Quem é quem na gestão de recursos hídricos?

Conheça os principais entes que compõe a gestão das águas

A água é um recurso essencial utilizado em diversas atividades, como consumo direto, produção de alimentos pela agricultura e pecuária, manufatura de bens pela indústria e geração de energia, entre outras. Nas últimas décadas, o consumo de água cresceu a uma taxa duas vezes maior que a população mundial e, de acordo com a Unesco, a previsão é que a demanda aumente 55% até 2050. Diversos fatores contribuem para a redução da água disponível para consumo, como o crescimento populacional, a degradação de rios e mananciais, o desmatamento, a escassez de chuvas e a má gestão dos recursos hídricos.

Tendo em vista a preservação deste bem, é necessária uma gestão integrada dos recursos hídricos. Confira abaixo os principais termos e como é composta a gestão dos recursos hídricos em nível nacional e estadual.

O que é bacia hidrográfica?

É uma área geográfica delimitada por divisores de água, na qual toda a água da chuva que cai nela é drenada para um único ponto. Ela é composta por rios, córregos e seus afluentes, que fluem em direção a um corpo d'água principal. Cada bacia tem seu próprio ecossistema e precisa de cuidados especiais para garantir o equilíbrio ambiental e o uso sustentável de seus recursos.

O que é o SINGREH?

O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) é a principal estrutura de governança das águas no Brasil. Constituído pela Lei das Águas (Lei nº 9.433/1997), o SINGREH tem como objetivo garantir o uso sustentável dos recursos hídricos do país, por meio de uma gestão integrada e participativa, que visa ao equilíbrio entre as demandas socioeconômicas e à preservação ambiental.

O Sistema é composto por diversos órgãos e instâncias que atuam em diferentes níveis — nacional, estadual e local. Entre seus principais componentes estão o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), os conselhos estaduais e os comitês de bacia hidrográfica, além das agências de água e os órgãos gestores.

O que é a Lei das Águas?

A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), conhecida como Lei das Águas, foi instituída pela Lei nº 9.433/1997. Ela tem como objetivo assegurar a gestão sustentável e integrada dos recursos hídricos no Brasil. Foi por meio dela que foram estabelecidos os instrumentos de gestão dos recursos hídricos, além do sistema de governança, e foram definidas diretrizes para o uso racional da água, promovendo equilíbrio entre desenvolvimento econômico, social e ambiental.

O que é a Política Estadual de Recursos Hídricos (PERH)?

Dois anos após a Lei das Águas, a Política Estadual de Recursos Hídricos (PERH) foi instituída pela Lei Estadual 3.239, de 2 de agosto de 1999. O documento sistematiza diretrizes e ações voltadas para a gestão sustentável das águas no estado, de forma integrada, participativa e descentralizada.

Os Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs)

Com a implementação das políticas nacional e estadual, a gestão das águas se tornou participativa, demandando a criação de colegiados para reunir os principais atores sociais envolvidos na discussão e deliberação sobre os recursos hídricos.

Dessa forma, foram criados os Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs). Eles atuam como fóruns de discussão e decisão sobre o uso, conservação e recuperação das águas de cada bacia hidrográfica, buscando conciliar os diversos interesses e promover o uso sustentável dos recursos hídricos. Entre suas funções estão a elaboração de planos de bacia, a resolução de conflitos pelo uso d’água, a definição de prioridades para o uso do recurso e a proposição de ações para a preservação e recuperação dos corpos d'água.

Os Comitês são formados por representantes do poder público, instituições usuárias da água e sociedade civil, que, juntos, têm a missão de encontrar soluções para a eficiente gestão de recursos hídricos em determinado território.