG baseado na Internet (SIG-Web) prevê o estabelecimento de um aparato baseado na arquitetura cliente-servidor.
Estes ambientes serão estabelecidos pela Novaterra, conforme a experiência adquirida em outros projetos, como os SIG-Webs para gestão ambiental das Usinas Hidrelétricas de Estreito (TO-MA), Serra do Facão (GO), Santo Antônio (RO) e Jirau (RO). A plataforma baseia-se, no ambiente de servidores, em software de mercado de alta performance (servidor de mapas – SIG-Web) e banco de dados baseado em software livre (PostgreSQL). Na ponta cliente (usuários), utiliza-se apenas browsers comuns de internet, gratuitos.
A UERJ/IGEOG, em colaboração com a Novaterra, e com eventual colaboração do INEA e IBGE (a ser negociada), implantarão a base cartográfica mínima, que funcionará como contexto geográfico dos temas diretamente relacionados à gestão da Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara.
As escalas de referência para esta base serão as de 1:50.000 e 1:25.000, pois são as já trabalhadas pelo INEA em colaboração com o IBGE.
A adaptação da base de dados espacial para o SIG da BHBG será feita prioritariamente pela Geográfica Empresa Júnior, incubada na UERJ, sob coordenação da Novaterra e professores do IGEOG, gerando oportunidades de capacitação para alunos e jovens profissionais desta Universidade.
Serão realizadas em conjunto com o Comitê de Bacia (Câmaras Técnicas e/ou Plenário e Diretoria) oficinas de planejamento para estabelecimento dos planos de informação relevantes ou prioritários para gestão da BHBG. As oficinas deverão ser convocadas pelo Comitê, com a assessoria da Novaterra e IGEOG, se necessário. Tais oficinas deverão ter um planejamento anterior e ser conduzidas por moderador, para que se alcancem os resultados esperados, de forma participativa, mas dentro de prazos hábeis para execução do projeto.
Nas oficinas deverão ser estabelecidos os planos de informação relevantes para a gestão da Bacia, assim como a sua prioridade de elaboração. Serão definidos também os indicadores ambientais e de gestão para nortear as atividades do Comitê.
A recomendação é que, dentre estes planos de informação, esteja incluído o monitoramento do uso e cobertura da terra da Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara, a ser realizado anualmente.
As rotinas de apoio à decisão a serem implantadas no SIG (análise espacial e gestão dos dados e informações) serão estabelecidas pelas Câmaras Técnicas do Comitê e Diretoria, sendo submetidas à aprovação do Plenário, contando com a assessoria da Novaterra e do IGEOG. Tais rotinas são eminentemente técnicas e dependem de conhecimento especializado sobre o sistema e planos de informação disponíveis. No entanto, depois de estabelecidas, podem ser utilizadas por usuários, mediante treinamento básico, incluindo participantes do próprio Comitê.
A partir da definição dos planos de informação (temas abordados), indicadores e rotinas de apoio à decisão, será estabelecido pela Coordenação do Projeto (Comitê, Novaterra e IGEOG) um Programa (conjunto de projetos concatenados e sinérgicos) que norteará os trabalhos de pesquisa, desenvolvimento e integração de parceiros (empresas ou instituições) para geração dos planos de informação para a gestão da Baía de Guanabara.
Objetivo – Elaborar um sistema de informações geográfico distribuído na Internet (SIG-Web), visando à disponibilização de ferramentas de gestão para o Comitê de Bacia da Baía de Guanabara, incluindo camadas de geoinformação acessíveis pela população, visando dar transparência à gestão do Comitê de Bacias.
1. Estabelecer a infraestrutura de hardware, software e ambiente de hospedagem para um SIG baseado na Internet (SIG-Web);
2. Implantar a base de dados espacial (BDE) mínima, que funcionará como base cartográfica, dando contexto geográfico aos temas diretamente relacionados à gestão da BHBG. As escalas de referência para esta base serão as de 1:50.000 e 1:25.000;
3. Realizar oficinas de planejamento para estabelecimento dos planos de informação relevantes ou prioritários para gestão da BHBG, consolidando a articulação institucional para o projeto;
4. Estabelecer junto ao Comitê os indicadores e rotinas de apoio à decisão a serem implementadas no SIG;
5. Organizar um Programa (conjunto de anteprojetos concatenados e sinérgicos) para geração dos planos de informação de interesse para a gestão da Baía de Guanabara;
6. Selecionar projetos para elaboração dos planos de informação prioritários, por meio da convocação do Comitê de Bacia;
7. Gerenciar os projetos estabelecidos no Programa, de modo a integrar os novos planos de informação ao SIG;
8. Realizar a operação do SIG em conjunto com o Comitê de Bacia, gerando um conjunto inicial de informações relevantes para a gestão da RHBG.