Projetos de saneamento alternativo na RH-V

Em 2024, serão destinados cerca de R$ 13 milhões em locais não contemplados pela concessão do serviço

O acesso a água de qualidade e a serviços de saneamento básico é direito de todos os cidadãos, garantido pela Constituição Federal e pela Lei nº 11.445/2007. Além disso, a universalização do acesso ao serviço é meta do novo Marco Legal do Saneamento, instituído em 2020 no Brasil, e é o objetivo 6 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) da Organização das Nações Unidas (ONU).

De acordo com o 15º Ranking do Saneamento (2023), produzido pelo Instituto Trata Brasil, em parceria com a GO Associados, cerca de 35 milhões de brasileiros ainda não têm acesso a água potável e por volta de 100 milhões de pessoas não contam com serviços de coleta de esgoto. Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, apenas 51,2% do esgoto gerado no Brasil é tratado, ou seja, mais de 5,5 mil piscinas olímpicas de esgoto são despejadas na natureza, impactando rios, mares e espécies aquáticas.

Tendo em vista a deficiência no acesso ao saneamento pela população, em especial na Região Hidrográfica V (RH-V), o CBH Baía de Guanabara irá investir cerca de R$ 13 milhões em projetos voltados para locais que não foram contemplados pelos contratos de concessão do serviço. Denominado “Saneamento Rural da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara”, o projeto irá contemplar dez municípios da RH-V e tem previsão de publicação de ato convocatório para março. O objetivo é retirar carga orgânica dos rios, provenientes de efluentes sanitários domésticos nas zonas rurais, que necessitam de investimentos complementares aos da concessão.

Como forma de subsidiar os trabalhos e a alocação dos investimentos no projeto, foi produzido em 2023 o relatório da cobertura da concessão do serviço de saneamento básico na RH-V, que mapeou a abrangência da prestação do serviço em toda a região, por meio de documentos das concessionárias, das prefeituras e do IBGE. O relatório irá auxiliar na criação do edital de saneamento alternativo do Comitê, que, no momento, está em fase de elaboração do termo de referência. Ele pode ser conferido na íntegra.

Execução do projeto

Os municípios contemplados serão divididos em dois blocos. O primeiro será formado por alguns municípios do Subcomitê Leste – Rio Bonito, Itaboraí, Cachoeiras de Macacu, Tanguá, São Gonçalo, Guapimirim e Magé. Já o segundo bloco será formado pelos municípios de Duque de Caxias, Nova Iguaçu e Rio de Janeiro. As respectivas prefeituras enviaram polígonos do Google Earth com os locais prioritários para a execução do projeto.

Serão utilizados dois tipos de sistemas para os projetos de saneamento alternativo, um que compreende biodigestor seguido de círculo de bananeiras e o outro seguido de sumidouro. A estimativa é que nos municípios do bloco 1 sejam instalados 98 módulos em cada um dos sete municípios, totalizando o montante de R$ 6 milhões. Já no bloco 2, os municípios de Duque de Caxias e Nova Iguaçu devem receber 344 módulos cada. O município do Rio de Janeiro deve receber 136, totalizando o investimento em cerca de R$ 7 milhões.