O combate à poluição plástica na Baía de Guanabara

Tema foi abordado no Dia Mundial do Meio Ambiente e rendeu debates entre diversos entes em evento do CBH Baía de Guanabara

O combate à poluição plástica é um dos grandes desafios para atingirmos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), previstos para 2030 pela Organização das Nações Unidas (ONU). O acúmulo de plástico nos corpos hídricos afeta a saúde ambiental de ecossistemas aquáticos, com potencial de atingir seres humanos, de forma que se tornou um dos temas centrais no Dia Mundial do Meio Ambiente em 2023.

Largamente utilizado na atualidade, o plástico leva de dezenas a milhares de anos para se decompor. De acordo com dados da ONU, mais de 400 milhões de toneladas de plástico são produzidos todos os anos no mundo inteiro. Metade dessa quantidade é projetada para ser usada apenas uma vez e 40% de todo o plástico produzido não tem um manejo adequado e acaba sendo descartado em rios e mares.

O Brasil é o 4º maior produtor de plástico no mundo, de acordo com dados do estudo “Solucionar a Poluição Plástica – Transparência e Responsabilização", realizado pelo Fundo Mundial para a Natureza (WWF). Além disso, segundo outro estudo, encomendado pelo Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU), com apoio técnico da USP, cerca de 3,4 milhões de toneladas de plástico podem chegar a ambientes aquáticos (rios, estuários e oceano) do país todos os anos. Em contrapartida, menos de 2 milhões de toneladas são recolhidos na coleta seletiva e apenas 204,8 mil toneladas são reciclados.

Para reduzir os danos causados pelo excesso do plástico, está sendo discutida no Brasil a proposta de criação de um marco regulatório para a economia circular desse tipo de material. Já no debate internacional, um tratado global contra a poluição plástica pode entrar em vigor em 2024. Ainda assim, os dados da poluição são alarmantes e demonstram a urgência de ações efetivas no combate.

Ações na Baía de Guanabara

No que diz respeito, especificamente, à Baía de Guanabara, são escassos os dados sobre a poluição plástica, o que limita a implementação de estratégias para combater o problema. Para reverter o cenário, academia e sociedade civil promovem iniciativas de combate à poluição e destinadas a criar subsídios para a implantação de políticas públicas.

A Associação Brasileira do Combate ao Lixo no Mar (ABLM), em parceria com o Instituto Mar Adentro, está realizando um estudo de identificação do microplástico que circula no Monumento Natural do Arquipélago das Ilhas Cagarras (MoNa Cagarras). O projeto está na fase inicial das coletas e visa reunir dados para a estratégia pública de enfrentamento do problema, como afirma Marlise Araújo, presidente da ABLM. “Os dados permitirão um diagnóstico inicial para subsidiar políticas públicas de gestão, de plano de manejo e, provavelmente, apontar as lacunas legais de regulamentação existentes para combater a poluição.”

Já o oceanógrafo e professor do Departamento de Química da PUC-Rio, Renato Carreira, está propondo um projeto de pesquisa que irá fazer um levantamento sistemático sobre a poluição da Baía de Guanabara por microplásticos. O projeto irá identificar as fontes do plástico, as formas de transporte e o risco de contaminação devido à exposição ao material. “Nosso papel não é somente encontrar respostas, mas também comunicar e gerar informações que permitam fazer perguntas mais consistentes e que ajudem na solução efetiva do problema apresentado.”

O Projeto Grael/Instituto Rumo Náutico conta com um programa de educação ambiental com o objetivo de conscientizar a população sobre a poluição marinha. Uma das iniciativas mais recentes é o desenvolvimento do aplicativo "Água Viva" para os sistemas Android e iOS. A proposta dessa ferramenta é permitir que a população monitore de forma perceptiva a Baía de Guanabara, avaliando sua qualidade por meio de dados essenciais, como condições climáticas, turbidez da água, presença de resíduos flutuantes, nível da maré e direção do vento.

Essas informações são coletadas diretamente nas praias da baía, conforme destacado por Gustavo Borges, consultor ambiental do Instituto Rumo Náutico/Projeto Grael. "O objetivo principal é incentivar a comunidade a utilizar o aplicativo e contribuir com avaliações e notas para a Baía de Guanabara, tanto em relação à presença de resíduos quanto à qualidade da água. Dessa forma, a expectativa é que os moradores passem a ter uma perspectiva crítica em relação à região hidrográfica.”

Iniciativas do poder público

A Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade do Rio de Janeiro (SEAS RJ), por meio da superintendência de Resíduos Sólidos e Economia Circular, está planejando iniciativas para o enfrentamento e redução de danos causados pela poluição plástica. Algumas delas são:

• Implantação de polos de reciclagem em comunidades no estado, que visam a uma melhor destinação do plástico e geração de renda. A meta é que em 2024 sejam implantados quatro polos nas comunidades da capital;
• Desativação de lixões que ainda estão em operação e remediação do solo dessas áreas. Ao todo, 10 locais podem ser desativados até 2025;
• Revisão do Plano Estadual de Resíduos Sólidos e atualização dos dados que compõem a base de informação para novos planos e ações da SEAS. Como estratégia, está sendo estudada a inclusão de um capítulo sobre o lixo no mar;
• Capacitação dos municípios para a efetivação dos planos de resíduos sólidos e a implantação de consórcios destinados a propor soluções.

Os comitês de bacia e a poluição plástica

O Fórum Fluminense de Comitês de Bacias Hidrográficas, composto por nove colegiados e que tem na presidência o CBH Baía de Guanabara, tem acompanhado os debates no Brasil e no mundo. O assunto é motivo de grande preocupação, principalmente na Região Hidrográfica V, uma vez que os impactos são grandes na zona costeira do estado, como aponta a diretora-presidente do CBH Baía de Guanabara e do Fórum Fluminense, Adriana Bocaiuva. “A Baía de Guanabara e todos os seus recursos são impactados com a poluição dos nossos rios. Todo tipo de gestão que a gente faz ou não faz sobre os recursos hídricos e resíduos sólidos vão impactar diretamente na zona costeira. Por isso, a atenção ao debate em torno do lixo no mar.”

Já de forma interna, o CBH Baía de Guanabara conta com a Câmara Técnica Costeira (CTCost), que tem a finalidade de promover a integração entre as gestões hídrica e costeira, avaliando o impacto regulatório e o cumprimento das normas de referência. Além disso, a Câmara realiza diversos debates e apoia projetos que combatem o lixo marinho.

O oceanógrafo e coordenador da CTCost do CBH Baía de Guanabara, Paulo Harkot, faz uma provocação quanto a questão da poluição plástica. “Será que para solucionar o problema da poluição plástica terá que ser desenvolvido um sistema por meio do qual as petroquímicas e a indústria plástica também ganhem dinheiro, mesmo se sabendo que elas próprias ajudaram a criá-lo? A sociedade é o elo mais fraco, por isso é ela que paga a conta da poluição.”

José Miguel da Silva, geógrafo, coordenador do Grupo de Trabalho de Chorume (GT Chorume) e subcoordenador da CTCost do CBH Baía de Guanabara, ressalta a importância da mobilização e da criação de grupos de estudo para lidar com o assunto. “A gente não quer que o chorume chegue no mar e, para isso, realizamos vistorias conjuntas com o Ministério Público do Rio de Janeiro e prefeituras, mas também não queremos que o plástico e outros produtos químicos, como óleos e graxas, cheguem à costa. Por isso, são necessários os grupos de estudo e a mobilização sobre o plástico”, cita.

No dia 26 de junho, o CBH Baía de guanabara realizou um evento que debateu a problemática do lixo no mar. Confira na íntegra.