Altera a designação e o escopo do Programa de Saneamento Ambiental dos municípios do entorno da Baía de Guanabara, que passa a ser denominado de Programa de Saneamento Ambiental, modifica o decreto nº 42.931.
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Altera o Decreto nº 35.724/2004, que regulamenta o Fundo Estadual de Recursos Hídricos – Fundrhi, disciplina o repasse de recursos financeiros previsto no Art. 5º, §1º, da Lei nº 5.639/2010, que dispõe sobre os Contratos de Gestão firmados entre o órgão gestor e executor da Política Estadual de Recursos Hídricos e entidades delegatárias de funções de Agência de Água e dá outras providências.
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Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Ambiente e sustentabilidade – SEAS, e dá outras providências.
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Estabelece o novo regulamento e a estrutura organizacional do Instituto Estadual do Ambiente – INEA, criado pela lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, e dá outras providências.
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Dispõe sobre a adesão do estado do Rio de Janeiro ao Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas – PROCOMITÊS, e dá outras providências.
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Altera o Decreto Estadual nº 44.115, de 13 de março de 2013, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Recursos Hídricos do estado do Rio de Janeiro, instituído pela Lei Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, e dá outras providências.
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Altera o Decreto Estadual nº 44.820, de 02 de junho de 2014, e dá outras providências.
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Dá nova redação ao Decreto nº 38.260, de 16 de setembro de 2005, que instituiu o Comitê de Bacia da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá, no âmbito do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
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Dá nova redação ao Decreto nº 38.260, de 16 de setembro de 2005, que instituiu o Comitê de Bacia da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá, no âmbito do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
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Altera o Decreto nº 22.939, de 30 de janeiro de 1997, que implanta o sistema integrado de administração financeira para estados e municípios – SIAFEM/RJ e a conta única, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e de suas autarquias e fundações públicas, inclusive fundos por ela administrados e dá outras providências.
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Dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental – SLAM e dá outras providências.
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Dá nova redação ao Decreto nº 41.039, de 29 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Recursos Hídricos do estado do Rio de Janeiro, instituído pela Lei Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, e determina outras providências.
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Regulamenta a Lei no 5.690, de 14 de abril de 2010, que dispõe sobre a Política Estadual sobre Mudança Global do Clima e Desenvolvimento Sustentável.
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Regulamenta o Programa Estadual de Conservação Revitalização de Recursos Hídricos – PROHIDRO, previsto nos artigos 5º e 11 da Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, que instituiu a Política Estadual de Recursos Hídricos, e dá outras providências.
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Regulamenta o Art. 24 da Lei Estadual nº 4.247, de 16 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
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Estabelece a estrutura organizacional do Instituto Estadual do Ambiente – INEA, criado pela Lei n°. 5101, de 04 de outubro de 2007, e dá outras providências.
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Dispõe sobre o Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Rio de Janeiro, instituído pela Lei Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, revoga o Decreto 32.862 de 12 de março de 2003 e dá outras providências.
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Estabelece os procedimentos técnicos e administrativos para a regularização dos usos de água superficial e subterrânea, bem como, para ação integrada de fiscalização com os prestadores de serviço de saneamento básico, e dá outras providências.
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Institui o Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá, no âmbito do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
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Institui o Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá, no âmbito do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
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Dispõe sobre a regulamentação do Art. 47 da Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FUNDRHI, e dá outras providências.
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Dispõe sobre o Conselho Estadual de Recursos Hídricos do estado do Rio de Janeiro, instituído pela Lei Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, revoga o Decreto nº 32.225 de 21 de novembro de 2002 e dá outras providências.
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Dá nova regulamentação ao Artigo 47 da Lei Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FUNDRH e revoga o Decreto nº 30.203, de 13 de dezembro de 2001.
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