Audiência pública discute situação do sistema lagunar de Maricá

Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj tratou do assunto em novembro de 2023. Impacto da falta de saneamento na região foi destacado

A recuperação do sistema lagunar do município foi pauta de audiência pública realizada em novembro pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) na Câmara de Maricá, que destacou o impacto da falta de saneamento para as lagoas da região e, consequentemente, seus moradores. A reunião contou com a presença de lideranças locais, pescadores, deputados estaduais e representantes do Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

A cidade de Maricá registrou significativa expansão na última década, devido aos royalties do petróleo, que atraíram novos negócios e moradores. De acordo com o Censo 2022, do IBGE, a cidade soma mais de 197 mil habitantes – número 55% superior ao registrado em 2010.

Entretanto, a oferta de serviços de saneamento básico não acompanhou o crescimento da população. De acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), do Ministério das Cidades, apenas 12% dos moradores de Maricá contam com serviços de esgotamento sanitário em suas residências.

A maior parte do esgoto in natura é despejado nas lagoas, o que ocasiona problemas de saúde para os pescadores, como afirma a coordenadora do Subcomitê Maricá, Flávia Lanari. “Os pescadores convivem atualmente com problemas de pele, entre outros malefícios à saúde, pois pisam diariamente em um tapete de esgoto in natura, que tem sido lançado nas lagoas por muitas décadas.”

Em 2018 a Prefeitura de Maricá assinou um Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação - assinado juntamente com a Cedae em 2008 -, que reviu os termos pactuados anteriormente, que fez retornar exclusivamente ao Município a responsabilidade pelos serviços de coleta, transporte, tratamento do esgoto e destinação final dos efluentes tratados. A previsão é que até 2028 o serviço de saneamento básico esteja disponível em toda a cidade.

Confira a audiência na íntegra.