CBH Baía de Guanabara contribui para o debate do Plano Metropolitano de Saneamento Básico do Rio de Janeiro

Comitê participa da formulação de estratégias para solucionar problemas estruturais e ambientais

O Comitê de Bacia da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá (CBH Baía de Guanabara) está participando ativamente das discussões sobre o Plano Metropolitano de Saneamento Básico (PlaSan) do Rio de Janeiro, desempenhando papel essencial na identificação e resolução dos desafios relacionados à infraestrutura hídrica da região. A presença do Comitê nas discussões ressalta a importância de uma abordagem colaborativa e integrada para melhorar a gestão dos recursos hídricos e o sistema de saneamento.

De acordo com o Plano Estadual de Recursos Hídricos do Rio de Janeiro, até 2014, cerca de 39% da população urbana da RMRJ não tinham acesso à rede coletora de esgoto, enquanto 31,4% eram atendidas por redes sem tratamento e apenas 30% contavam com tratamento adequado. O PlaSan, lançado para mitigar esses problemas, busca atualizar as metas e estratégias para universalizar o saneamento. O plano propõe diretrizes para a coleta, tratamento e distribuição de água potável, além de melhorias no sistema de esgotamento sanitário. Essas ações impactam diretamente a saúde pública e a qualidade dos corpos hídricos da região.

Diagnóstico

Durante as reuniões, membros do Comitê destacaram alguns pontos críticos que precisam de atenção. Os diagnósticos setoriais, que revelaram deficiências significativas na infraestrutura de saneamento, foram amplamente discutidos. Além disso, foi chamada a atenção para a necessidade de soluções eficazes para a coleta e tratamento de esgoto, bem como para a gestão das águas pluviais, aspectos que são fundamentais para garantir a qualidade da água e a proteção dos ecossistemas aquáticos.

Também foi enfatizada a importância de um planejamento sustentável que considere as particularidades de cada sub-bacia e os impactos das atividades urbanas e industriais. O Comitê tem adotado tecnologias avançadas e práticas de gestão que visam reduzir a poluição e aumentar a eficiência dos sistemas de saneamento. Essa abordagem é crucial para enfrentar os desafios ambientais e promover a resiliência dos recursos hídricos da região.

Gestão colaborativa

Outro aspecto destacado é a integração entre políticas públicas e ações locais. O Comitê tem incentivado a participação ativa de comunidades e stakeholders no processo de planejamento e implementação das estratégias de saneamento. Essa colaboração é vista como essencial para garantir que as soluções propostas sejam adaptadas às necessidades reais da população e promover um senso de responsabilidade compartilhada pela gestão dos recursos hídricos.

A contribuição para o Plano Metropolitano de Saneamento do Rio de Janeiro é fundamental para enfrentar os desafios atuais e futuros da infraestrutura hídrica. Com suas observações e recomendações, o Comitê está ajudando a moldar um plano mais eficaz e sustentável, que visa melhorar a qualidade de vida e proteger os recursos hídricos da região metropolitana.

Plano Metropolitano de Saneamento Básico (PlaSan)

A iniciativa vem atender à legislação em vigor, em especial o Novo Marco Legal do Saneamento, datado de 2020, que prevê a concessão dos serviços de água e esgoto para a iniciativa privada. Para tanto, estão previstas a atualização do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado (PEDUI/RMRJ-2018) e a realização de Estudos Técnicos e Planejamento Regionalizado Metropolitano do Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitários, como forma de apresentar o cenário atual do acesso ao saneamento básico na RMRJ.

O instrumento que está sendo elaborado estabelecerá diretrizes para a melhor prestação do serviço e contribuirá para a universalização do saneamento na região. Ele deve abranger a revisão e atualização dos serviços de captação, tratamento e distribuição de água potável; coleta, tratamento e destinação do esgotamento sanitário e macrodrenagem de águas pluviais.