Represa de Saracuruna, em Petrópolis. Foto: Dante Bragança/Prefácio Comunicação

Integração

CBH Baía de Guanabara avança no processo formativo do protocolo de governança das águas

Observatório de Governança das Águas criou ferramenta de monitoramento para garantir água em quantidade e qualidade para todos

Os Comitês de Bacias Hidrográficas existentes em grande parte do país, com diferentes níveis de funcionamento, representam a essência da gestão participativa dos recursos hídricos. O fortalecimento desses órgãos colegiados é essencial para a manutenção da sustentabilidade dos cursos d’água.

Representantes do poder público, da sociedade civil e dos usuários devem atuar em conjunto para atingir resultados efetivos e, para o alcance da melhor interlocução entre governança e gestão, foi criado o Observatório de Governança das Águas (OGA), movimento que visa monitorar as políticas relacionadas ao trato dos recursos disponíveis, com o objetivo de colaborar com o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH).

A missão do OGA é gerar, sistematizar, analisar e difundir informações relativas às práticas de governança das águas pelos atores e instâncias do SINGREH, por meio do acompanhamento de suas ações. Atualmente, 65 instituições – entre as quais o Comitê de Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá (CBH Baía de Guanabara) – e 17 pesquisadores contribuem com o Observatório, que busca fundamentalmente garantir água em quantidade e qualidade para todos os usos. Para alcançar esse resultado foi criado um protocolo de monitoramento da governança das águas, que prevê a medição de 55 indicadores nos territórios.

Fundador do OGA, Ângelo Lima diz que “tanto o protocolo de monitoramento da governança das águas quanto o Observatório nascem da ideia de priorizar o monitoramento, de forma a colaborar com o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) e identificar se os resultados das políticas nacional e estaduais de recursos hídricos estão sendo alcançados, para garantir água em quantidade e qualidade para todos os usos”.

Como funciona e quais são as etapas do protocolo de monitoramento de governança das águas?

Para que as ações desenvolvidas nos comitês de bacias possam ser devidamente mensuradas, os indicadores do protocolo se dividem em cinco dimensões:

Ambiente legal e institucional, que considera as regulações e a legislação dos recursos hídricos;
Capacidades estatais, que avalia a capacidade do Estado em atender as demandas por serviços de água;
Instrumentos de gestão, que analisa o sistema de informações do território, como planos de bacia, enquadramento e metas pactuadas;
Relações intergovernamentais, que verifica a relação entre secretarias e órgãos públicos, para coordenar ações em conjunto;
Interação Estado-Sociedade, que considera a representatividade dos diversos atores e sua inclusão nos comitês de bacias.

Ângelo Lima afirma que “o primeiro ganho que o comitê tem ao aderir ao monitoramento é identificar quais são os pontos que estão impedindo o alcance do objetivo principal, que é garantir água em quantidade e qualidade para todos”. “A partir disso, se pode elaborar e implementar um plano de ação para resolver as lacunas de governança”, acrescenta.

Por isso, é essencial que os membros do CBH Baía de Guanabara debatam o protocolo, para criar indicadores próprios, e promovam ações que aperfeiçoem a governança dos recursos hídricos. O ciclo de monitoramento do protocolo de governança das águas se completa quando as lacunas do sistema hídrico são preenchidas.

Etapas de implementação

Para que os desafios sejam superados em cada território, os comitês de bacias hidrográficas estão elaborando seus planos, de acordo com a realidade da região hidrográfica a qual pertencem. A implementação do protocolo por parte dos comitês se dá por meio do cumprimento das seguintes etapas:

Conhecimento do protocolo de monitoramento da governança das águas;
Assinatura do termo de adesão ao protocolo e formação do grupo de trabalho;
Oficinas de alinhamento do OGA com o grupo de trabalho;
Coleta e discussão dos indicadores de governança;
Avaliação e proposição dos planos de ação para melhoria dos índices com baixo aproveitamento.

O Comitê Baía de Guanabara já coleciona algumas experiências exitosas no que se refere à governança, entre as quais a institucionalização das reuniões de diretoria ampliada; a elaboração do planejamento estratégico e do atlas da região hidrográfica; a construção coletiva da matriz de indicadores de avaliação do escritório de projetos; a construção participativa do instrumento de avaliação da entidade delegatária e o refinamento da construção coletiva do regimento interno, com escuta às demandas dos subcomitês. Ainda assim, o protocolo é constantemente revisto.

Como o Comitê da Baía de Guanabara irá contribuir para a construção dos indicadores de governança da região hidrográfica?

O comitê realizou etapas formativas que identificaram o nível de governança dentro dos colegiados. Agora, serão coletados e discutidos os dados da governança dentro do território.

Jacqueline Guerreiro, coordenadora da Câmara Técnica de Educação Ambiental e Mobilização (CTEM) no biênio 2022-2024, afirma que “terá início agora a quarta etapa do planejamento do Observatório, que diz respeito ao preenchimento dos formulários, para que se possa dimensionar os indicadores de governança”. “O público em geral terá acesso a pequenos vídeos que reforçam o significado do protocolo e, depois, todos os integrantes do plenário e dos seis subcomitês receberão os formulários e os preencherão à luz dos seus saberes e experiências. Em seguida, tudo será sistematizado dentro da CTEM, para dar origem a um produto que permitirá a visualização coletiva do que seria exatamente a governança no comitê da Baía de Guanabara”, conclui.

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