Plano Municipal de Saneamento Básico do Município do Rio de Janeiro – PMSB RJ
A Lei Federal nº 11.445/2007 é considerada um marco para o setor de saneamento no Brasil e estabelece as diretrizes e princípios para a universalização do acesso a esse serviço essencial. Conforme previsto nesta lei, toda cidade deve elaborar um Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), prevendo investimentos em 4 eixos: abastecimento de água potável, esgoto, manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
O PMSB deve garantir a promoção da segurança hídrica, prevenção de doenças, redução das desigualdades sociais, preservação do meio ambiente, desenvolvimento econômico do município, ocupação adequada do solo e prevenção de acidentes ambientais e eventos como enchentes, falta de água e poluição.
Em parceria com a Prefeitura do Rio de Janeiro, por meio da Fundação Rio Águas, o Comitê da Baía de Guanabara destinou recursos da ordem de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para contratação da atualização do Plano de Saneamento Básico do Município do Rio de Janeiro, na área de abastecimento de água e esgoto (Convênio nº 006.010.006.2019).
A contratação, feita pela Fundação Rio Águas, teve início em 3 de novembro de 2020 e será acompanhada por um Grupo de Trabalho composto pelas seguintes entidades: Rio Águas, AGENERSA, SMAC-RJ, ABES, CEDAE, Zona Oeste Mais Saneamento, Comitê Baía de Guanabara, Subcomitê Oeste da Baía de Guanabara, Subcomitê Jacarepaguá, Subcomitê Lagoa Rodrigo de Freitas e AGEVAP.
Mais informações através dos contatos: