Relatório de Territorialidade Hídrica do Subcomitê Oeste traça raio-x da subregião

A área de atuação do Subcomitê Oeste é, além da mais populosa, a região que abriga a maior complexidade socioeconômica da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara. Integralmente, fazem parte da área do Subcomitê os municípios de Duque de Caxias, Belford Roxo, Mesquita, São João de Meriti e Nilópolis e, parcialmente, Petrópolis, Nova Iguaçu, Magé e Rio de Janeiro.

Para qualificar a gestão dos recursos hídricos em cada região de atuação de seus Subcomitês, o Comitê de Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá (CBH Baía de Guanabara) criou os Relatórios de Territorialidade. O objetivo é sistematizar e representar todos os territórios da Região Hidrográfica V (RH -V), de forma didática e aprofundada, promovendo o conhecimento sobre a região para toda a população nela inserida. A iniciativa conta com o envolvimento direto dos membros do CBH-BG e com a equipe de Especialistas em Recursos Hídricos da AGEVAP alocados no Escritório de Projetos do CBH-BG.

Os Relatórios de Territorialidade correspondem a seis produtos, que abrangem todos os Subcomitês do CBH Baía de Guanabara, divididos por temáticas, de acordo com os Macroprogramas definidos para o Plano de Ação Plurianual (PAP) vigente. Os estudos que compõem os Relatórios foram estruturados a partir de reuniões iniciais com a Diretoria do CBH Baía de Guanabara e encontros semanais com a equipe AGEVAP, além da obtenção de dados secundários por meio do contato com instituições e órgãos públicos, pesquisa bibliográfica e revisão de literatura.

Os relatórios servirão como uma ferramenta de ensino, de planejamento e auxílio na tomada de decisões na gestão de recursos hídricos da RH-V, tanto para o poder público quanto para o CBH Baía de Guanabara e seus Subcomitês.

Os Relatórios de Territorialidade estão divididos em cinco capítulos. O Capítulo I traz um panorama geral sobre a Região Hidrográfica V e apresenta o Comitê de Bacia da RH-V, seus Subcomitês e os limites de cada um deles. O Capítulo II contém uma análise mais detalhada da área de cada Subcomitê referente ao seu Relatório de Territorialidade, bem como uma análise populacional de acordo com o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Já o Capítulo III apresenta um panorama dos municípios da área do subcomitê referente ao seu Relatório de Territorialidade, mergulha em informações mais detalhadas sobre cada um dos municípios da área do subcomitê referente ao seu Relatório de Territorialidade. Por fim, o Capítulo IV discorre sobre o contexto dos Subcomitês nos macroprogramas, identificando suas principais potencialidades e fragilidades.

Acesse o Relatório de Territorialidade do Subcomitê Oeste

Confira a seguir alguns dados extraídos do Relatório de Territorialidade do Subcomitê Oeste:

A área de atuação do Subcomitê Oeste se inicia na bacia hidrográfica do rio Saracuruna/Inhomirim (inclusive) até a Bacia do Rio Carioca, inclusive, compreendendo o conjunto de bacias hidrográficas dos rios Saracuruna/Inhomirim, Sarapuí/Iguaçu, Acari/São João de Meriti, Irajá, Faria e Timbó, Maracanã e Carioca. E, ainda, as áreas drenantes para a Baía de Guanabara a noroeste, oeste e sudoeste, desde a foz do Rio Suruí, exclusive, até o Pão de Açúcar, inclusive.



A espacialização dos dados populacionais dos setores censitários apresentados no mapa abaixo facilita a observação de que a maior parte da população da RH-V se encontra concentrada na porção correspondente à área de atuação do Subcomitê Oeste. Os municípios de Nilópolis, São João de Meriti e Mesquita são os que apresentam maior densidade na sua quase completude territorial. Densidade demográfica por setores censitários no Subcomitê Oeste:



Uso da água

Analisando os dados do Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH40) para a região de abrangência do Subcomitê Oeste, percebe-se a existência de 1.599 pontos de interferência cadastrados, sendo 1.330 pontos de captação subterrânea de água, 83 pontos de captação superficial de água, 149 pontos de lançamento de efluentes e 37 pontos de referência (que são interferências que não envolvem captação e lançamento e incluem, por exemplo, pontes, obras hidráulicas, aquicultura em tanque rede). Comparando com a totalidade dos pontos na Região Hidrográfica V, cerca de 37,61% dos pontos cadastrados se encontram no subcomitê Oeste.

Percebe-se que a atividade industrial é uma das maiores demandantes de água na região de abrangência do Subcomitê Oeste, onde se observa muitos pontos cadastrados e também um grande volume anual captado. O maior montante de água é captado de fontes superficiais, sendo que do volume total de 24.484.727,84 m3/ano, 83,48% é proveniente desse tipo de captação.

Cobrança pelo uso dos recursos hídricos

Dos pontos que geram receita e que se encontram dentro do território de atuação do Subcomitê Oeste, que totalizam 259, houve arrecadação de R$ 1.508.561,95, de acordo com informações repassadas pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA) - ano base 2019, até setembro. Esse valor representa 18,82% do total arrecadado pelo CBH Baía de Guanabara em toda a extensão da Região Hidrográfica V, que somou no ano de 2019 aproximadamente R$ 8 milhões. Percebe-se que a maior parte das cobranças se enquadra no uso industrial, sendo esse uso também o que mais gerou receita, considerando os pontos cobrados pertencentes ao território do Subcomitê no ano de 2019. Em seguida, o uso que gerou mais receita foi o abastecimento público, mesmo existindo apenas dois pontos de cobrança para esse uso no Subcomitê.

Coleta e tratamento de esgoto sanitário

As Estações de Tratamento de Esgoto mapeadas no território de abrangência do Subcomitê Oeste podem ser observadas no mapa:



Planos Municipais de Saneamento Básico

Os municípios situados no território do Subcomitê Oeste já possuem Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), porém, a necessidade de atualização varia entre os municípios.

Retrato do esgotamento sanitário segundo o Censo IBGE 2010

Dados do Censo IBGE 2010, que é o mais recente, indicam que grande parte dos domicílios na região é contemplada por serviços de esgotamento sanitário via rede geral. Porém, é de se destacar que a própria metodologia utilizada no levantamento dessas informações suscita questionamentos pelo fato dos dados agruparem tanto a rede de esgoto quanto a rede de drenagem de água pluvial, assim como a rede geral de esgotamento sanitário. Grande parte dessa rede é de drenagem pluvial, haja vista a precária condição e volumosa poluição por matéria orgânica dos rios que perpassam o território e que recebem a carga proveniente da rede de drenagem. A aglutinação dos dois tipos de rede sem um único indicador, sem nenhum tipo de diferenciação, minimiza a margem de erro da resposta, já que, muitas vezes, os próprios moradores desconhecem a infraestrutura atrelada aos seus domicílios, mas, ao mesmo tempo, corrobora para uma visão mascarada da real situação do esgotamento sanitário na região, já que a rede de drenagem de águas pluviais deveria receber apenas água de chuva e escoamento superficial e não carga de esgoto.

Sistemas de abastecimento de água

Apesar de existirem 81 pontos de captação de água para abastecimento urbano no território da RH-V, deve-se destacar que uma das características marcantes dessa região é a carência de disponibilidade hídrica e, por consequência, os municípios da porção oeste da RH-V, incluindo a capital Rio de Janeiro, dependem fortemente de mananciais localizados fora dos limites da região hidrográfica. Em outras palavras, nem toda a água consumida é captada e tratada dentro da região.

É importante ressaltar a complexidade para abastecimento da RH-V, que compreende grande parte da população da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, estimada em mais de dez milhões de habitantes, a maior parte inserida nos limites do Subcomitê Oeste.

Principais sistemas de abastecimento de água relacionados à RH-V



Sistema de monitoramento da qualidade das águas contratado pelo CBH Baía de Guanabara

Percebendo a importância de complementar a rede de monitoramento das águas interiores do órgão ambiental estadual e dos órgãos gestores municipais, o CBH Baía de Guanabara deliberou pela contratação de instituição especializada para o monitoramento quali-quantitativo das águas da RH-V.

O escopo da contratação compreende amostragem, medição de vazão, análise laboratorial de parâmetros qualitativos, sistematização e apresentação dos dados em relatórios técnicos, assim como relatórios voltados ao público leigo para realização de ações de educação ambiental, mobilização e capacitação.

Assim, o CBH Baía de Guanabara, através da sua secretaria executiva, contratou no segundo semestre de 2021 a empresa Oceanus – Centro de Biologia Experimental para a realização do monitoramento quali-quantitativo na RH-V, por um período de dois anos e meio. Para esse monitoramento estão previstas campanhas mensais em 93 pontos de amostragem ao longo dos 30 meses do contrato, compreendendo análise de 13 parâmetros de qualidade (DBO, Fósforo Total, Nitrato, Oxigênio Dissolvido, pH, Turbidez, Sólidos Totais Dissolvidos, Coliformes Termotolerantes, Temperatura da Água, Temperatura do Ar, Nitrogênio Total, Condutividade Elétrica, Salinidade), dez dos quais para determinação do Índice de Qualidade da Água (IQA).

A contratação também abrange a medição de vazão em 50 destes pontos, que vem sendo realizada através de medidas pontuais das velocidades do fluxo dos rios, com o uso de molinetes, em profundidades maiores que 15 cm, ou flutuador, em profundidades inferiores a 15 cm. O CBH Baía de Guanabara e os Subcomitês definiram os 93 pontos de amostragem para coleta de água destinada à avaliação dos parâmetros qualitativos, sendo 23 no território de atuação do Subcomitê Oeste.