Subcomitê Jacarepaguá e comunidade pedem agilidade na criação do REVIS na região das Vargens

A região hidrográfica de Jacarepaguá possui diversas áreas de relevante interesse ambiental e uma das formas de protegê-las é o seu reconhecimento como Unidades de Conservação. Ao lançar mão desse recurso, legalmente instituído pelo poder público, tornam-se mais eficazes as medidas de proteção e conservação tanto do território, por meio da sua demarcação, quanto dos recursos hídricos e das espécies nele encontradas.

As demandas para a criação de áreas protegidas na região hidrográfica de Jacarepaguá contam com forte participação e apoio do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara, por meio do Subcomitê do Sistema Lagunar de Jacarepaguá. Exemplo disso é a proposta de criação das Unidades de Conservação (UCs) situadas nos bairros de Vargem Grande e Vargem Pequena, apresentada em consulta pública em setembro de 2021.

Desde 2017, a SMAC vinha realizando estudos sobre a criação dessas UCs, contemplando uma área nuclear do tipo REVIS e uma área de entorno como Área de Proteção Ambiental (APA). A proposta foi parcialmente concluída a partir do decreto nº 49.695, de 27 de outubro de 2021, que estabeleceu a UC do tipo APA, mas não a área nuclear REVIS dos Campos de Sernambetiba, conforme originalmente foi proposto.

A coordenadora-geral do Subcomitê Jacarepaguá, Eloísa Torres, afirma que a criação de um REVIS naquele local é de grande interesse ecológico por se tratar de área úmida, última gleba remanescente não impermeabilizada, situada nas imediações do sistema lagunar de Jacarepaguá. Sendo assim, serve de abrigo para a fauna existente, composta por diversas espécies de aves, pequenos mamíferos, anfíbios, répteis e outros animais silvestres.

O local faz conexão com o sistema lagunar e inclui-se no cinturão do Parque Estadual da Pedra Branca, importante floresta ícone da cidade. Serve, portanto, como suporte para amortecimento de chuvas intensas, por meio da absorção de excedentes pluviométricos, que serão devolvidos posteriormente, como água doce limpa, de forma gradual, aos sistemas lagunares.

A criação de UC do tipo REVIS em ambientes urbanos auxilia no equilíbrio do microclima da região, sendo de interesse da população local que se preservem as áreas verdes ainda disponíveis no bairro. “Não vale a pena sacrificar uma área verde existente no bairro para contemplar quaisquer tipos de empreendimentos que venham a sobrecarregar a infraestrutura urbana, aumentar a densidade de trânsito e a poluição sonora e atmosférica, causando impactos na qualidade de vida dos moradores, além de ameaçar as condições naturais de resiliência da sua bacia”, afirma Eloísa.

Tendo em vista todas considerações apontadas nos estudos técnicos realizados pela SMAC, o Subcomitê Jacarepaguá direcionou à Prefeitura do Rio de Janeiro e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente solicitações agilização da proposta, que se encontra em tramitação dos referidos órgãos.

Segundo Eloísa, o Plano Diretor do Rio de Janeiro aponta a área como passível de controle de ocupação por suas características naturais. Além disso, nos valores do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) pagos pelos moradores dos bairros das Vargens, Camorim, Recreio dos Bandeirantes e adjacências, estão consideradas a infraestrutura disponível e a qualidade de vida do local.