CBH Baía de Guanabara investe em Plano de Gerenciamento de Risco

Instrumento de gestão do Comitê pretende mitigar os efeitos das mudanças climáticas e combater eventos hidrológicos extremos

O agravamento da crise climática e o desequilíbrio ambiental estão evidentes para todos os brasileiros. Se no primeiro semestre de 2024 as enchentes catastróficas afetaram o Rio Grande do Sul, o que se verifica agora é o aumento das temperaturas e um longo período sem chuvas em todo o país. Dados do Centro Nacional de Monitoramento de Desastres Naturais (CEMADEN) demonstram o avanço da estiagem em território nacional desde o ano de 2012. Os registros de 2024, por sua vez, evidenciam que a seca atual é a mais extensa e mais severa já experimentada no Brasil. Como forma de mitigar os efeitos das mudanças climáticas e combater eventos hidrológicos extremos, o Comitê de Bacia da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá (CBH Baía de Guanabara) está investindo cerca de R$ 1,8 milhão na elaboração do Plano de Gerenciamento de Risco (PGR) da Região Hidrográfica 5 (RH-V).

Diretor-administrativo do CBH Baía de Guanabara no biênio 2022-2024, João Flávio Werneck ressalta a importância do desenvolvimento de protocolos de ação para amenizar os efeitos das mudanças climáticas. “É fundamental que o poder público e os Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs), em conjunto com as empresas e a sociedade civil, invistam e elaborem projetos visando à preservação dos recursos hídricos de acordo com a nossa nova realidade climática. As ações devem estar voltadas para a preservação ambiental, estrutura verde e geração de dados sobre a situação da água nas diversas regiões.”

O Plano de Gerenciamento de Risco da Bacia Hidrográfica de Guanabara terá um contrato de 17 meses de vigência, com a previsão de assinatura ainda em 2024. O PGR será composto por quatro produtos principais, descritos a seguir:

1. Plano de Trabalho

Envolve todas as ações preparatórias, incluindo a alocação de recursos humanos e materiais tecnológicos, além da consolidação do plano de trabalho. Também compreende o levantamento das ferramentas disponíveis para o desenvolvimento das atividades previstas. As principais ações incluem:

• A realização de uma reunião de alinhamento com o GTA-CBHBG para consolidar o cronograma físico-financeiro e acompanhar a elaboração das atividades, como a definição dos locais de visitação para avaliação e ações do comitê;
• O levantamento de ferramentas e planos de riscos existentes em âmbito federal, estadual e municipal, como SNISB, CEMADEN, SIGAWEB, entre outras, que possam auxiliar na execução do plano.

2. Análise dos Riscos

Este produto oferece condições para identificação dos riscos a que a população e os recursos hídricos da Bacia Hidrográfica da RH-V estão sujeitos. A análise será construída com base em estudos e avaliações realizados no âmbito do PRH-BG, com ênfase no Plano Diretor de Manejo de Águas Pluviais da Cidade do Rio de Janeiro, bem como nos planos existentes das outras cidades da RH-V. As ações incluem:

• A definição de possíveis eventos críticos associados a desastres, classificando o risco e o dano envolvido e a verificação da existência de Planos de Segurança de Barragens (PSBs) atualizados e implementados. Serão utilizados documentos da Defesa Civil municipal e regional, além de ferramentas como a Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (COBRADE);
• A análise da influência das mudanças climáticas, a partir da identificação das áreas atingidas e magnitude dos riscos, observando a modelagem ambiental na escala adequada para a região;
• A realização de análises qualitativas, quantitativas e socioeconômicas dos riscos, utilizando ferramentas de simulação de eventos críticos (como estudos hidrológicos) para determinar as probabilidades de ocorrência, causas e efeitos dos possíveis problemas ambientais;
• O levantamento de dados recentes para simulações e modelagens que considerem previsão de cheias, contaminação por poluentes, segurança de barragens, deslizamentos e áreas inundáveis da bacia através de software específico.

3. Plano de Contingência e Matriz de Responsabilidade

Após identificar e delimitar os impactos potenciais relacionados às mudanças climáticas e aos eventos críticos, serão definidas ações para mitigar, reduzir ou eliminar os impactos negativos das mudanças climáticas e ação humana na bacia hidrográfica. As ações envolvem:

• A consolidação dos resultados obtidos, a partir da criação de um produto que estabeleça procedimentos para responder a cenários críticos, como eventos hidrológicos extremos (secas e inundações), contaminação, acidentes ambientais (deslizamentos e rompimento de barragens);
• A estruturação do plano de acordo com a tipologia de eventos críticos, definindo ações para curto, médio e longo prazo, com a previsão de respectivos custos, áreas de abrangência, cronogramas e responsáveis pela execução, além da identificação de possíveis parceiros para implementar as ações.

4. Plano de Gerenciamento de Riscos da RH-V Consolidado

Por fim, este produto consolidará todas as informações levantadas e analisadas ao longo dos três primeiros produtos apresentados, integrando o plano de ações e contingência para a bacia hidrográfica da Baía de Guanabara. O objetivo é proporcionar uma visão inter-relacionada dos assuntos abordados, garantindo que todas as dimensões de riscos ambientais e por efeito das mudanças climáticas estejam contempladas de forma coordenada, reduzindo perdas materiais, naturais e humanas.