Atualização do Plano de Bacia da RH-V marca nova fase da gestão hídrica da Baía de Guanabara

Atualização tem como objetivo incorporar novas diretrizes ao documento e enfrentar os desafios hídricos impostos pelas mudanças climáticas e pelo crescimento populacional

Em 2024, o Plano de Bacia da Região Hidrográfica V (RH-V), que abrange a Baía de Guanabara, foi atualizado pela primeira vez. A reformulação teve como objetivo incorporar novas diretrizes ao documento e enfrentar os desafios hídricos impostos pelas mudanças climáticas e pelo crescimento populacional. A nova versão do plano visa a uma gestão mais integrada e sustentável dos recursos hídricos, beneficiando os 17 municípios da região.

A RH-V é fundamental para o estado do Rio de Janeiro, tanto do ponto de vista econômico quanto ambiental. Com cerca de 11 milhões de habitantes concentrados em seus 17 municípios e responsável por 70% do PIB fluminense, essa região vem enfrentando grandes desafios no que diz respeito ao gerenciamento dos recursos hídricos, especialmente quanto à qualidade e disponibilidade de água.

A atualização do Plano de Bacia da RH-V surge como uma oportunidade de revisar e aprimorar as estratégias de manejo dos recursos hídricos da região, refletir avanços técnicos, e científicos e demandas sociais que surgiram desde a primeira versão, além de incorporar diretrizes de mitigação dos impactos das mudanças climáticas, que já afetam a disponibilidade hídrica em todo o Brasil, especialmente na região Sudeste.

Novidades e diretrizes do novo plano

A reformulação do plano abrange uma série de inovações e adaptações. A nova versão introduzirá um sistema aprimorado de monitoramento e gestão das águas, com a adoção de tecnologias mais avançadas para a coleta e análise de dados. Além do monitoramento contínuo da qualidade da água em 93 pontos da bacia, o plano incluirá a utilização de ferramentas de modelagem hídrica para prever e gerenciar os impactos das mudanças climáticas e das atividades humanas.

A atualização também enfatiza a importância da integração entre diferentes setores e a participação ativa das comunidades locais. O objetivo é conferir maior transparência às decisões relacionadas ao uso dos recursos hídricos, por meio da realização de consultas públicas e fóruns de discussão, para assegurar que as necessidades e preocupações da população sejam consideradas.

Outro aspecto crucial é a revisão e ampliação das áreas de proteção ambiental. O plano prevê a criação de novas Unidades de Conservação e a recuperação de áreas degradadas, com foco na proteção de nascentes e mananciais. As estratégias de recuperação ecológica incluirão a restauração de vegetação nativa e a implementação de práticas de manejo sustentável do solo.

Participação do CBH Baía de Guanabara

O CBH Baía de Guanabara tem desempenhado papel fundamental na elaboração do novo plano. Entre as principais ações estão o monitoramento contínuo da qualidade da água em 93 pontos da bacia, com a medição de 13 parâmetros, e a implementação de projetos de saneamento e educação ambiental, que visam conscientizar a população sobre a importância da preservação dos recursos hídricos.

Além disso, a atualização incluirá diretrizes para o uso do solo, recuperação de nascentes e expansão de Unidades de Conservação (UCs) na região. Essas ações são essenciais para combater os efeitos das mudanças climáticas, que têm intensificado eventos climáticos extremos, como enchentes e secas, impactando diretamente a qualidade e a quantidade de água disponível.

Outro ponto relevante da reformulação do plano é a inclusão de projetos de infraestrutura verde, como o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), que tem como objetivo recompensar proprietários de terras que adotem práticas sustentáveis e ajudem na conservação dos recursos hídricos. Essas iniciativas buscam alinhar as ações do Comitê aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, especialmente no que diz respeito ao acesso à água potável e saneamento para todos.

A primeira atualização do Plano de Bacia da RH-V representa um marco na gestão hídrica da Baía de Guanabara. Ao unir esforços entre poder público, sociedade civil e setor privado, o Comitê busca assegurar a preservação e recuperação dos recursos hídricos da região, garantindo água de qualidade para as próximas gerações e promovendo um futuro mais sustentável para a Baía de Guanabara.