Câmara Técnica Institucional e Legal – CTIL
A Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL) tem atribuições definidas como:
- Analisar os aspectos institucionais e legais das propostas encaminhadas à apreciação e decisão do Plenário do Comitê, após análise pelas Câmaras Técnicas competentes;
- Propor e orientar o Plenário do Comitê e sua diretoria quanto à necessidade de modificações em normas internas do CBH Baía de Guanabara, em especial a respeito de seu Regimento Interno e normas dele decorrentes;
- Analisar ações ou atos específicos encaminhados pelo plenário ou pelas Câmaras Técnicas.
