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Câmara Técnica Institucional e Legal – CTIL

A Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL) tem atribuições definidas como:

  • Analisar os aspectos institucionais e legais das propostas encaminhadas à apreciação e decisão do Plenário do Comitê, após análise pelas Câmaras Técnicas competentes;
  • Propor e orientar o Plenário do Comitê e sua diretoria quanto à necessidade de modificações em normas internas do CBH Baía de Guanabara, em especial a respeito de seu Regimento Interno e normas dele decorrentes;
  • Analisar ações ou atos específicos encaminhados pelo plenário ou pelas Câmaras Técnicas.
Coordenação
InstituiçãoRepresentante
Águas de NiteróiHalphy Rodrigues
Instituto Brasileiro de Direito Ambiental – IBDAMagno Neves

Poder Público:

Prefeitura de Cachoeiras de MacacuJoão Alberto Ribeiro

Usuários de Recursos Hídricos:

Águas de NiteróiHalphy Rodrigues
Associação Homens do Mar da Baía de Guanabara – AHOMAR
Alexandre Anderson 

Sociedade Civil:

Instituto Brasileiro de Direito Ambiental – IBDAMagno Neves
Instituto de Desenvolvimento Socioambiental e Humano – OngBRJayme de Oliveira Filho
Movimento Baía VivaCláudio Brígido da Silva