CLIP avança com diretrizes para a proteção dos cursos d’água

Estratégia de Gerenciamento Ambiental compartilhado dos Ecossistemas Lagunares de Piratininga e Itaipu e da Bacia Hidrográfica permanece em constante atualização e revisão

O Brasil é um país com enorme biodiversidade, distribuída em diversos ecossistemas e dotada de múltiplos recursos hídricos. Além da extensa faixa litorânea, há imensas reservas de água doce disponíveis nas bacias hidrográficas do país. Para regular e fiscalizar os diferentes usos da água, a atuação dos Comitês de Bacia é fundamental. Na composição do CBH da Baía de Guanabara, o Subcomitê do Sistema Lagunar Itaipu-Piratininga (CLIP) está responsável por elaborar a Estratégia para Gerenciamento Ambiental compartilhado dos Ecossistemas Lagunares de Piratininga e Itaipu e da Bacia Hidrográfica da região.

A Lei Estadual nº 3.239/99, em seu artigo 53, estabelece que “ao Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) caberá a coordenação das atividades dos agentes públicos e privados, relacionados aos recursos hídricos e ambientais”. Para fazê-la cumprir, o CLIP elaborou em 2015 uma estratégia composta de diretrizes e procedimentos essenciais para garantir água em quantidade e qualidade para todos.

O documento apresentado para orientar a atuação do subcomitê inclui: principais fatores de degradação dos ecossistemas lagunares; definição da visão de futuro do CLIP para recuperar e manter a integridade ambiental dos ecossistemas, contendo os usos múltiplos pretendidos para os corpos d´água; e ações futuras para recuperação ambiental das lagunas, sejam elas obras, atividades de manejo dos ecossistemas e monitoramento, educação ambiental e comunicação social, além de fontes potenciais de financiamento.

Em virtude da gestão dinâmica dos recursos hídricos, caracterizada por desafios que surgem a todo instante e legislações ambientais que se alteram com o tempo, a estratégia permanece em constante atualização, mediante avaliação e revisão das atividades desenvolvidas.

Os quatro principais eixos abordados são:

Disponibilidade hídrica e potabilidade;
Esgotamento sanitário, resíduos, drenagem, qualidade da água e usos múltiplos da água;
Meio ambiente e mudanças climáticas;
Zoneamento, uso do solo e seus impactos.

A estratégia de gerenciamento ambiental do subcomitê CLIP orienta a recuperação das lagunas de Piratininga, de Itaipu, das bacias contribuintes e, mais que isso, apresenta expectativas quanto ao gerenciamento para usufruto da sociedade, usos múltiplos da água, além da geração de emprego e renda, manutenção da biodiversidade e da paisagem local. E é fruto do trabalho conjunto dos membros do colegiado regional.

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