Grupo de trabalho prepara integração entre comitês fluminenses que visa à construção de diretrizes para o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro

Conselho Estadual de Recursos Hídricos terá Câmara Técnica Costeira com a participação de diversos comitês de bacia do Rio de Janeiro

Durante o 10º Encontro de Comitês de Bacias Hidrográficas do Rio de Janeiro (ECOB), realizado em Vassouras (RJ), no final de 2022, a partir da mobilização de membros de diversos comitês de bacias do estado, foi proposta a criação de uma Câmara Técnica Costeira no Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERHI). A ideia é buscar a articulação entre a gestão dos recursos hídricos e a gestão costeira.

No âmbito do Fórum Fluminense de Comitês de Bacias Hidrográficas (FFCBH), um colegiado formado pelos Comitês de Bacias do Hidrográficas do Rio de Janeiro, foi criado o Grupo de Trabalho de Integração Costeira. O coletivo é dedicado ao planejamento de ações de integração entre os comitês litorâneos, visando à troca de experiências e à promoção de oficinas de capacitação sobre a articulação entre gestão de recursos hídricos e gerenciamento costeiro.

A diretora-presidente do CBH Baia de Guanabara e coordenadora do FFCBH, Adriana Bocaiuva, destaca a importância dessa aproximação entre os comitês fluminenses para a troca de experiências sobre a articulação entre a gestão hídrica e o gerenciamento costeiro. O estado conta com experiências relevantes dessa articulação, como é o caso do Projeto BIG, executado pelo comitê da Baia da Ilha Grande, e a recuperação das lagoas na Região dos Lagos, executada pelo Comitê da Bacia Lagos São João.

Já o oceanógrafo e coordenador da CTCost do CBH Baía de Guanabara, Paulo Harkot, ressalta a importância da capacitação dos comitês quanto à gestão costeira para a preservação dos recursos para as futuras gerações. “Ainda que seja um tema antigo, a gestão costeira ainda não tem amplitude nas discussões, pois as instituições não têm noção da importância das atividades realizadas nas zonas costeiras e dos impactos delas para a qualidade do ambiente. Então, a capacitação das pessoas envolvidas nos comitês de bacias hidrográficas a respeito dos instrumentos de conservação da região costeira, numa perspectiva que salvaguarde esses recursos para as gerações futuras, é extremamente necessária.”

Realidade Fluminense

A Zona Costeira fluminense conta com cerca de 1.160 km de linha de costa, contemplando 33 municípios, o que representa 40,1% do território fluminense. Na região, vive cerca de 83% da população, é produzido 96% do petróleo nacional e 77% do gás é extraído de poços marítimos. Todavia, no sudeste brasileiro, o Rio de Janeiro é o único estado que ainda não construiu sua Política Estadual de Gerenciamento Costeiro, instrumento responsável por orientar fontes de financiamento e arranjos institucionais para promover a conciliação entre desenvolvimento econômico e a proteção dos ecossistemas na zona costeira.

Frente a esses desafios, o primeiro compromisso do Grupo de Trabalho de Integração Costeira do FFCBH é a promoção de um programa de oficinas para os seis comitês litorâneos fluminenses, em parceria com a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS), para capacitar e integrar diferentes atores sociais em torno do conhecimento integrado e participativo sobre a articulação entre gestão hídrica e costeira. Além disso, serão construídas diretrizes para embasar a elaboração da Política Estadual de Gerenciamento Costeiro.

Na avaliação do diretor-presidente do CBH da Baía da Ilha Grande, Luís Paulo Silva do Nascimento, o avanço dessa ação é essencial para o alinhamento das demandas e desafios de cada comitê. Ainda de acordo com ele, o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro precisará contemplar programas de fomento para os municípios litorâneos e ferramentas de controle e ações de educação ambiental para garantir o equilíbrio da gestão integrada da costa fluminense. “Mesmo sendo um CBH 100% costeiro, não temos um grupo de trabalho que trata dessa questão. Portanto, sentimos a necessidade de ter instrumentos eficazes de gestão e uma legislação que de fato promova o gerenciamento costeiro”, destaca.

Já o diretor-presidente do Comitê da Bacia Lagos São João, Eduardo Pimenta, acredita que a integração entre todos os comitês de bacia do Rio de Janeiro, mesmo os que não são banhados pelo mar, será fundamental para a elaboração e implementação do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro. “Ao implantar um programa de gerenciamento costeiro integrado, teremos condições de harmonizar todos os interesses e conflitos existentes entre as prestações de serviços e a utilização sustentável dos nossos recursos. Isso é muito importante para toda a população”, afirma.

O subcoordenador da CTCost do CBH Baía de Guanabara, geógrafo e ambientalista, José Miguel da Silva, também é membro titular do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Rio de Janeiro (CERHI) e representante na Câmara Técnica de Integração com a Gestão Ambiental e Territorial (CTIGAT) do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). Ele pontua que a criação dos grupos de trabalho, o debate da gestão costeira em nível nacional e a integração dos municípios em prol do assunto são fundamentais. “Confesso que inúmeras possibilidades se abriram em relação à gestão da costa fluminense. Acreditamos que as Câmara e os Grupos de Trabalho precisam envolver os municípios na gestão costeira e ampliar o debate sobre os Direitos do Mar, como preconiza a ONU, e a mobilização da sociedade em combate ao lixo marinho.”