Seminário debate regras sobre a Legislação Ambiental na sub-região de Jacarepaguá

Transmitido pelo YouTube do CBH-BG, o evento contou com a participação de autoridades e especialistas

O CBH Baía de Guanabara, por meio do Subcomitê Jacarepaguá, realizou em maio um seminário destinado a tratar da legislação ambiental. O evento foi transmitido no canal do YouTube do Comitê e contou com a participação de palestrantes que abordaram diversos temas relacionados às leis ambientais, incluindo áreas de proteção, legislação de áreas protegidas na região e procedimentos necessários para a regularização de empreendimentos, como Licenciamento Ambiental, Estudo e Relatório de Impacto Ambiental.



A abertura do seminário foi conduzida por Guilherme Nunes, representante do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), que falou sobre o trabalho do órgão na demarcação de Faixas Marginais de Proteção (FMP) e Faixas Non Aedificandi (FNA) no estado. Nunes também destacou os desafios e as perspectivas futuras dessas atividades.

Na sequência, o promotor de justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) Dr. José Alexandre Maximino detalhou as especificidades legais e as previsões da legislação para as Áreas de Preservação Permanente (APP).



O representante da Secretaria Municipal do Ambiente e Clima (SMAC), Vladmir Fernandes, enumerou as leis ambientais de âmbito municipal e apresentou as ações da secretaria voltadas para a criação de Unidades de Conservação (UCs) na subregião de Jacarepaguá.

Encerrando o seminário, a advogada Christianne Bernardo, do Instituto de Estudos dos Direitos Humanos e do Meio Ambiente (IEDHMA), forneceu orientações sobre como empreendimentos podem obter Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e Relatórios de Impacto Ambiental (RIMA). Já a advogada Veronica Beck, da Associação de Moradores e Amigos da Freguesia (AMAF), explicou como funciona o processo de obtenção do Licenciamento Ambiental e como os empreendimentos podem se adequar às exigências.

Para aqueles que não puderam participar, a palestra está disponível no canal do YouTube do CBH Baía de Guanabara. Confira aqui e fique por dentro das discussões.