A importância da regularização da rede de esgoto

Conexão das edificações à rede de esgoto evita despejo irregular de efluentes – mas todos têm acesso ao tratamento?

No Brasil, cerca de 100 milhões de pessoas não usufruem dos serviços de coleta e tratamento de esgoto. Um problema grave que afeta quase 45% da população, de acordo com dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). Mesmo com o novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026), aprovado em 2020, o país encontra-se distante de atender todos os seus cidadãos.

A lei prevê a universalização do saneamento básico e estabelece que, até 31 de dezembro de 2033 (com possibilidade de ampliar até 2040), 99% da população tenha água potável e pelo menos 90% tenham acesso a coleta e a tratamento de esgoto. Além de contaminar rios, mares, solos e demais mananciais de água, a ausência de tratamento adequado de esgoto pode provocar a proliferação de doenças e causar vários problemas de saúde.

De acordo com a nova legislação, o investimento contínuo em saneamento garantiria a melhora na qualidade de vida da população, o aumento do índice de desenvolvimento humano e também a preservação do meio ambiente. Atualmente, apenas 50% do esgoto é tratado no Brasil, o que significa que mais de 5,3 mil piscinas olímpicas de esgoto sem tratamento são despejadas na natureza todos os dias. Diante disso, a rede de esgotamento sanitário e as Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) são essenciais para solucionar problemas de poluição dos recursos hídricos nas áreas urbanas.

A rede de esgoto é um sistema de infraestrutura responsável por conectar toda a água utilizada em residências, prédios, comércios e indústrias à rede unificada que direciona o esgoto às estações de tratamento. Já as ETEs têm o objetivo de limpar toda a água (efluente) despejada através da rede de esgotamento sanitário pública, para que seja reintroduzida nos rios, diminuindo seu impacto ecológico. Portanto, a água despejada pelas indústrias e domicílios é tratada nas Estações de Tratamento de Esgoto antes de ser lançada em algum corpo hídrico (córrego ou rio).

É importante salientar que toda a implementação, execução e fiscalização desse sistema é de responsabilidade dos órgãos públicos e das concessionárias. No entanto, é dever do usuário providenciar a ligação de sua residência ou estabelecimento comercial à rede de esgoto. A ligação de água do imóvel ao sistema público de abastecimento, que fornece água tratada e apropriada ao consumo – com a conseguinte conexão à rede de esgoto –, demonstra responsabilidade social, bem como consciência ambiental por todos os entes.

Valorização imobiliária

A adequação à rede de esgoto pode também contribuir para a valorização do imóvel ou do empreendimento. Residências e comércios com ligações irregulares afetam a infraestrutura das cidades e prejudicam toda a sociedade. Quando o esgoto é despejado sem tratamento nos mananciais de água, contamina mares, rios e lagoas, causa mau cheiro e contribui para a poluição visual dos municípios. Essa é uma das principais causas de afastamento de turistas, prejudicando o potencial econômico das cidades brasileiras e, consequentemente, a lucratividade dos comércios locais.

Segundo dados publicados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (IBGE), imóveis em bairros similares, mas que se diferenciam pelo acesso ao saneamento básico, apresentaram uma significativa diferença de valor. Aqueles ligados às redes de coleta de esgoto chegam a ser quase 14% mais valorizados, segundo a pesquisa.

Além dos benefícios econômicos para o empreendimento, a ligação na rede de esgoto livra a possibilidade de futuras multas para o proprietário e demonstra responsabilidade e consciência para com o meio ambiente e preocupação com a preservação da natureza local.

Investimentos na Baía de Guanabara

Nos últimos anos, o CBH Baía de Guanabara tem buscado soluções para saneamento no território, no sentido de promover o acesso ao serviço pelos moradores das 17 cidades abrangidas pela Região Hidrográfica V (RH-V). Em 2023, foram investidos mais de R$ 11 milhões em projetos de saneamento ao longo da RH-V.

Também foi produzido um relatório da cobertura da concessão do serviço de saneamento básico na RH-V, que mapeou a abrangência da prestação do serviço em toda a região, por meio de documentos das concessionárias, das prefeituras e do IBGE. O relatório vai auxiliar na elaboração do edital de saneamento alternativo do Comitê, com previsão de execução em 2024 e investimentos da ordem de R$ 13 milhões. O relatório pode ser visto na íntegra.

Entre outras ações, está em andamento uma parceria entre o Comitê e a Prefeitura de Niterói para a elaboração do projeto executivo de sistemas alternativos de esgotamento sanitário em 172 lotes que margeiam o alto curso do Rio Jacaré. Será contratada uma empresa para a elaboração de projetos de saneamento alternativo no local. A iniciativa está em fase de trâmites documentais entre Comitê e Prefeitura para que possa ser viabilizada.

Foi concluído o projeto de esgotamento sanitário para o bairro Vale das Pedrinhas, em Guapimirim, na Baixada Fluminense, que envolveu a realização de estudos básicos e de concepção; a criação do projeto básico; estudos geotécnicos e estudos ambientais; e projeto executivo. Foram investidos R$ 208.438,88 e uma proposta de execução já foi entregue à Prefeitura de Guapimirim, que irá licitar o serviço.

Outros investimentos já concluídos são a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico da cidade do Rio de Janeiro, que demandou investimentos de cerca de R$ 500 mil, e a implantação dos serviços de saneamento básico e drenagem pluvial na Comunidade do Cabrito, em Niterói, que impacta a vida de centenas de moradores da região.

Fonte: https://ejesam.com.br/