Ministério Público determina regulação do descarte de material de dragagem

De acordo com sentença do órgão, Estado deve fiscalizar e regulamentar despejo de material procedente de dragagem no Ponto F

Pescadores que atuam em Niterói e em Maricá convivem diariamente com a degradação das águas, ocasionada por vazamentos e despejo de efluentes. Uma das situações mais recentes diz respeito ao descarte de material de dragagem no Ponto F, a 15 km ao sul da Ilha do Pai em Itaipu e que, originalmente, possuía mais de 50 metros de profundidade. No local, segundo denúncias dos pescadores, já foram descartados, por exemplo, metais pesados, lixo, entulhos e material contaminado retirados do interior da Baia de Guanabara nas dragagens realizadas no Canal do Caju, estaleiros, portos, entre outros.

Uma decisão recente do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) pode, entretanto, mudar o cenário: o órgão emitiu sentença no último dia 15 de setembro que determina a revisão da situação atual do ponto F em um prazo de seis meses.

A mesma sentença obriga o Governo do Estado do Rio de Janeiro e o Instituo Estadual do Ambiente (INEA) a exigirem a Avaliação Ambiental Integrada das empresas que requererem licença para efetuar dragagens no interior da Baia de Guanabara e os descartes oceânicos em área licenciada pelo INEA no espaço marinho adjacente à Baía de Guanabara, na obrigação de adotarem uma gestão que garanta transparência, publicidade e fiscalização do transporte do material dragado. O descumprimento do prazo e dos requisitos para licenciamento pode resultar em multa de R$ 5 milhões.

Vale observar, contudo, que tal situação não se restringe ao ponto F e perdura há mais de 20 anos.

Histórico da polêmica

Desde o ano 2000, integrantes da sociedade civil e representantes dos pescadores da Colônia Z-7 já denunciavam o descarte procedente de dragagem nos pontos C e D, na área adjacente marinha a nordeste da Ilha Rasa (espaço interior das ilhas oceânicas), próximas aos sítios de pesca destas regiões costeiras. Tendo em vista o curso que o material fazia ao serem transportados pelas correntes marinhas até às redes de pesca em curto espaço de tempo, em vez de peixes, eram recolhidos lixo e material tóxico – a contaminação era outro problema registrado atingindo até a areia das praias.

Essa situação prejudicou a pesca na região, como afirma o coordenador do subcomitê Maricá-Guarapina, Paulo Cardoso, que é pescador. “O lixo vindo da dragagem agarra na rede e não deixa os peixes entrarem. Com isso, o pescador só coleta plástico”, afirma.

Arte: Vicente Sá/ Prefácio Comunicação

Após muita mobilização dos pescadores e da sociedade civil, o INEA determinou a criação de ponto F de descarte, na intenção de minimizar impactos na atividade pesqueira artesanal e nas praias oceânicas adjacentes. Mas, com o passar o tempo, o local passou a acumular sedimentos e precisa ser reavaliado.

Além disso, nos anos de 2017, 2019 e 2021, os pescadores da Colônia Z-7 realizaram um projeto piloto de acompanhamento das empresas de dragagem com algumas empresas contratantes do trabalho de dragagem. Ao fim de cada acompanhamento, apresentaram relatórios com cópias ao Ministério Público com total transparência e autonomia de decisões.

Repercussões e soluções

O pescador profissional de mergulho Otto Sobral foi um dos primeiros a denunciar a situação, por já acompanhar há algum tempo as dragagens em cada uma de suas etapas e pontos de descartes, realizando registros com imagens submarinas do leito marinho nos locais impactados. Ele alega que, embora a decisão do juiz por meio do MPRJ reflita preocupação com o meio ambiente, faltou uma forma de compensar os pescadores pelas perdas financeiras e pelo trabalho de retirada do lixo de suas redes de pesca durante todos os mais de 20 anos de impactos. “Desde 2000, a Colônia Z-7 já buscava uma forma de compensação para os pescadores artesanais de nossa região. A decisão judicial contemplou a preservação ambiental – e, nesse sentido, foi um marco para conscientização contra o descarte oceânico, mas deixou de fora o amparo ao pescador.”

Paulo Cardoso concorda que é necessário se pensar em uma forma de compensar os pescadores. “As únicas coisas que nós, pescadores, pedimos é que o lixo não seja jogado no mar e que o pescador seja compensado de alguma forma pela coleta do material descartado, pois perdemos tempo e nosso meio de sobrevivência devido ao lixo.”