CBH Baía de Guanabara lança Relatório de Territorialidade Hídrica do Subcomitê Jacarepaguá

O subcomitê Jacarepaguá atua na Baixada de Jacarepaguá, que é um ambiente costeiro formado por uma planície litorânea situada na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro. Como integrante do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá (CBH Baía de Guanabara), seu território integra os estudos de qualificação da gestão dos recursos hídricos da Região Hidrográfica-V (RH-V) do Estado do Rio de Janeiro.

Os Relatórios de Territorialidade Hídrica dos Subcomitês têm como objetivo sistematizar e representar todos os territórios da Região Hidrográfica V (RH-V), de forma didática e aprofundada, promovendo o conhecimento sobre a região para toda a população nela inserida. A iniciativa conta com o envolvimento direto dos membros do CBH Baía de Guanabara e com a equipe de Especialistas em Recursos Hídricos da AGEVAP, sua Secretaria Executiva, alocados no Escritório de Projetos do Comitê.

Os Relatórios de Territorialidade correspondem a seis produtos, que abrangem todos os Subcomitês do CBH Baía de Guanabara, divididos por temáticas, de acordo com os Macroprogramas definidos para o PAP vigente. Os estudos que compõem os Relatórios foram estruturados a partir de reuniões iniciais com a Diretoria do Comitê e reuniões semanais com a equipe AGEVAP, obtenção de dados secundários por meio do contato com instituições e órgãos públicos, além de pesquisa bibliográfica e revisão de literatura.

Os relatórios servirão como uma ferramenta de ensino, de planejamento e auxílio na tomada de decisões na gestão de recursos hídricos da RH-V, tanto para o poder público quanto para o CBH Baía de Guanabara e seus subcomitês.

Os Relatórios de Territorialidade encontram-se divididos em cinco capítulos. O Capítulo I traz um panorama geral sobre a Região Hidrográfica V e apresenta o Comitê de Bacia da RH-V, seus subcomitês e os limites dos subcomitês da referida região. O Capítulo II traz uma análise mais detalhada da área de cada subcomitê referente ao seu Relatório de Territorialidade, bem como a análise populacional daquele subcomitê de acordo com os setores censitário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Já o Capítulo III apresenta um panorama geral dos municípios da área do subcomitê referente ao seu Relatório de Territorialidade e mergulha em informações mais detalhadas sobre cada um dos municípios da área do subcomitê referente ao seu Relatório de Territorialidade. Por fim, o Capítulo IV discorre sobre o contexto dos subcomitês nos macroprogramas, identificando suas principais potencialidades e fragilidades.

Acesse o Relatório de Territorialidade do Subcomitê Jacarepaguá

Confira a seguir alguns dados extraídos do Relatório de Territorialidade do Subcomitê Jacarepaguá:

A Bacia de Jacarepaguá abrange as regiões administrativas da Barra da Tijuca, Cidade de Deus e de Jacarepaguá, totalizando uma área de aproximadamente 300 km². Na sua porção oeste encontra-se a Baía de Sepetiba; já ao norte e a leste é limitada pela bacia drenante da Baía de Guanabara.







Uso e cobertura do solo no subcomitê do Sistema Lagunar de Jacarepaguá

A região do Subcomitê do Sistema Lagunar de Jacarepaguá é classificada, em sua predominância, como Macrozona de Ocupação Condicionada e parte também como Macrozona de Ocupação Incentivada.

Ocupação Irregular

A ocupação irregular é um tema de grande importância para o subcomitê e um aspecto que influencia diretamente os Macroprogramas de Resíduos, Água e Drenagem, Coleta e Tratamento de Esgotos e, muitas vezes, também o de Infraestrutura Verde, quando loteamentos ou comunidades avançam nas delimitações de unidades de conservação ou mesmo em caso de desmatamento da cobertura nativa da vegetação.

O acelerado processo de ocupação urbana do Sistema Lagunar de Jacarepaguá, balizado pela especulação imobiliária voltada para as altas classes de renda, provocou tanto o surgimento de aterros indiscriminados como a ocupação regular e irregular das margens de rios e lagoas.

E vem ocorrendo sem que a região disponha de políticas públicas de saneamento para a coleta e o tratamento dos esgotos, comprometendo a qualidade ambiental da região no que tange a problemas de assoreamento, destruição da vegetação de manguezais etc.

Instrumentos de Gestão

Na visão do Subcomitê do Sistema Lagunar de Jacarepaguá, os instrumentos de gestão devem propiciar o envolvimento das populações ribeirinhas na identificação, priorização e solução dos problemas do território.

Ações do Plano de Bacia Hidrográfica

A região do Subcomitê Jacarepaguá, incluindo as lagoas do sistema lagunar de Jacarepaguá, apresentam condições críticas de qualidade da água em todas as estações monitoradas, como consequência da péssima qualidade da água dos rios contribuintes, como Rio Grande, Guerengê, Arroio Pavuna, Pavuninha, Rio do Anil, Rio das Pedras, Canal do Cortado e Canal do Portelo.

Assim, nesses corpos hídricos são observadas elevadas violações de classe dos mesmos parâmetros relacionados anteriormente. O relatório também fez o cálculo de disponibilidade hídrica para a Unidade Hidrológica de Planejamento V-b, classificada como Lagoa de Jacarepaguá e Marapendi.

Cadastro de Usuários de Água

Segundo o CNARH/INEA, são cadastrados 914 pontos no Subcomitê do Sistema Lagunar de Jacarepaguá – 806 deles utilizados para captação subterrânea, 47 para captação superficial e 45 para lançamento nos corpos hídricos. Também são considerados 16 pontos de referência, os quais não se relacionam com captação ou lançamento, mas com obras hidráulicas e serviços, dentre outras atividades.

Os setores de usuários foram definidos segundo os dados do Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH) e dados fornecidos pelo INEA, referentes a abril de 2022.

Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos

O Subcomitê do Sistema Lagunar de Jacarepaguá possui arrecadação na grandeza de R$ 221.944,83, valor que representa 2,15% de todo o montante arrecadado pelo CBH Baía de Guanabara, como apresentado pelo gráfico 9.


Arrecadação Obtida Através da Cobrança do Uso de Água por Subcomitê (R$). Fonte – AGEVAP, 2022:

Coleta e Tratamento de Esgoto Sanitário

Na visão do Subcomitê, nenhum método de coleta e tratamento de esgoto sanitário deve ser descartado. A abordagem das ações no território-alvo deve levar em conta, desde o início, suas especificidades, que determinarão os métodos mais adequados a serem utilizados.

Sistemas de Esgotamento Sanitário e Estações de Tratamento de Esgoto O sistema de esgotamento presente no Sistema Lagunar de Jacarepaguá atende atualmente a 70% da população, com presença de domicílios irregulares e também construções recentes não conectados à rede. Todo o sistema de estações elevatórias de esgotos instalado se conecta à estação de tratamento da Barra da Tijuca, onde é realizado o pré-tratamento dos efluentes, para encaminhá-los ao Emissário Submarino da Barra da tijuca.



Resíduos sólidos, Drenagem e Água
Geomorfologia

A baixada de Jacarepaguá se encontra numa região litorânea, definida como uma zona de contato do continente com o oceano, que é um grande influenciador nas formações de feições geomorfológicas específicas nessas regiões, além dos fatores geológicos, climáticos, pedológicos e biológicos. As baixadas costeiras são caracterizadas por sedimentação, apresentando baixas altitudes e topografia contendo diferenças em seu declive, tendo as mudanças no nível do mar como principais formadoras das restingas isoladas na costa.



Balanço Hídrico

Em análises feitas na atualização do Plano de Bacia do CBH Baía de Guanabara, a região do Subcomitê de Jacarepaguá se apresentou como a segunda mais crítica (em relação à RH-V) no que diz respeito à disponibilidade de água, atingindo o percentual de 125% no índice Water Exploitation Index (WEI), metodologia também utilizada pela Agência Nacional de Águas (ANA) para verificar a sustentabilidade da produção e a disponibilidade da água ao longo do tempo na região.

Os percentuais acima de 40% calculados por meio do índice WEI apontam para situação crítica da água presente na bacia, se traduzindo num cenário de alerta máximo para que as fontes de produção de água e sua manutenção sejam revitalizadas. Esses dados se alinham às condições de degradação e aporte de matéria orgânica e outros poluentes enfrentados pelas lagoas do sistema lagunar.

Deslizamentos e Drenagem

A região do Subcomitê de Jacarepaguá é caracterizada por elevados índices de pluviosidade, que influenciam constantemente na formação rochosa e no intemperismo locais. Na bacia de Jacarepaguá, são identificadas altas declividades provenientes desses processos naturais e erosivos e, consequentemente, a degradação da cobertura vegetal se soma a essas características, amplificando ainda mais a potencialidade de ocorrência e suscetibilidade a movimentos de massa.

Pontos de Captação de Água para Abastecimento Urbano e Áreas de Interesse para Preservação de Mananciais (AIPMs)

As captações no subcomitê do sistema Lagunar de Jacarepaguá são oriundas dos maciços da Tijuca e Pedra Branca, principalmente dos rios de cabeceiras encontrados nas áreas de proteção ambiental do Parque Nacional da Tijuca e Parque Estadual da Pedra Branca.

Segundo dados do Sistema nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS, 2019), a UHP V-b, que compreende o subcomitê, apresentou índice de perda de abastecimento de 29%.

Outro estudo feito pelo INEA foi o Monitoramento Sistemático dos Rios do Estado do Rio de Janeiro, que incluiu os rios do Sistema Lagunar de Jacarepaguá da RH-V. Este monitoramento apresenta o Índice de Qualidade de Água (IQANSF) Médio no período consolidado de 2012 a 2020, mostra a média deste índice na Sub-bacia do Sistema Lagunar de Jacarepaguá.

A tabela a seguir mostra que a qualidade dos rios no sistema lagunar apresenta parâmetros que situam a qualidade de suas águas entre média, ruim e muito ruim, destacando que os rios Arroio Fundo, Guerenguê e Grande demonstram índice muito ruim, com águas impróprias para tratamento convencional visando abastecimento público, sendo necessários tratamentos mais avançados.

Monitoramento Sistemático dos Rios do Sistema Lagunar de Jacarepaguá da RH-V