CBH Baía de Guanabara lança Relatório de Territorialidade Hídrica do Subcomitê Leste

Para qualificar a gestão dos recursos hídricos da Região Hidrográfica-V (RH-V) do Estado do Rio de Janeiro, é importante conhecer o território. Para tanto, o Comitê de Bacia da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá (CBH Baía de Guanabara) se dedicou a um importante trabalho com o objetivo de sistematizar e representar todos os territórios da Região Hidrográfica V (RH-V). A iniciativa partiu de um anseio dos membros do Comitê e apresenta, de forma didática e aprofundada, o conhecimento sobre a região para toda a população nela inserida. A construção dos Relatórios de Territorialidade contou com a participação dos membros do Comitê e da equipe de Especialistas em Recursos Hídricos da AGEVAP, alocados no Escritório de Projetos do CBH Baía de Guanabara.

Os Relatórios de Territorialidade correspondem a seis produtos, que abrangem todos os Subcomitês do CBH Baía de Guanabara, divididos por temáticas, de acordo com os Macroprogramas definidos para o Plano de Aplicação Plurianual (PAP) vigente. Os estudos que compõem os Relatórios foram estruturados a partir de reuniões iniciais com a Diretoria do CBH Comitê e reuniões semanais com a equipe AGEVAP, além da obtenção de dados secundários por meio do contato com instituições e órgãos públicos e de pesquisa bibliográfica e revisão de literatura.

Os Relatórios servirão como uma ferramenta de ensino, de planejamento e auxílio na tomada de decisões na gestão de recursos hídricos da RH-V, tanto para o poder público quanto para o CBH Baía de Guanabara e seus subcomitês.

Os Relatórios de Territorialidade encontram-se divididos em 5 (cinco) capítulos. O Capítulo I traz um panorama geral sobre a Região Hidrográfica V e apresenta o Comitê de Bacia da RH-V, seus subcomitês e os limites dos subcomitês da referida região. O Capítulo II traz uma análise mais detalhada da área de cada subcomitê referente ao seu Relatório de Territorialidade, bem como a análise populacional daquele subcomitê, de acordo com os setores censitário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Já o Capítulo III apresenta um panorama geral dos municípios da área do subcomitê referente ao seu Relatório de Territorialidade e mergulha em informações mais detalhadas sobre cada um dos municípios da área do subcomitê referente ao seu Relatório de Territorialidade. Por fim, o Capítulo IV discorre sobre o contexto dos subcomitês nos macroprogramas, identificando suas principais potencialidades e fragilidades.

Acesse o Relatório de Territorialidade do Subcomitê Leste

Confira a seguir alguns dados extraídos do Relatório de Territorialidade do Subcomitê Leste:



Área: 258.244,41 ha, 53,64% da área total da RH-V.
População (2010): 1.905.129 hab, 18,6% da população total da RH-V
Municípios: Cachoeiras de Macacu, Guapimirim, Itaboraí, Magé, Niterói, Rio Bonito, São Gonçalo e Tanguá

Comunidades, aglomerados subnormais, loteamentos e conjuntos habitacionais na região Subcomitê Leste:



Ações do Plano de Bacia Hidrográfica

O Plano de Recursos Hídricos, ou Plano de Bacia, é um dos instrumentos de gestão previstos tanto na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal nº 9.433/1997) quanto na Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei Estadual nº 3.239/1999).

Para a região Leste foi constatado que até 2020, se nada fosse feito, o sistema Imunana (principal sistema de abastecimento de água da região leste) operaria com déficit de cerca de 4.000 L/s. Assim, para ações de gestão da demanda, foi previsto um programa para combate a perdas de água, com o intuito de reduzi-las de 40%, à época, para 30%, em 2020. Outro programa previsto foi de redução de até 10% no valor per capita da demanda até 2020.

Foram previstas também obras estruturantes para aumento da oferta hídrica da região: uma barragem no Rio Guapiaçu e uma transferência de vazão do Rio Caceribu, na fazenda Macacu, próximo à localidade de Porto das Caixas; uma elevatória e um canal para o canal do Imunana, transferindo inicialmente 1,6 m³/s e, após, a construção da barragem de Tanguá, 3 m³/s.

Foi prevista também a ampliação da captação existente no sistema Tanguá, que possui captação no Rio Caceribu Pequeno, que, na época da elaboração do plano, era de 38 L/s para a ordem de 140 L/s. E como complemento ao abastecimento urbano, captações subterrâneas também poderiam ser realizadas.

Diante da necessidade, em 2019, o CBH Baía de Guanabara destinou recursos para atualização e complementação do Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá. De acordo com o plano, o sistema Imunana-Laranjal abastece os municípios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e o bairro Ilha de Paquetá, no Rio de Janeiro, desde 1999, e, atualmente, os bairros de Itaipuaçu e Inoã, em Maricá. O sistema atende em torno de 1,7 milhões de pessoas.

A Bacia do Guapiaçu-Macacu é uma região sujeita a regime hidrológico com expressiva alternância entre os períodos de intensa precipitação, que provocam inundações, e estiagens extremas, ocasionando baixas vazões hidrológicas. A Agência Nacional de Águas (ANA), em 2010, estimava que, para 2025, a demanda de água para a região atendida pelo sistema Imunana-Laranjal esteja em torno de 12 m³/s. Portanto, há a necessidade da ampliação da produção para atender a região, no período de dez anos.

Em relação à segurança hídrica, foi constatado no plano que, na porção leste há um destaque positivo para as Unidades Hidrológicas de Planejamento (UHP V-d1) (Rio Macacu), com baixos níveis de criticidade, e nível médio na V-d2 (rios Guapimirim, Caceribu, Guaxindiba e Ilha de Paquetá). As UHPs da porção leste apresentam balanço hídrico positivo, indicando que os usos da água não superam a disponibilidade hídrica dessa região.

Entre os sistemas existentes na região leste, a necessidade de produção de água para demanda de 2030, segundo o PERHI-RJ (2014), em termos de ações e manancial alternativo, destacam-se:

- Sistema Imunana-Laranjal: Aumento da produção em 7 m³/s - A complementação poderá ser feita no Rio Guapiaçu ou em alternativas complementares como reservatório de Juturnaíba, reservatório de Lajes e Rio Grande;
- Sistema de Cachoeiras de Macacu e Rio Bonito: Produção Suficiente – manancial é suficiente;
- Sistema de Tanguá: Aumento da produção em 0,11 m³/s - A complementação poderá ser feita no Rio Caceribu ou ainda pelo lago de Juturnaíba;
- O Sistema Rio Caceribu, operado pela CEDAE, abastece o município de Tanguá, com captação de água no Rio Caceribu, localizado no município de Rio Bonito. A captação é de 27,8 L/s (INEA, 2020), com capacidade nominal de 80L/s, sendo considerada insuficiente para atender a população local.
- Sistema de Guapimirim: Aumento da produção em 270 L/s - A complementação poderá ser feita no próprio rio, no entanto, em ponto situado mais a jusante;
- Sistema de Magé: Aumento da produção em 150 L/s - A complementação poderá ser feita pelos rios Estrela, Suruí, Iriri e Macacu.