Plano Metropolitano de Saneamento Básico – PlanSAN está na fase 3

A fase 3 do Plano consiste na produção do prognóstico e dos cenários de evolução

Plano Metropolitano de Saneamento Básico do Rio de Janeiro - PlanSAN é um instrumento indispensável para a elaboração da política pública de saneamento nos 22 municípios que compõem a Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ), que abriga 12,02 milhões de habitantes. O documento visa atender à legislação em vigor: Lei Complementar Estadual nº 184/2018, que diz que a RMRJ deve ser considerada para o planejamento de políticas públicas de interesse comum, como é o caso do saneamento básico; e a atualização da Lei Federal 14.026/2020 - marco do saneamento básico no Brasil, que alterou as normas de concessão dos serviços. Assim, o PlanSAN deve abranger a revisão e atualização, quando pertinente, dos serviços de captação, tratamento e distribuição de água potável; coleta, tratamento e destinação do esgotamento sanitário e planejamento referente à macrodrenagem de águas pluviais.

Os Municípios do Subcomitê Leste da Baía de Guanabara e a Concessionária Águas do Rio estão participando ativamente do processo de elaboração do PlanSAN e nesta Fase 3 do Prognóstico. Foram realizadas reuniões por bloco de concessão dos municípios, em formato virtual, por meio da plataforma Microsoft Teams, que tiveram como objetivo apresentar informações do Prognóstico para eventuais complementações dos atores participantes e consolidação do documento, na qual, os representantes puderam agregar informações, facilitando a análise dos dados e auxiliando na tomada de decisões. “A participação dos municípios no PlanSAN é fundamental para a construção de um plano que conduza as ações para atingir a universalização do saneamento básico de nossa região metropolitana que coincide com nossa Região Hidrográfica da Baia de Guanabara e desta forma, contribuir para tão sonhada despoluição de nosso estuário e nossos rios.” Informa o diretor-técnico do CBH Baía de Guanabara, Eng. Elielson Teixeira.

Fonte:
https:// www.planosaneamentormrj.com.br