Plano de Manejo do Mosaico das Vargens é esperança de regulamentação habitacional e preservação ambiental

A elaboração do plano contempla a Área de Proteção Ambiental (APA) do Sertão Carioca e o Refúgio de Vida Silvestre (Revis) dos Campos de Sernambetiba

A crescente urbanização e o desenvolvimento desordenado são grandes desafios para a preservação ambiental, especialmente em áreas ecologicamente sensíveis. No Rio de Janeiro, a área protegida pelo Mosaico das Vargens representa um importante colchão d’água da Zona Oeste da cidade, sendo capaz de absorver águas de chuvas e impedir alagamentos na região. Esse grupo de unidades de conservação enfrenta desafios relacionados ao manejo e preservação e, nesse sentido, a elaboração do tão esperado Plano de Manejo do Mosaico das Vargens é essencial para mitigar danos ao meio ambiente e à população da região.

O que é plano de manejo?

Renato Gomes da Rocha, coordenador do Subcomitê Jacarepaguá do CBH Baía de Guanabara e secretário do conselho gestor do Mosaico das Vargens, enfatiza que "toda unidade de conservação criada tem a obrigação de ter um plano de manejo, que é o estatuto daquele espaço”. É o plano de manejo que define o que pode ou não ser realizado dentro da área, para a utilização sustentável do espaço.

"Existem dois tipos de unidades de conservação: as de proteção integral e as de uso sustentável", detalha Jannyne Márcia Amorim Silva, especialista em recursos hídricos da AGEVAP. "A de proteção integral é mais restrita, voltada para pesquisa e, quando muito, para visitação. Já a de uso sustentável, como a APA, permite moradia e coleta de materiais, possibilitando uma maior interação da comunidade.”

Jannyne diz que o plano de manejo é um documento que orienta o uso no entorno e dentro da unidade de conservação, inclusive as ações do Poder Público. "Ele delimita como será a interação das pessoas com o ambiente e o uso dos recursos naturais, como flora, fauna e recursos hídricos." E acrescenta: "Por exemplo, um plano de manejo pode determinar que uma unidade de conservação com sede não pode ser asfaltada. Sem o plano de manejo, não há garantia de que o espaço será realmente protegido. Com ele, a unidade de conservação passa a ter um instrumento legal que operacionaliza sua proteção”, explica.

“O regulamento orienta desde atividades de conservação até usos sustentáveis do solo, sendo essencial para a proteção contra invasões, construções irregulares e outras atividades prejudiciais”, completa Renato.

O plano também é muito relevante para a conservação dos corpos hídricos da região. "É importante verificar se há algum rio ou nascente dentro da unidade, e a proteção desses recursos é crucial para a manutenção da biodiversidade e da qualidade ambiental”, diz a especialista.

Plano de Manejo do Mosaico das Vargens

No caso do Mosaico das Vargens, que inclui a Área de Proteção Ambiental (APA) do Sertão Carioca e o Refúgio de Vida Silvestre (Revis) dos Campos de Sernambetiba, a elaboração do plano de manejo é fundamental para garantir a preservação e a gestão adequada dessas áreas.

O documento está em processo de elaboração e, de acordo com Luiz Octavio de Lima Pereira, gestor das unidades de conservação e engenheiro florestal da Secretaria de Meio Ambiente e Clima da capital fluminense (SMAC), o desenvolvimento desse plano é crucial. O mosaico foi criado há pouco mais de dois anos e seu conselho gestor, em agosto de 2022.

Sobre a importância do plano de manejo, Luiz Octavio destaca que sua finalidade será estabelecer regras para a gestão dessas áreas protegidas, a partir de um zoneamento adequado. "O plano de manejo vai poder rever esse zoneamento, que hoje é muito direcionado para o uso urbano", informa. Ele frisa ainda a necessidade de preservar áreas naturais que, atualmente, estão destinadas à ocupação urbana, muitas vezes de forma inadequada. "Hoje, áreas importantes que deveriam ser preservadas estão apontadas como zonas de ocupação controlada, onde se pode construir com licença da prefeitura, mas isso acaba com a importância ecológica do lugar."

A maior ameaça à preservação do Mosaico das Vargens, segundo Renato, é a atuação de milícias e construções irregulares. "Hoje, nós temos aqui um avanço muito grande de galpões construídos em torno ou dentro das áreas de preservação", alerta. A falta de fiscalização adequada agrava o problema, permitindo que atividades ilegais avancem sem controle.

Luiz Octavio também menciona o desafio das ocupações irregulares na região, que inclui mais de 20 comunidades. Ele acredita que o plano de manejo pode contribuir para a regularização do uso dessas áreas, mas ressalta que o principal ganho será a definição de áreas que devem ser preservadas. "Eu acho que o principal ponto será a revisão do zoneamento, com a definição de áreas que devam ser preservadas por suas características naturais", conclui.

No entanto, o processo de elaboração do plano enfrenta burocracias e dificuldades administrativas. "Estamos há dois anos tentando tirar esse plano de manejo do papel", informa o gestor, já que é necessário contratar uma empresa especializada para a confecção do plano.

Após várias reuniões e discussões, o CBH Baía de Guanabara decidiu apoiar financeiramente a elaboração do plano de manejo, contratando a empresa que vai elaborá-lo. A AGEVAP, entidade delegatária do comitê, começou a interagir com a prefeitura para viabilizar o acordo de cooperação técnica necessário para a contratação dos serviços.

Recentemente, a AGEVAP enviou os documentos necessários à SMAC, que encaminhou à Procuradoria Geral do Município (PGM) para análise e aprovação final. "Somente após a aprovação da PGM, a SMAC poderá celebrar o acordo de cooperação técnica com a AGEVAP", diz Luiz. Ele espera que, após a assinatura do acordo, a AGEVAP inicie os procedimentos licitatórios para contratação dos serviços necessários à elaboração do plano.