O Comitê de Bacia da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá (CBH Baía de Guanabara) é o parlamento de gestão e governança dos recursos hídricos em 17 municípios do Estado do Rio de Janeiro. Ele promove o diálogo da sociedade com ela mesma, reunindo representantes do Poder Público, dos Usuários – empresas que fazem uso e exploração da água – e da Sociedade Civil.
Em seu território estão cerca de 8.385.149 cidadãos, ou seja, 52,23% em relação a População do Estado do Rio de Janeiro de 16.054.524,00 habitantes, segundo dados preliminares do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)*. Também estão na área do CBH Baía de Guanabara a maior densidade demográfica e a maior produção industrial do estado.
Toda essa movimentação e ocupação causa um impacto muito sério ao meio ambiente e aos corpos hídricos da região, que recebem muitos milhões de metros cúbicos de esgoto, lixo e rejeitos industriais sem nenhum tratamento. A taxa de saneamento doméstico em algumas áreas da região hidrográfica é inferior a 50%.
Os desafios do Comitê são muitos. Ele precisa equilibrar as atividades industriais e econômicas com o atendimento social adequado aos cidadãos e com a proteção ao meio ambiente e à biodiversidade.
É por esse motivo que ele é formado por representantes das três instâncias, de forma que as discussões, projetos e ações considerem todo o contexto.
Juntos pelas águas, mais fortes pela Baía.
O CBH Baía de Guanabara foi instituído pelo Decreto Estadual do Rio de Janeiro nº 38.260, de 16 de setembro de 2005, cuja redação foi alterada pelo Decreto Estadual do Rio de Janeiro nº 45.462, de 25 de novembro de 2015.
A sua organização teve início a partir de iniciativas da sociedade civil e dos usuários da água, com o apoio da Secretaria de Estado de Recursos Hídricos do Rio de Janeiro, no ano de 2001. Foram formadas duas comissões, uma para cada lado da Baía de Guanabara, sendo elas: Comissão Pró-Comitê do Leste da Guanabara e Comissão Pró-Comitê do Oeste da Guanabara.
A Comissão Pró-Comitê do Leste se estruturou em tempo curto e teve o Instituto Baía de Guanabara como um dos principais agentes catalisadores de sua criação. O trabalho começou pelas bacias dos rios Caceribu e Macacu e teve em sua reunião de lançamento representantes da sociedade civil e dos governos municipais de Cachoeiras de Macacu, Guapimirim, Itaboraí, Rio Bonito, São Gonçalo e Tanguá. Em seguida, foram integradas as bacias dos rios Alcântara/Guaxindiba, abrangendo o município de Niterói.
Foram constituídas três Câmaras Técnicas – de governo, da sociedade civil e dos usuários –, com o objetivo de identificar e agregar os interessados em participar do processo, sendo realizadas várias reuniões de mobilização para cada um dos segmentos.
O ponto alto de todo o trabalho ocorreu em 15 de maio de 2002, quando foi realizado um seminário para discutir os principais problemas do Leste da Guanabara. Participaram representantes de todos os governos municipais, dos usuários e da sociedade civil. O resultado daquele evento foi à elaboração do documento “Carta do Leste”.
O trabalho iniciado em 2001 pela Comissão Pró-Comitê do Leste da Guanabara foi recompensado em 13 de novembro de 2003, quando o Conselho Estadual de Recursos Hídricos, em sua 7ª reunião Ordinária, aprovou a criação do Comitê do Leste da Guanabara. Porém, somente no ano de 2005, o Governo do Estado do Rio de Janeiro instituiu oficialmente, por meio de decreto, o Comitê da Baía de Guanabara, expandindo a área de atuação para além do lado leste, incluindo as áreas do oeste, dos sistemas lagunares de Jacarepaguá, Lagoa Rodrigo de Freitas, Itaipu/Piratininga e Maricá-Guarapina. A criação das seis regiões hidrográficas distintas possibilitou que elas se organizassem em subcomitês, sob o comando do Comitê da Baía de Guanabara.
