Uma nova gestão para a Baía de Guanabara está a caminho

Tema frequentemente abordado por organizações que atuam na bacia, novo modelo de gestão da Baía de Guanabara pode ser implementado ainda no segundo semestre de 2023

A Baía de Guanabara é uma das principais baías oceânicas do Brasil e tem valioso capital ambiental, econômico e cultural para o Rio de Janeiro e para o país. Nela estão abrigados diversos ecossistemas, além de várias atividades econômicas, como turismo, esportes, atividades de marinha, pesca, entre outras. A região atende cerca de 7 milhões de habitantes em 17 municípios, em uma área de mais de 4.000 km².

Ainda assim, a Baía de Guanabara sofre com o despejo de efluentes in natura, vindos de esgotos sanitários não tratados, lixo e resíduos provenientes da indústria e da atividade petrolífera. Devido à sua extensão e à grande quantidade de usuários que dela dependem, especialistas defendem a necessidade de uma política de despoluição, a ser implantada por meio de uma nova forma de gestão.

A previsão é que ainda no segundo semestre de 2023 o novo modelo seja instituído pelo Governo do Rio de Janeiro. Para isso, diversos atores sociais reunidos em torno de um pacto pela preservação da Baía de Guanabara irão propor soluções que levem à prevenção da poluição. Há mais de duas décadas, a sugestão de uma nova arquitetura institucional tem sido debatida pelo poder público, usuários, especialistas da área e membros da sociedade civil, inspirada em experiências internacionais de gestão integrada de baías e bacias hidrográficas.

Histórico

No ano 2000, foi realizado o primeiro seminário sobre modelos de gestão de baías internacionais, pelo Centro Internacional de Desenvolvimento Sustentável (CIDS/EBAPE) da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Participaram representantes das baías de Chesapeake, São Francisco e Tóquio, da bacia hidrográfica do Rio Reno (Europa) e da Lagoa de Veneza (Itália).

A partir daquele evento, a gestão da Baía de Chesapeake despertou curiosidade entre os especialistas brasileiros. Localizada em Maryland, no nordeste dos Estados Unidos, a baía é 17 vezes maior que a de Guanabara e tinha problemas semelhantes quanto ao uso. Entretanto, Chesapeake implementou um programa exitoso de despoluição hidrográfica e de restauração dos ecossistemas, ancorado na colaboração entre os estados que a circundam.

Mais de uma década depois, em 2011, o Governo do Estado do Rio de Janeiro pôs em prática o Programa de Saneamento Ambiental (PSAM), que tinha como objetivo a ampliação do saneamento básico, atrelada à melhoria da qualidade ambiental da Baía de Guanabara. Os recursos financeiros para as obras vieram de empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A iniciativa foi o ponto de partida para a formação de parcerias e a realização de estudos sobre a Baía de Guanabara, uma vez que foi recomendada pelo BID a implantação de um sistema que organizasse e harmonizasse os diferentes usos ali identificados.

Em 2013, teve início a troca de experiências entre os governos do Rio de Janeiro e de Maryland. O intuito dessa parceria era o intercâmbio de experiências de gestão entre diversos interlocutores, em prol da restauração das baías de Guanabara e Chesapeake. Pela parte norte-americana a parceria contou com a consultoria da empresa KCI Technologies e assistência técnica do Centro de Ciências Ambientais da Universidade de Maryland (UMCES).

Em 2014, o Convênio de Cooperação Técnica entre os dois estados gerou boletins de saúde ambiental da Baía de Guanabara, que contemplavam a medição de oito indicadores atrelados à qualidade da água.

Em paralelo à parceria, a Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS), com apoio do BID, realizou um estudo com a Universidade de Maryland, que estruturou um modelo de governança da Baía de Guanabara. O documento, intitulado Proposta para o Modelo de Governança da Baía de Guanabara, tem cerca de 400 páginas e recomenda a criação de um Centro Integrado de Gestão (CIG-BG) para exercer o papel de entidade de governança e de coordenação de ações de recuperação ambiental da Baía de Guanabara.

Em 2016, com a crise vivida pelo estado do Rio de Janeiro, muitos projetos foram paralisados e o BID interrompeu os investimentos que estavam sendo realizados. Isso afetou o andamento do PSAM e das parcerias internacionais.

Situação atual

Em 2021, com o Marco Legal do Saneamento em vigor, a prestação de serviço de saneamento básico no Rio de Janeiro foi concedida para a iniciativa privada. A mudança trouxe otimismo aos interessados na pauta, como explica o coordenador de Economia Azul e Gestão de Baías da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS), Márcio Santa Rosa.

“É uma total mudança de paradigma. Na época em que o PSAM foi criado, não imaginávamos como seria feito para se obter os bilhões de reais calculados para a despoluição da Baía de Guanabara. A concessão dos serviços de saneamento do Rio de Janeiro, em 2021, e a entrada dos investimentos da ordem de três dezenas de bilhões das companhias privadas deram um horizonte real e concreto para que a baía seja despoluída.”

Nesse cenário, em 2023, o governo, por meio da SEAS, e a Universidade de Maryland retomaram o PSAM. A partir de então, a proposta de criação e instalação do CIG-BG está sendo articulada com secretarias estaduais, governo federal, municípios, núcleos acadêmicos, ONGs e o próprio CBH Baía de Guanabara.

O intuito desse novo modelo de gestão é que seja um projeto de estado, que enxergue com mais sensibilidade o gerenciamento costeiro e que todos os usuários sejam convidados para o debate. “Há leis controlando cada uma das atividades econômicas que operam na Baía e secretarias diferentes, associações e universidades que pesquisam. A baía é um ecossistema que sofre todo tipo de degradação e está sujeito aos mais diversos conflitos, que devem ser harmonizados. E os atores econômico-sociais serão convidados a participar de um processo de preservação do ecossistema que lhes serve”, completa Márcio.

Expectativas

Ainda de acordo com o coordenador de Economia Azul e Gestão de Baías da SEAS, a secretaria está otimista com o novo modelo de governança, uma vez que há um esforço de diversos entes para que o consenso se instale. “As empresas tomaram consciência de que investimentos ambientais e políticas de impacto social positivo são estratégicos, e esta mudança de atitude veio muito em função do compromisso com a sustentabilidade proveniente dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), da disseminação do conceito de ESG e do vínculo com o Pacto Global, além das preocupações com as mudanças climáticas. A Baía de Guanabara é um tesouro em termos de patrimônio natural e beleza paisagística e merece ser saneada.”