Como será a nossa luta pelas águas em 2024?

O ano de 2023 foi dedicado à colheita dos frutos da experiência de 18 anos de gestão hídrica na Região Hidrográfica V (RH-V), desde a fundação do CBH Baía de Guanabara, que atingiu sua maioridade em setembro passado (Decreto Estadual nº 38.260 de 16/09/2005).

Foi um período de amadurecimento da nossa perspectiva sobre a gestão hídrica na RH-V, com valiosa construção de capital social e do enriquecimento do debate a partir da diversidade na composição do nosso plenário. Contamos com a experiência de atores que contribuíram para a fundação do Comitê, somadas ao conhecimento técnico-científico à ciência cidadã, mais próxima do território, além da perspectiva de instituições novatas no sistema, como as concessionárias de serviço de saneamento, que passaram a atuar na região.

O ano foi marcado pela expansão da articulação política do colegiado em diferentes eixos relacionados à gestão hídrica. Especial destaque merece à bem-sucedida articulação entre os comitês de bacia e o legislativo fluminense para aprovação da Lei Estadual 9.976/23, que restabeleceu a competência original dos comitês (Art. 55, Lei 3239/1999) para deliberação sobre os recursos da cobrança.

Em 2023, o CBH Baía de Guanabara integrou aos recém-criados Comitês de Monitoramento da Área de Concessão dos serviços municipais de abastecimento de água e serviços sanitários dos Blocos 1, 2 e 4, visando o controle social no processo de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação dos serviços públicos prestados no âmbito do contrato de concessão. Também integramos os debates promovidos pelas Comissões de Meio Ambiente e de Saneamento da Alerj.

Como coordenador do Fórum Fluminense de Comitês de Bacia Hidrográfica (FFCBH) e integrante do Fórum Nacional de Comitês de Bacia Hidrográfica (FNCBH), o CBH Baía de Guanabara contribuiu para o debate fluminense e nacional sobre gestão hídrica. Nosso colegiado representa o Fórum Fluminense junto ao Grupo de Trabalho Água da Frente Parlamentar Ambientalista no Congresso. Esse ano, fomos convidados a integrar o Conselho Consultivo do Instituto Rio Metrópole, encarregado de garantir a participação social no processo de planejamento da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, com destaque aos planos metropolitanos de saneamento, drenagem, e da gestão integrada de resíduos sólidos.

Desde 2022, o colegiado vem contribuindo para a articulação com os demais comitês costeiros, para a criação do Grupo de Trabalho Costeiro (GTCost), no âmbito do Fórum Fluminense, e da Câmara Tecnica Costeira, no Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Rio de Janeiro (CERHI-RJ). Essas participações visam o avanço da articulação entre gestão hídrica e gerenciamento costeiro fluminense que foram realizados em 2023. Para 2024, o GT Cost pretende oferecer oficinas para membros de comitês costeiros, com o intuito de sintetizar contribuições para a construção do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro.

Fazendo um resgate das realizações no ano de 2023, destacamos o volume recorde de investimentos deliberados em 2023, somando mais de R$ 31 milhões direcionados a diferentes linhas de atuação. O valor representa mais que o dobro do total arrecadado anualmente com a cobrança pelo uso da água na RH-V. Um marco histórico decorrente do amadurecimento do colegiado frente aos desafios vencidos ao longo desses 18 anos.

A criação do comitê, em 2005, foi precedida pela experiência pioneira da gestão hídrica descentralizada, participativa e integrada no estado a partir da criação dos Conselhos Gestores lagunares de Itaipu e Piratininga (1999), em Niterói, e da lagoa Rodrigo de Freitas (2000), no Rio. Esses conselhos cumpriram a diretriz da Política Estadual de Recursos Hídricos (inciso XIV, Art. 4o da Lei 3239/1999) que define como continuidade da unidade territorial de gestão o respectivo sistema estuarino e a zona costeira próxima. Na contramão desse movimento, o plano de bacia da RH-V (2005), elaborado pelo órgão ambiental, não incide sobre as regiões lagunares de Jacarepaguá, Rodrigo de Freitas, Itaipu e Piratininga e Maricá-Guarapina.

Para sanar essa lacuna, na revisão do Plano de Bacia, que está em curso, o CBH Baía de Guanabara presta uma relevante contribuição ao sistema de gestão hídrica fluminense ao implementar os primeiros Planos de Manejo de Usos Múltiplos de Lagoa ou Laguna (PMUL’s), instrumento previsto na Lei 3239/1999 (Art.15) sem nunca ter sido regulamentado. A partir da aprovação da revisão do nosso Plano de Bacia - a primeira desde sua redação em 2005 - o comitê terá, finalmente, um documento programático, construído coletivamente, para orientar o desenvolvimento local e regional e a execução de programas e obras, visando estimular a recuperação e a preservação dos recursos hídricos em toda RH-V, na próxima década.

Paralelo a revisão do nosso plano de bacia, aprovamos o conjunto de diretrizes de educação ambiental do Comitê, que irá nortear os trabalhos sobre o tema dentro do colegiado, e elaboramos um conjunto de diretrizes que, após avaliação do plenário do Comitê, deverá balizar a contratação sustentável de serviços, obras e compras.

Fundamental para o avanço da gestão hídrica na RH-V, o debate sobre enquadramento dos corpos de água em classes foi pautado pela Diretoria e pela Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão (CTIG) em 2023. Para trilharmos esse avanço, em 2024 vamos aportar mais R$ 10 milhões na ampliação do programa de monitoramento quali-quantitativo da RH-V, que em 2023 recebeu o Prêmio Prosegh durante o Seminário Estadual de Saneamento e Meio Ambiente 2023. O prêmio reconhece instituições e iniciativas que contribuem para a segurança hídrica fluminense e para a disponibilidade de água da população. Receber esse prêmio devido ao programa só confirma que estamos caminho certo em monitorar e conhecer o território para apoiar as tomadas de decisão referentes aos recursos hídricos.

Na nova fase do programa serão medidos 78 parâmetros de qualidade da água em diversos corpos d'água da RH-V. Além desse programa, será promovido, a partir de parcerias com a UFRJ e a UERJ, um investimento de cerca de R$ 2,5 milhões em programa de monitoramento, que inclui monitoramento de amostras de carne do pescado, de contaminantes emergentes, de vírus entéricos na água e do crescimento de flora nociva.

Além dos importantes investimentos nas campanhas de monitoramento, aprovamos investimentos de R$ 12 milhões em projetos de saneamento alternativo em regiões não alcançadas pelos contratos de concessão, R$ 840 mil em projeto de saneamento da bacia do rio Jacaré, em Niterói, R$ 6 milhões para projeto de drenagem na bacia da Lagoa Rodrigo de Freitas, R$ 420 mil no Plano de Manejo da Região das Vargens.

Em 2023, aprovamos também a elaboração, atualmente em construção, do Projeto de Vigilância Socioambiental da Baía de Guanabara para promover a contribuição cidadã, a partir do uso de aplicativo de celular, para o monitoramento de impactos ambientais na baia de Guanabara e em demais cursos d'água na RH-V. Em 2024, o Comitê vai investir cerca de R$ 3 milhões em editais de pesquisa.

A crise climática é um eixo que ganha cada vez mais destaque, uma vez que os seus efeitos já são uma realidade desafiadora para as diferentes políticas públicas correlacionadas a gestão hídrica. Em 2024, a cidade do Rio de Janeiro receberá a reunião do G20, uma oportunidade para construção de alianças para promoção de uma agenda que inclua economia azul, preservação do meio ambiente e medidas de adaptação e mitigação da crise climáticas. Nesse sentido, o Comitê deverá, como Ponto Focal dos comitês de bacia da Megacidade do Rio de Janeiro, buscar oportunidades para promover o debate entre os integrantes da Aliança de Megacidades, Água e Clima na cidade do Rio.

O Comitê também marcará presença e realizará grandes eventos sobre o debate da gestão hídrica. A começar pelo ECOB, que será sediado no Museu do Amanhã, em abril, e reunirá os comitês fluminenses no debate sobre a água em nosso estado. Para julho, estamos apoiando a realização do ERCOB, evento da região sudeste sobre a gestão hídrica, que acontecerá em Belo Horizonte (MG). A agenda será complementada com eventos e rodas de conversa em celebração dos 18 anos do Comitê.

O ano de 2024 será de muito trabalho, luta e resiliência pela nossa Região Hidrográfica da Baía de Guanabara. Vamos perseverar em garantir água em quantidade e qualidade para a nossa região, a partir da promoção da recuperação e da preservação ambiental dos nossos territórios e de suas riquezas socioambientais e econômicas.

* Artigo escrito por Adriana Bocaiuva, diretora-presidente do CBH Baía de Guanabara