Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão – CTIG
A Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão (CTIG) tem por objetivo discutir, definir e estabelecer diretrizes para implantação dos Instrumentos de Gestão do Comitê da Região Hidrográfica da Baia de Guanabara, a saber:
- Critérios para outorga e uso dos recursos hídricos;
- Enquadramento dos corpos d’água;
- Projetos e atividades que envolvam articulação com os órgãos da zona costeira;
- Planos de Bacias Hidrográficas como diretrizes para as ações do Comitê nas bacias hidrográficas correspondentes aos subcomitês;
- Sistema de Informações de Recursos Hídricos e sua articulação com outras gestões que ocorrem no território das bacias do Comitê;
- Diretrizes para cobrança pelo uso da água na região hidrográfica da Baia de Guanabara, entre outras.
Atualmente, a CTIG está direcionando seus trabalhos para a implantação do Sistema de Informações de Recursos Hídricos, por meio de parceria com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, na alimentação do banco de dados do “MP em mapas“.
